Democratização da comunicação e media literacy: entidades, regulações e experiências - Trindade, Ana Carolina [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2025)
O avanço da internet e das tecnologias comunicacionais introduz novos desafios para a democratização da comunicação, ao mesmo tempo em que gera demandas relacionadas ao conteúdo midiático disponibilizado à sociedade. Nesse contexto, as estratégias de media literacy emergem como modelos representativos de incentivo à cidadania, implementados por entidades reguladoras internacionais, como a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), em Portugal, e o Office of Communication (OFCOM), no Reino Unido. A pesquisa sustenta a tese de que órgãos reguladores de comunicação social promovem iniciativas de media literacy que associam regulação e cidadania, contribuindo para o avanço da democratização da comunicação. No caso brasileiro, formula-se a hipótese de que as experiências dessas entidades possam servir como paradigmas empíricos, respeitando as particularidades socioculturais locais, para fomentar iniciativas de media literacy que promovam a cidadania e a democratização da comunicação. O objetivo principal da tese é contribuir para uma proposta de media literacy, com vistas à democratização da comunicação e desenvolvimento da cidadania, tendo como base regulações e experiências vigentes em entidades, como na ERC e OFCOM, e possíveis articulações com práticas da comunicação pública. Com base nisso, a pesquisa estabelece os seguintes objetivos específicos: analisar as ações das entidades reguladoras mencionadas no âmbito das estratégias de media literacy voltadas à cidadania; investigar como a comunicação pública dessas entidades articula media literacy e democratização da comunicação; discutir a influência da media literacy na sociedade contemporânea; e propor diretrizes para o desenvolvimento de atividades de media literacy no Brasil com foco na democratização da comunicação. Utilizando uma metodologia que inclui pesquisa bibliográfica, documental e estudo de casos múltiplos, com estágio de pesquisa realizado na Universidade de Coimbra, os resultados demonstram que Portugal implementa políticas públicas que reconhecem a media literacy como um direito essencial dos cidadãos. No Brasil, destaca-se a urgência de um órgão que, em parceria com a comunicação pública, desenvolva projetos voltados para a democratização do acesso à comunicação. A pesquisa também identifica a fragmentação conceitual em torno da media literacy, que inclui nomenclaturas como educação midiática, media literacy (literacia mediática), educomunicação e mídia-educação, como um desafio para a formulação de políticas públicas integradas. Desse modo, a pesquisa apresenta uma proposta de modelo adaptado à realidade brasileira: um portal vinculado à Secretaria de Políticas Digitais, concebido para integrar comunicação pública e media literacy, promovendo a cidadania, a participação social e a pluralidade nos meios de comunicação. Além disso, torna-se essencial priorizar políticas de Estado, e não apenas de governo, para a comunicação pública e a media literacy no país. Financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, esta pesquisa contribui para o debate sobre comunicação democrática, demonstrando que iniciativas colaborativas podem transformar a comunicação pública em um instrumento essencial para a cidadania no Brasil.

The advancement of the internet and communication technologies introduces new challenges for the democratization of communication while generating demands related to the media content available to society. In this context, media literacy strategies emerge as representative models of citizenship promotion, implemented by international regulatory entities such as the Regulatory Authority for the Media (ERC) in Portugal and the Office of Communication (OFCOM) in the United Kingdom. The research supports the thesis that social communication regulatory bodies promote media literacy initiatives that link regulation and citizenship, contributing to advancing the democratization of communication. In the Brazilian case, the hypothesis is formulated that the experiences of these entities can serve as empirical paradigms, respecting local sociocultural specificities, to foster media literacy initiatives that promote citizenship and communication democratization. The main objective of the thesis is to contribute to a media literacy proposal aimed at democratizing communication and developing citizenship, based on the regulations and experiences of entities such as ERC and OFCOM, as well as potential synergies with public communication practices. Based on this, the research establishes the following specific objectives: to analyze the actions of the aforementioned regulatory entities in the context of media literacy strategies focused on citizenship; to investigate how public communication by these entities articulates media literacy and the democratization of communication; to discuss the influence of media literacy on contemporary society; and to propose guidelines for the development of media literacy activities in Brazil, focusing on communication democratization. Using a methodology that included bibliographic and documental research and multiple a case studies, supported by a research period conducted at the University of Coimbra, the results demonstrate that Portugal has implemented public policies recognizing media literacy as an essential right. In Brazil, the urgency of an organization that, in partnership with public communication, develops projects aimed at democratizing access to communication is evident. The research also identifies a conceptual fragmentation around media literacy, which includes nomenclatures such as media education, media literacy (literacia mediática), educommunication and media education, as a challenge for the formulation of integrated public policies. Thus, the research presents a proposal for a model adapted to the Brazilian reality: a portal linked to the Secretariat of Digital Policies, designed to integrate public communication and media literacy, promoting citizenship, social participation, and plurality in the media. Moreover, it becomes essential to prioritize state policies, rather than merely government policies, for public communication and media literacy in the country. Funded by the São Paulo Research Foundation (FAPESP), this research contributes to the debate on democratic communication, demonstrating that collaborative initiatives can transform public communication into an essential tool for citizenship in Brazil.
Democratization of communication and media literacy: entities, regulations, and experiences
Keywords: Democratização da Comunicação; Regulação da comunicação; Literacia mediática; ERC; OFCOM; Communication Regulation; Media Literacy; Communication Democratization