Análise regulatória sobre veículos aéreos não-tripulados com aplicação para agricultura: presente e futuro - Bellato, Mateus Moretti [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
Com o advento tecnológico trazido pela virada do século XXI, a agricultura – historicamente um dos grandes drivers de riqueza das nações–foi revolucionada por uma nova e mais produtiva fase: a digitalização dos campos e uso de ferramentas no estado-da-arte. Dentre estas ferramentas, que vieram para Tevolucionar os métodos de produção agrícolas e fazer frente à já obsolescente frota de aeronaves agrícolas (muitas delas com projetos criados na primeira metade do século XX), destacam-se os Veículos Aéreos Não-Tripulados (VANTs). Mediante uma gama infinita de aplicações, que parte do georreferenciamento à aplicação dedefensivos em lavouras, os VANTs rapidamente ganharam os holofotes e, tão logo foram desenvolvidos, passaram a ser partes indissociáveis da chamada Agricultura 4.0. Entretanto,por conta da natureza de seu funcionamento e potencial deimpacto sobre o espaço e sociedade, seria necessário que todo um arcabouço regulatório fosse desenvolvido para delimitar sua operação,no intuito de garantir que apenas os efeitos benéficos à sociedade fossem sentidos. Neste contexto, o presente trabalho visa entender a evolução destes mecanismos e arcabouços regulatórios em diferentes espaços temporais e geográficos, bem como traçar um panorama sobre os aspectos que delimitam a aplicação destas tecnologias na atualidade.

With the technological advent brought by the turn of the 21st century, agriculture – historically one of the great drivers of wealth of nations – was revolutionized by a new and more productive phase: the digitization of fields and use of tools in the state-of-the-art -art. Among these tools, which came to revolutionize agricultural production methods and face the already obsolescent fleet of agricultural aircraft (many of them with projects created in the first half of the 20th cen- tury), the Unmanned Aerial Vehicles (UAVs) stand out. Through an infinite range of applications, ranging from georeferencing to the application of pesticides in crops, UAVs quickly gained the spotlight and, as soon as they were developed, they became inseparable parts of the so-called Agriculture 4.0. However, due to the nature of its operation and potential impact on space and society, it would be necessary for an entire regulatory framework to be developed to delimit its operation, in order to ensure that only beneficial effects to society are felt. In this context, the present work aims to understand the evolution of these mechanisms and regulatory frameworks in different temporal and geographic spaces, as well as to outline an overview of the aspects that delimit the application of these technologies today.
Regulatory analysis on unmanned aerial vehicles with applications to agriculture: present and future
Keywords: Drone; Aeronáutica na agricultura; Direito aéreo; Veículos pilotados remotamente