A reforma do ensino médio (lei 13.415/17): o que pensam alunos e professores? - Andrade, Nayara Lança de [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019)
O ensino médio no Brasil foi constituído como um componente obrigatório no país apenas no ano de 2013, porém vêm passando por uma série de propostas de reformas desde a década de 1930. Desde então mantem-se um caráter dual nessa modalidade de ensino, com o objetivo de fornecer educação voltada para o ingresso no mercado de trabalho para as camadas menos favorecidas da população, ao mesmo tempo que se configura, para os mais favorecidos, enquanto ponte para o acesso ao ensino superior. No ano de 2016 o Governo Federal iniciou mais uma proposta de reforma para o ensino médio, com foco no currículo, consolidando-se, como lei no ano de 2017. O presente estudo tem por objetivo uma análise crítica das concepções de alunos e profissionais de ensino que atuam no ensino médio em escolas públicas e privada, acerca das necessidades de mudanças para a construção de um ensino de qualidade, confortando-as com as propostas da Lei nº 13.415/17. Parte-se do pressuposto da importância, dentro dos princípios da Constituição Nacional de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de que seja praticada uma educação democrática, na qual os cidadãos com formação crítica possam opinar e apresentar suas experiências dentro do sistema de ensino, para que assim possamos construir um ensino médio que se atente às reais necessidades da sociedade, e que não menos importante, seja um reflexo dessa. Para a realização da pesquisa foram entregues questionários com perguntas fechadas e abertas para 64 alunos e 12 professores. Os questionários foram entregues em três escolas (uma pública de ensino regular, uma pública de ensino técnico e uma privada), em três municípios do interior do estado de São Paulo. Os questionamentos trataram da participação na elaboração da lei, no conhecimento das propostas da lei, assim como seu nível de conformidade com estas incluiu-se, ainda, por qual canal de comunicação se deu tal conhecimento sobre a lei. Os participantes foram ainda questionados sobre quais mudanças seriam as mais adequadas para o ensino médio e, além disso, os professores responderam sobre a possibilidade de profissionais com notório saber darem aulas. Foi possível observar que, nenhum participante da pesquisa participou de consultas públicas, por qualquer meio que seja, para auxiliar na construção das propostas da lei. Apesar da reforma ser de conhecimento parcial da maioria dos alunos e professores, devido a intensa e massiva propaganda na televisão, rádio e internet, ainda assim existem discordância entre as propostas e a opinião dos entrevistados. A reforma possui foco em alterações curriculares, que não dialogam com as melhorias em infraestrutura, valorização docente e formação integral, preocupações de alunos e professores. Nenhum dos entrevistados foi consultado para elaboração, construção das propostas da lei. Em relação a profissionais com notório saber darem aulas, nenhum professor participante da pesquisa se mostrou plenamente a favor, os poucos que concordam defendem a necessidade de cursos de capacitação. A maioria dos participantes acredita que há, de fato, a necessidade de mudanças na estrutura do ensino médio atual, porém, ao descreverem quais modificações são mais importantes valorizam a formação crítica, com a integralidade das áreas do conhecimento, além da valorização docente e melhorias em infraestrutura. A maneira como a reforma foi imposta em nossa sociedade capitalista, acena para a intensa valorização da formação das classes menos favorecidas enquanto mão de obra barata, afasta os jovens da escola pública de uma formação integral, que dê acesso ao conhecimento historicamente acumulado de diferentes áreas do conhecimento, aumenta o distanciamento entre a qualidade do ensino médio público e privado, prejudicando fortemente um projeto de qualidade da educação da escola pública. Trata-se de uma reforma que não democratiza o acesso ao conhecimento aos jovens da escola pública, e diminui as possibilidades de mobilidade social.

Secondary education in Brazil was constituted as a mandatory component in 2013, but has been undergoing a series of reform proposals since the 1930s. Since then, duality in this type of education has been maintained, with the objective of providing education focused on job market for the less favored sections of the population, and at the same time providing a bridge to access higher education among the most favored individuals. In the year 2016, the Federal Government initiated a new reform proposal for secondary education, focusing on the curriculum, consolidating itself as a law in 2017. The objective of this study is to critically analyze the conceptions of high school students and teachers, in public and private schools, about the needs of those changes for the construction of a high quality education, comforting them with the proposals of the Law nº 13.415/17. It is based on the principles of the 1988 National Constitution and the Law on the Guidelines and Bases of National Education (LDB), that states the importance of practing a democratic education, in which citizens with critical knowledge in the teaching system are abble to give their opinions and build a high school that is attentive to the society needs. For the accomplishment of this research, questionnaires with closed and open questions were given to 64 students and 12 teachers. The questionnaires were delivered to three schools (one public school, one technical and one private), in three different countries in the interior of Sao Paulo state. The questions were about their participation in the elaboration of the law, their level of knowledge about the proposals, their level of agreement with these ones, and how they know those information about the law. Participants were also asked which high school changes would be most appropriate, moreover, teachers answered about the possibility of professionals with notorius knowledge to teach. It was possible to notice by their answers that none of them participated in public consultations to assist in the construction of the new reform proposal, and they were not consulted for the elaboration and construction of the proposals. Although partial of students and teachers have some knowledge about the reform, due to the intense and massive propaganda on television, radio and the internet, there is still disagreement between the proposals and the opinion of the interviewees. The reform focuses on curricular changes, which is not linked with improvements in infrastructure, teacher valorisation and integral education, and doesn’t consider students and teachers concerns. In relation to professionals with notorius knowledge to teach, no teacher that participated in this research was fully in favor, those who agree that in some cases it could be possible, believe that there is a need for training courses for this professionals. Most of the interviewees believe that there is a need for changes in the current structure of secondary education, but they believe the changes should be on teacher’s critical training, with the integrality of the areas of knowledge, as well as the teaching valorisation, and infrastructure improvements in schools. However, the way in which the law has been imposed in our capitalist society, enables the intense valorization of the less favored classes for the job market, takes the young people away from the public school with a comprehensive education that gives access to the historically accumulated knowledge of different areas of knowledge, increases the distance between the quality of public and private high schools, strongly harming a quality public education project. It is a reform that does not democratize the access to the knowledge to the young people of the public school, and diminishes the possibilities of social mobility.
The reform of high school (law 13.415 / 17): what do students and teachers think?
Keywords: Ensino médio; Reforma educacional; Alunos e professores; High school; Educational reform; Students and teachers