Autonomia de gestão financeira: uma análise do modelo das universidades estaduais paulistas - Fernandes, José Munhoz [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
A presente tese de doutorado tem como objetivo analisar, a partir da percepção e da vivência dos reitores, o modelo de autonomia de gestão financeira das três universidades estaduais paulistas: USP, UNICAMP e UNESP, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 29.598 de 2 de fevereiro de 1989, o qual vincula um percentual da arrecadação líquida do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, atualmente 9,57%, para o financiamento dessas universidades. Dois motivos principais justificam esta pesquisa: o primeiro, em função de este modelo ser considerado único no país e, provavelmente, segundo alguns autores, no mundo, o que pode indicar um ineditismo em termos do tema investigado. Quanto ao segundo, dois fatos recentes apontam que este modelo está sob riscos: o ICMS, fonte originária e principal de financiamento dessas universidades, teve o seu volume de arrecadação impactado negativamente a partir da vigência em 23 de junho de 2022 da Lei Complementar nº 194/2022, período no qual os entes federativos tiveram que reduzir suas alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo, visto que esses produtos e serviços passaram a ser considerados essenciais. Outro fato diz respeito à possibilidade de este imposto vir a ser extinto em função da substituição de cinco tributos, incluindo o ICMS, por três novos, alvo da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, que foi aprovada no plenário do Senado no dia 08 de novembro de 2023 e retornará à Câmara dos Deputados para nova e definitiva votação. De abordagem predominantemente qualitativa, o estudo envolveu pesquisa bibliográfica, documental e de campo, contando esta última com a aplicação de questionário e vídeo entrevista, para se conhecer, junto aos reitores que conduziram as três universidades no período de 1989 a 2022, as suas percepções e vivências diante deste modelo de autonomia de gestão financeira. Os dados coletados foram examinados por meio da técnica análise de conteúdo, com o apoio do software NVivo, versão 14, criando-se, para tanto, categorias de análise (estudo/investigação), conhecendo-se, desta forma, a percepção da população pesquisada sobre este modelo de autonomia e seus impactos na governança e no financiamento dessas instituições, identificando, dentre outros, facilitadores, dificultadores e desafios sob a ótica de quem vivenciou o modelo ora pesquisado. Os resultados obtidos indicam que os reitores reputam a autonomia de gestão financeira de nossas universidades estaduais paulistas um bem fundamental, que possibilita, a cada universidade, uma governança planejada e flexível na elaboração e execução orçamentária, fundamental para a excelência obtida nas últimas décadas acerca do principal propósito dessas instituições: o ensino, a pesquisa e a extensão de serviços à comunidade. Ao mesmo tempo, os reitores manifestaram preocupações com o futuro deste modelo, diante dos riscos a que ele está submetido, desde a queda na arrecadação do ICMS já sentida desde o segundo semestre de 2022, ao iminente desaparecimento deste imposto diante da reforma tributária e, até mesmo, a fragilidade do instrumento que concedeu a autonomia em fevereiro de 1989, um Decreto. As ponderações acima confirmam a justificativa da proposta de nossa pesquisa e desta tese de doutoramento.

This doctoral thesis aims to analyze, based on the perception and experience of the rectors, the model of financial management autonomy of the three state universities in São Paulo: USP, UNICAMP and UNESP, established by State Decree nº 29,598 of February 2, 1989, which links a percentage of the net collection of the Tax on the Circulation of Goods and Services – ICMS, currently 9.57%, to the financing of these universities. Two main reasons justify this research: the first, because this model is considered unique in the country and, probably, according to some authors, in the world, which may indicate a novelty in terms of the topic investigated. Regarding the second, two recent facts indicate that this model is at risk: ICMS, the original and main source of financing for these universities, had its revenue volume negatively impacted as of the entry into force on June 23, 2022 of Complementary Law No. 194 /2022, a period in which federative entities had to reduce their rates on fuel, electricity, communication and public transport, as these products and services became considered essential. Another fact concerns the possibility of this tax being extinguished due to the replacement of five taxes, including the ICMS, with three new ones, target of the Proposed Amendment to the Constitution nº 45/2019, which was approved in the Senate plenary on the day November 8, 2023 and will return to the Chamber of Deputies for a new and final vote. With a predominantly qualitative approach, the study involved bibliographical, documentary and field research, the latter including the application of a questionnaire and video interview, to learn, together with the rectors who led the three universities in the period from 1989 to 2022, their perceptions and experiences regarding this model of financial management autonomy. The collected data were examined using the content analysis technique, with the support of NVivo software, version 14, creating analysis categories (study/investigation), thus understanding the population's perception. researched on this model of autonomy and its impacts on the governance and financing of these institutions, identifying, among others, facilitators, hindrances and challenges from the perspective of those who experienced the model now researched. The results obtained indicate that the rectors consider the autonomy of financial management of our state universities in São Paulo to be a fundamental asset, which allows each university to have planned and flexible governance in the preparation and execution of budgets, fundamental for the excellence obtained in recent decades regarding the The main purpose of these institutions: teaching, research and extending services to the community. At the same time, the rectors expressed concerns about the future of this model, given the risks to which it is subject, from the drop in ICMS collection already felt since the second half of 2022, to the imminent disappearance of this tax in the face of tax reform and, even, the fragility of the instrument that granted autonomy in February 1989, a Decree. The above considerations confirm the justification of our research proposal and this doctoral thesis.
Financial management autonomy: an analysis of the model of paulista state universities
Keywords: Universidades; Financiamento; Autonomia de gestão financeira; Governança universitária; Universities; Financing; Financial management autonomy; University governance