A reforma educacional de 2017: liberdade de escolha por itinerários ou renúncia ao conhecimento - Moraes, Antonio Perci Bueno de [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021)
Esta pesquisa tem como campo de estudo a área de políticas educacionais e dentro deste, a reforma do ensino médio, recentemente aprovada pelo governo Temer, lei nº 13.415/2017. A investigação se dará por meio de análise documentos como as leis nº 19.890 de 18 de abril de 1931, nº 20.158 de 30 de junho de 1931, nº 21.242 de 4 de abril de 1932, nº 4.244 de 9 de abril de 1942 e nº 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 com ênfase em aspectos políticos e pedagógicos destas políticas. O objetivo desta pesquisa é analisar a reforma do ensino médio de 2017, buscando responder à questão sobre se os itinerários formativos constituem-se numa proposta inovadora, ou se se possuí heranças das reformas do ensino secundário propedêutico de Francisco Campos (1930) e Gustavo Capanema (1942), indagando se a reforma de 2017 contribui para a ampliação das possibilidades dos estudantes realizar escolhas sobre seus próprios processos de escolarização ou se as restringe impondo uma formação para a empregabilidade, independentemente do itinerário escolhido. Ao final da pesquisa concluímos que a reforma do ensino do ensino médio de 2017 não garante a possibilidade de o estudante escolher aquilo que pretende estudar e tampouco oferece uma formação aprofundada.

This research has as field of study the area of educational policies and within this, the reform of high school, recently approved by the Temer government, law nº 13.415 / 2017. The investigation will take place through analysis of documents such as laws nº 19,890 of April 18, 1931, nº 20,158 of June 30, 1931, nº 21,242 of April 4, 1932, nº 4,244 of April 9, 1942 and nº 13,415 of 16 February 2017 with an emphasis on political and pedagogical aspects of these policies. The objective of this research is to analyze the reform of high school in 2017, seeking to answer the question about whether the formative itineraries constitute an innovative proposal and what are the inheritances of the reforms of the propaedeutic secondary education of Francisco Campos (1930) and Gustavo Capanema ( 1942), asking whether the 2017 reform contributes to expanding the possibilities of students to make choices about their own schooling processes or if it restricts them by imposing training for employability, regardless of the chosen itinerary. At the end of the research, we concluded that the reform of high school education in 2017 does not guarantee the possibility for students to choose what they want to study, nor does it offer in-depth training.
The 2017 educational reform: freedom of choice by itineraries or knowledge waiver
Keywords: Educação; Ensino médio; Legislação; Reformas educacionais; Educational reforms; High school; Education