Análise da viabilidade do licenciamento ambiental por Jaboticabal: estudo comparando com outros três municípios da região - Beltran, Ludimila de Azevedo [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024)
Este trabalho destaca a importância do licenciamento ambiental para a proteção do meio ambiente e enfatiza o papel crucial que os municípios podem desempenhar como órgãos licenciadores, pois a atuação não só aumenta a proteção ambiental, mas também permite uma gestão mais eficaz dos recursos naturais locais. Com base na importância da atuação municipal, será analisada a viabilidade do município de Jaboticabal atuar como órgão licenciador, através de uma análise comparativa com municípios da Região Metropolitana de Ribeirão Preto que já atuam no licenciamento ambiental. Informações sobre as licenças ambientais dos municípios foram levantadas, incluindo o número de habitantes, a área do município, o índice de Gini da renda domiciliar per capita, a receita municipal per capita e a geração de receita própria. Adicionalmente, um questionário foi enviado aos municípios para obter mais detalhes sobre as vantagens de atuarem como órgão licenciador. Após a análise dos dados coletados, o estudo concluiu com um parecer favorável à atuação de Jaboticabal como órgão licenciador. Isso sugere que a atuação municipal no licenciamento ambiental pode ser uma estratégia eficaz para melhorar a proteção ambiental e a gestão dos recursos naturais. Este resultado destaca a atuação municipal no licenciamento ambiental como uma estratégia eficaz para fortalecer a proteção ambiental e a gestão dos recursos naturais.

This work highlights the importance of environmental licensing for environmental protection and emphasizes the crucial role that municipalities can play as licensing agencies, since their role not only increases environmental protection but also allows for more effective management of local natural resources. Based on the importance of municipal action, the feasibility of the municipality of Jaboticabal acting as a licensing agency will be analyzed through a comparative analysis with municipalities in the Ribeirão Preto Metropolitan Region that already operate in environmental licensing. Information on the environmental licenses of the municipalities was collected, including the number of inhabitants, the area of the municipality, the Gini index of per capita household income, the municipal revenue per capita and the generation of own revenue. Additionally, a questionnaire was sent to the municipalities to obtain more details about the advantages of acting as a licensing agency. After analyzing the collected data, the study concluded with a favorable opinion on the role of Jaboticabal as a licensing agency. This suggests that municipal action in environmental licensing can be an effective strategy to improve environmental protection and the management of natural resources. This result highlights municipal action in environmental licensing as an effective strategy to strengthen environmental protection and the management of natural resources.
Analysis of the feasibility of environmental licensing for Jaboticabal: study comparing with three other municipalities in the region
Keywords: Licenciamento ambiental; Política ambiental; Viability studies