Conhecer e propagar as leis de proteção ambiental: elaboração de uma cartilha de educação ambiental com base na legislação municipal de Teodoro Sampaio para conservação das bacias hidrográficas - Soares, Hugo Régis [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
As normativas de proteção ambiental são instrumentos previstos em lei, e que também estão presentes nos documentos direcionados à educação, por se tratar de tema importante a ser propagado no ambiente escolar. Os estudos presentes nesta dissertação pretendem contribuir com o conhecimento e propagação das leis de proteção ambiental, por intermédio de uma cartilha de educação ambiental, baseada na legislação municipal de Teodoro Sampaio, em São Paulo, de forma a conservar as bacias hidrográficas presentes neste município. Há diversas leis ambientais, nesta cidade, as quais tratam sobre diversos temas, que podem contribuir para a preservação do meio ambiente. Existem três escolas públicas presentes neste município, as quais oferecem o Ensino Médio. A investigação sobre o conhecimento da legislação ambiental municipal foi realizada com alunos da Escola Estadual Arthur Ribeiro, vinculada à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. O objeto presente na dissertação é o de fazer a análise da legislação ambiental municipal, incentivando a percepção dos estudantes, para os problemas ambientais locais, em especial em nível municipal, a fim de desenvolver material pedagógico direcionado à educação ambiental formal, por intermédio de uma cartilha, que contenha informações sobre a legislação municipal ambiental de Teodoro Sampaio – SP, para a conservação das bacias hidrográficas, e, por fim, aplicar a cartilha desenvolvida, avaliando sua funcionalidade no contexto desta pesquisa. As bases teóricas são pautadas em estudos e leis sobre o meio ambiente e educação ambiental. A metodologia foi desenvolvida, incialmente, por pesquisa bibliográfica. Em seguida foi adotada a análise qualitativa, e para apresentar as características do conteúdo da cartilha de educação ambiental, foi utilizada análise descritiva. A proposta desta pesquisa se deu por intermédio de pesquisa ação, que no dizer de ENGEL (2000), tem como uma de suas características procurar intervir na prática de modo inovador já no decorrer do próprio processo de pesquisa e não apenas como possível consequência de uma recomendação na etapa final do projeto. A sequência da pesquisa ação foi a aplicação de questionário aos estudantes, sendo que este apresentou o tema da pesquisa, com o objetivo de verificar o conhecimento sobre a temática abordada. Com este trabalho, espera-se contribuir para a disseminação dos conhecimentos relativos a legislação e meio ambiente local, de forma lúdica e ilustrada, no Ensino Médio, não deixando de lado seu caráter científico e informativo.

Environmental protection regulations are instruments provided for by law, and which are also present in documents aimed at education, as it is an important topic to be propagated in the school environment. The studies present in this dissertation intend to contribute to the knowledge and propagation of environmental protection laws, through an environmental education hornbook, based on the municipal legislation of Teodoro Sampaio, in Sao Paulo, in order to conserve the river basins present in this municipality. There are several environmental laws in this city, which deal with different topics, which can contribute to the preservation of the environment. There are three public schools present in this municipality, which offer high school. The investigation into knowledge of municipal environmental legislation was carried out with students from the “Escola Estadual Arthur Ribeiro”, linked to the Sao Paulo State Department of Education. The aim presents in this dissertation is to analyze municipal environmental legislation, encouraging students' perception of local environmental problems, especially at the municipal level, in order to develop pedagogical material aimed at formal environmental education, through a the hornbook, which contains information about the municipal environmental legislation of Teodoro Sampaio – SP, for the conservation of river basins, and, finally, apply the developed hornbook, evaluating its functionality in the context of this research. The theoretical bases are based on studies and laws on the environment and environmental education. The methodology was initially developed through bibliographical research. Qualitative analysis was then adopted, and to present the characteristics of the content of the environmental education hornbook, descriptive analysis was used. The proposal for this research was through action research, which, in the words of ENGEL (2000), has as one of its characteristics seeking to intervene in practice, in an innovative way, already during the research process itself and not just as a possible consequence of a recommendation in the final stage of the project. The sequence of the action research was the application of a questionnaire to the students, which presented the research topic, with the aim of verifying knowledge about the topic covered. With this work, we hope to contribute to the dissemination of knowledge related to legislation and the local environment, in a playful and illustrated way, in high school, without leaving aside its scientific and informative nature.
Understanding and promoting environmental protection laws: development of an environmental education booklet based on Teodoro Sampaio municipal legislation aiming the conservation of river basins
Keywords: Bacias hidrográficas; Educação; Educação ambiental em Teodoro Sampaio - SP; Cartilha; Watersheds; Education; Environmental education in Teodoro Sampaio – SP; Hornbook