Políticas públicas federais e a universalização do saneamento básico: uma análise à luz do objetivo de desenvolvimento sustentável n. 6 - Murari, Gianlucca Contiero [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
A presente dissertação versa sobre a necessidade de evolução das políticas pública setoriais em matéria de saneamento básico no Brasil como mecanismo para auxiliar na evolução dos indicadores de acesso ao abastecimento de água e serviços de esgotamento sanitário, a fim de alcançar a universalização preconizada pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 6, da Agenda 2030. O direito ao saneamento básico, enquanto direito fundamental por analogia, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional, deve ser assegurado de forma universal, integral e considerando sua dimensão transversal para assegurar a dignidade humana e promover melhorias sociais, ambientais, econômicas, de saúde, e de produtividade. O problema central questiona a efetividade das políticas públicas federais em matéria de saneamento básico para a universalização do acesso, com a intenção de verificar se a evolução dos indicadores relativos às metas específicas do ODS n. 6 corresponde ao esperado para alcançar a universalização até o ano de 2030. A resposta da dissertação segue na linha de que as políticas públicas precisam ser mais eficientes para alcançar a universalização, de modo sejam efetivamente executadas e não apenas previstas no Orçamento-Geral da União, sugerindo a formulação de políticas que levem em consideração as peculiaridades regionais e o incentivo à participação social, preconizados pela Lei n. 11.445 de 2007. Os marcos teóricos desta pesquisa são, no campo das políticas públicas, a doutrina de Patrícia Borja Campos e no campo do saneamento básico, as lições de Léo Heller. O método de análise consiste na pesquisa exploratória, utilizando-se do método dedutivo, para interpretação crítica, pelas técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e estatística.

The present dissertation deals with the need for the evolution of sectoral public policies regarding basic sanitation in brazil as a mechanism to assist in improving indicators os access to water supply and sanitation services, in order to achieve the universalization advocated by sustainable development goal no. 6 of the 2023 agenda. the right to basic sanitation, as a fundamental right by analogy, recognized by international legal frameworks, must be guaranteed universally, comprehensively and considering its cross-cutting dimension to ensure human dignity and promote social, environmental, economic, health and productivity improvements. the central issue questions the effectiveness of federal public policies regarding basic sanitation for achieving universal access, with the intention of verifying whether the evolution of indicators related to the specific targets of SDG no. 6 corresponds to what is expected to achieve universalization by the year 2030. the dissertation's response aligns with the idea that public policies need to be more efficient in achieving universalization, ensuring they are effectively implemented rather than merely being outlined in the general budget of the union. it suggests the formulation of policies that take into account regional peculiarities and encourage social participation, as advocated by law no. 11.445 of 2007. the theoretical frameworks of this research are, in the field of public policies, the doctrine of Patrícia Borja Campos, and in the field of basic sanitation, the teachings of Léo Heller. the analytical method employed is exploratory research, utilizing the deductive method for critical interpretation, through techniques of bibliographic, documentary, and statistical research.
Federal public policies and the universalization of basic sanitation: an analysis in light of the sustainable development goal no. 6
Keywords: Políticas públicas; Saneamento básico; Universalização; Agenda 2030; Public policies; Basic sanitation; Universalization