Desenvolvimento moral e social de adolescentes em conflito com a lei e a contribuição das medidas socioeducativas - Carnevalli, Henrique Abarca Schelini [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2018)
Os objetivos desta pesquisa se concentraram em caracterizar a moralidade e a consciência social dos adolescentes em conflito com a lei através das Medidas Socioeducativas (MSE) em meio aberto de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e de Liberdade Assistida (LA) e em analisar de que forma, sob o ponto de vista deles, elas contribuíram para o seu desenvolvimento moral e social. Por meio de uma entrevista semiestruturada averiguou-se de que modo eles apreciaram a medida socioeducativa, os serviços e as atividades realizadas, as regras da entidade, a entidade, a relação com os educadores e qual era a compreensão que tinham de si mesmo, do outro e da realidade a sua volta. Viu-se, ainda, de que forma eram estabelecidas as relações de diálogo, de interação social, de respeito, de solidariedade, e a importância que davam a elas e quais eram os seus projetos de vida. Por meio da aplicação de um questionário contendo 16 testes-histórias, baseado na teoria de Lawrence Kohlberg (1927-1987) sobre o desenvolvimento moral, diagnosticou-se também de que forma os adolescentes que cumprem estas duas medidas aderiram aos valores de justiça, respeito, solidariedade e convivência democrática, evidenciando em qual nível de tomada de perspectiva se dava tal adesão: em um nível egocêntrico, sociocêntrico ou verdadeiramente moral. Para um melhor diagnóstico também foram entrevistados os educadores que acompanham e organizam as atividades socioeducativas com os adolescentes. Baseando-se nas concepções teóricas de Jean Piaget (1896-1980) sobre o desenvolvimento da inteligência e sobre o desenvolvimento da moral viu-se primeiramente a importância que os esquemas de ação assumem na elaboração dos conceitos e a importância que a cooperação e o respeito mútuo exercem na chegada de uma moral autônoma. Para ambos os processos foi destacado o papel central da tomada de consciência, demonstrando como ela pode favorecer tanto a capacidade de reflexão, como a construção de um projeto de vida e a compreensão das regras. A partir deste autor e de Paulo Freire (1921-1997) pensou-se em uma concepção de educação moral que pudesse, através do diálogo, da conscientização, da solidariedade, da troca, levar os adolescentes em conflito com a lei, a passar por mudanças na sua maneira de enxergar o mundo e a projetar o seu futuro. Os resultados da pesquisa apontam, então, que os adolescentes ao vivenciar situações novas, colaborarem de forma ativa, trocarem pontos de vistas em reuniões em grupo, serem respeitados, manterem uma relação dialógica, experimentarem relações de solidariedade e cooperação, veem as medidas contribuírem de alguma forma para o seu desenvolvimento moral e social. Por outro lado, se constata que muitos educadores ainda desconhecem os procedimentos das medidas, acabando por se distanciar e atuar de modo apenas verbalista. Do mais, os dados finais dos questionários apontam que os adolescentes tiveram uma adesão na perspectiva moral no valor de justiça e convivência democrática e transitaram entre a perspectiva egocêntrica e sociocentrica quanto ao valor do respeito e da solidariedade, fato que pode sugerir certo grau de influência das medidas, do individualismo e das tensões sociais crescentes em nossos dias.

The objectives of this research were to characterize the morality and the social conscience of adolescents in conflict with the law through the Socio-educational Measures (Medidas Socioeducativas - MSE) in the open community Service Delivery (Prestação de Serviços à Comunidade - PSC) and Assisted-Liberty (Liberdade Assistida - LA) and analyze which, from their point of view, contributed to their moral and social development. Through a semi-structured interview, they examined how they appreciated the socio-educational measure, the services and activities carried out, the rules of the entity, the entity, the relationship with the educators and what their understanding of themselves was, the and the reality around you. It was also seen how the relations of dialogue, of social interaction, of respect, of solidarity, and the importance they gave to them and their life projects were established. Through the application of a questionnaire containing 16 test-histories, based on Lawrence Kohlberg's theory (1927-1987) on moral development, it was also diagnosed how adolescents who comply with these two measures adhered to the values of justice, respect, solidarity and democratic coexistence, showing at what level of perspective adhesion: on an egocentric, sociocentric or genuinely moral level. For a better diagnosis were also interviewed educators, who accompany and organize socio-educational activities with adolescents. Based on the theoretical conceptions of Jean Piaget (1896-1980) on the development of intelligence and the development of morality, we first saw the importance that the action schemes assume in the elaboration of concepts, and the significance that cooperation and respect mutual exercise in the arrival of an autonomous moral. For both processes, the central role of awareness was highlighted, demonstrating how it favors both the capacity for reflection, the construction of a life project and the understanding of the rules. From this author and Paulo Freire (1921-1997), it was considered a conception of moral education that could, through dialogue, awareness, solidarity, exchange, lead adolescents in conflict with the law to undergo changes in their way of seeing the world and projecting their future. The results of the research show that adolescents experience new situations collaborate actively, exchange points of view in group meetings, be respected, maintain a dialogical relationship, experience relationships of solidarity and cooperation, see the measures contribute some form for their moral and social development. On the other hand, it is observed that many educators still do not know the procedures of the measures, ending up distancing themselves and acting in a moralistic and verbal way. Moreover, the final data of the questionnaires indicate that the adolescents had a moral perspective on the value of justice and democratic coexistence and transited between the egocentric and sociocentric perspective on the value of respect and solidarity, a fact that suggests a certain degree of influence of the individualism and the growing social tensions in our day.
Moral and social development of adolescents in conflict with the law and the contribution of socio-educational measures
Keywords: Adolescentes em conflito com a lei; Desenvolvimento moral; Medidas socioeducativas; Valores; Adolescents in conflict with the law; Moral development; Educational measures; Values