A introdução de novos medicamentos no mercado farmacêutico brasileiro: exame em um cenário de precificação regulada - Carvalho, João Paulo [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021)
Esta dissertação visa avaliar em que medida a regulação de preços para medicamentos novos é adequada no sentido de contemplar os interesses das empresas nacionais e transnacionais envolvidas e, ao mesmo tempo, trazer maior bem-estar para o consumidor. Além da revisão da literatura para ressaltar algumas das características do setor, a metodologia empregada para esse exame contempla análise da criação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), através do conceito de desenho de políticas públicas (policy design) desenvolvido por Schneider e Ingram (1997); e avaliação dos preços dos medicamentos novos (novo, novo de referência, biológico novo) praticados no mercado, entre abril de 2017 e agosto de 2020, em comparação com os preços de fábrica e preço máximo ao consumidor estabelecidos pela CMED. A base de dados para consulta dos preços praticados no mercado foi o site Consulta Remédios. O escopo de análise dos preços se restringiu a classe terapêutica L de acordo com as Diretrizes para classificação ATC (Anatomical Therapeutic Chemical) e atribuição DDD (Defined Daily Dose) 2020, da Organização Mundial da Saúde. Os resultados demonstram que, o mercado para os princípios ativos registrados como novos, são em grande parte, introduzidos por empresas estrangeiras, no período estudado. Além disso, evidencia-se que os agentes do setor possuem uma grande margem para realizarem suas políticas de comercialização, pois os descontos frente aos preços teto da regulação chegam até 86%. Também é demonstrado que a regulação é desrespeitada por alguns comércios varejistas, que vendem os fármacos por até 16% de sobrepreço do valor definido na regulação. Assim, além de não ser seguida pelos agentes do setor, tais políticas não estão fomentando as empresas a investirem em P&D no Brasil. Foi possível observar a necessidade de revisão da regulação de preços seguida pela CMED, por haver falhas nas regras impostas e buscar outras maneiras mais eficientes para regular os preços dos medicamentos.

This dissertation aims to assess to what extent the price regulation for new drugs is adequate in order to contemplate the interests of the national and transnational companies involved and, at the same time, bring greater well-being to the consumer. In addition to the literature review to highlight some of the characteristics of the sector, the methodology used for this examination includes an analysis of the creation of the Medicine Market Regulation Chamber (CMED), through the concept of public policy design (policy design) developed by Schneider and Ingram (1997); and evaluation of the prices of new drugs (new, new reference, new biological) practiced in the market between April 2017 and August 2020, compared to the factory prices and maximum consumer price established by CMED. The database for consulting market prices was the Consulta Remedies website. The scope of price analysis was restricted to the therapeutic class L according to the Guidelines for ATC (Anatomical Therapeutic Chemical) classification and DDD (Defined Daily Dose) 2020, of the World Health Organization. The results demonstrate that, the market for the active principles registered as new are largely introduced by foreign companies during the period studied. In addition, it is evident that agents in the sector have a large margin to carry out their marketing policies, as discounts against the regulatory ceiling prices reach up to 86%. It is also shown that the regulation is not respected by some retailers, which sell the drugs for up to 16% of the price defined in the regulation. Thus, in addition to not being followed by sector agents, such policies are not encouraging companies to invest in R&D in Brazil. It was possible to observe the need to review the price regulation followed by the CMED, due to flaws in the rules imposed and to seek other more efficient ways to regulate drug prices.
The introduction of new drugs in the pharmaceutical market Brazilian: examination in a regulated pricing scenario
Keywords: Mercado farmacêutico; Regulação; Precificação de medicamentos novos; CMED