De Programa a Auxílio: os significados políticos da substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil na gestão de Jair Bolsonaro - Nascimento, Larissa Maria do [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024)
A presente dissertação de Mestrado tem como objetivo central a análise dos significados políticos que envolveram as ações tomadas pela gestão de Jair Bolsonaro na substituição do Programa Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. A análise qualitativa inicialmente retoma a literatura que trata do fortalecimento da proteção social no Brasil e da estruturação do Programa Bolsa Família, destacando seus objetivos originais e resultados alcançados. Em seguida, contextualiza a ascensão de um novo projeto político no país após eventos como as jornadas de junho de 2013 e a crise do governo Dilma Rousseff, que culminou no estabelecimento de um projeto mais radical de neoliberalismo e no subfinanciamento das políticas sociais, projeto iniciado com Michel Temer e intensificado no governo Jair Bolsonaro. A análise política se concentra na gestão dos programas de transferência de renda por este último, com destaque para as ações que foram tomadas durante a formulação e a implementação do Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil. A partir deste percurso, foi possível observar que a transição do Programa ficou marcada pela centralização das decisões no governo federal, pela falta de participação dos conselhos e da sociedade civil e por interesses político-eleitorais em torno de sua distribuição. Houve um distanciamento do sentido original do programa com a inserção de dispositivos de estímulo ao esforço individual sob uma lógica meritocrática que responsabiliza os indivíduos pela pobreza, modificando significativamente o conteúdo social e os resultados que se buscavam atingir a partir dele. Embora tenha contribuído para conter a desigualdade econômica, não resolveu problemas originários do programa e representou um retrocesso para o desenvolvimento social do país ao descontinuar a trajetória positiva do Bolsa Família.

This Masters dissertation has as its central objective the analysis of the political meanings that involved the actions taken by Jair Bolsonaro's administration in replacing the Bolsa Família Program with Auxílio Brasil. The qualitative analysis initially revisits the literature that deals with strengthening social protection in Brazil and the structuring of the Bolsa Família Program, highlighting its original objectives and achieved results. It then contextualizes the rise of a new political project in the country after events such as the June 2013 days and the crisis of the Dilma Rousseff government, which culminated in the establishment of a more radical project of neoliberalism and the underfunding of social policies, a project initiated with Michel Temer and intensified under the Jair Bolsonaro government. The political analysis focuses on the management of income transfer programs by the latter, with emphasis on the actions that were taken during the formulation and implementation of Auxilio Emergencial and Auxílio Brasil. From this path, it was possible to observe that the Program's transition was marked by the centralization of decisions in the federal government, the lack of participation of councils and civil society and political-electoral interests surrounding its distribution. There was a departure from the original meaning of the program with the insertion of devices to encourage individual effort under a meritocratic logic that holds individuals responsible for poverty, significantly modifying the social content and the results that were sought to be achieved from it. Although it contributed to containing economic inequality, it did not solve problems originating from the program and represented a setback for the country's social development by discontinuing the positive trajectory of Bolsa Família.
From Program to Auxílio: the political meanings of replacing Bolsa Família with Auxílio Brasil in Jair Bolsonaro's management
Keywords: Programa Bolsa Família; Auxílio Brasil; Proteção social; Transferência de renda; Social protection; Income transfer