Políticas públicas de acesso à Terra: Uma análise do programa nacional de Crédito Fundiário, em Nova Xavantina (MT) - Maia, Ana Heloisa; Sant'Ana, Antonio Lázaro [UNESP]; da Silva, Flaviana Cavalcanti (FapUNIFESP (SciELO), 2018)
Este artigo se propõe a investigar o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), enquanto política de acesso à terra nos assentamentos rurais Pé da Serra e Beira Rio, no município de Nova Xavantina (MT), buscando analisar se ele tem proporcionado às famílias condições para desenvolver os processos produtivos nos lotes de acordo com suas especificidades. Além da revisão bibliográfica, a pesquisa constou de observações a campo, aplicação de questionários a 43 agricultores e entrevistas com atores externos aos assentamentos. A análise dos resultados permitiu constatar que o PNCF é uma política importante de acesso à terra aos agricultores familiares do município, permitindo, embora com limitações, o desenvolvimento dos processos produtivos nos lotes, a geração de emprego e renda aos assentados. Avaliou-se que, diante da falta de condições desses familiares em comprar a propriedade com recursos próprios, a aquisição via crédito fundiário tem garantido maior agilidade no processo de acesso à terra. Entretanto, o êxito do programa encontra-se parcialmente comprometido devido a equívocos do projeto de Pronaf Investimento e pelo não acompanhamento das ações propostas, por parte das instituições de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural). Esses fatores, aliados ao elevado nível de inadimplência, dificultam o desenvolvimento das famílias assentadas.

This work proposes to investigate the PNCF, as an access policy to the land of the Pé da Serra and Beira Rio rural settlements, in Nova Xavantina (MT), trying to analyze if it has been giving to the families the conditions that are necessary to develop the productive processes in the lots according to their specifications. Besides the bibliographic review, the research was made of field observations, application of questionnaires to 43 family farmers of the county, allowing, even with limitations, the development of the productive processes in the lots, the generation of employment and income to the ones settled. It has been evaluated that, due to the lack of conditions of these family farmers in buying the property with their own resources, the purchase via agrarian credit has guaranteed a bigger agility in the process of access to the land. However, the success of the program is partially jeopardized because of the mistakes of the Pronaf Investment project and because of the non-monitoring of the actions proposed on the part of the ATER (Technical Assistance and Rural Extension) institutions. These factors, combined to the high level of non-payment, cause the development of the settled families to be more difficult.
Keywords: Agrarian policy; Agrarian reform; Family profiles; Perfil das famílias; PNCF; Política agrária; Reforma agrária