Borges, Paulo César Corrêa [UNESP]Rafael, Raquel das Neves2018-12-042018-12-042018-09-21http://hdl.handle.net/11449/166369No contexto globalizado os direitos humanos são ameaçados e violados pela atuação inconsequente de empresas multinacionais espalhadas pelo globo, que devastam os recursos naturais, renováveis ou não, e deslocam populações inteiras, muitas vezes desmobilizadas e indefesas com a finalidade de implantar seus megaempreendimentos. Isso decorre da ausência de mecanismos juridicamente efetivos que facilitam a prática de atividades ilícitas pelas empresas. Nos países periféricos e em desenvolvimento há maior ocorrência de violações de direitos humanos, como as formas de trabalho análogo ao de escravo, atrelado muitas vezes a uma maior permissividade legal. Destarte, essa dissertação debruçou-se sobre a ocorrência da violação de direitos humanos na cadeia mineradora, especialmente na verificação da empresa multinacional Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), localizada na cidade de Araxá no estado de Minas Gerais. Para tanto, a dissertação foi dividida em três capítulos abordando tópicos sobre: Não uniformização do posicionamento jurisprudencial dos Tribunais Superiores a respeito da caracterização desse crime; As faces negativas da terceirização e da atual Reforma Trabalhista brasileira, bem como a importância do Criminal Compliance e a ocorrência da prática de Dumping Social no Brasil, e, por último, por meio de uma pesquisa de campo, analisaram-se as condutas da empresa. O estudo de caso questionou se a empresa cumpria os direitos humanos e se existiam medidas benevolentes que impediam transgressões legislativas, tanto na cadeia produtiva quanto nas empresas terceirizadas. As práticas negativas evidenciadas foram avaliadas à luz dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos criados por John Ruggie e adotados pela Organização das Nações Unidas. E, para um melhor entendimento do objeto de estudo, verificaram-se qualitativamente as demandas judiciais em face da empresa, principalmente demandas trabalhistas. Como método de procedimento fez-se o levantamento de dados em pesquisa bibliográfica, como: legislação, doutrina, jurisprudência, artigos científicos, jornais e revistas, sítios eletrônicos oficiais de ONGs, diplomas internacionais, entre outros. Adotou-se também o método de pesquisa empírica, com coleta de dados na visita técnica da empresa, entrevistas com os prepostos da mesma e, de um membro do Poder Legislativo local. A abordagem da pesquisa de campo foi, sobretudo, qualitativa, na qual não se preocupa com a representatividade numérica, mas sim, com o aprofundamento da compreensão da realidade fática.In the globalized context the human rights are threatened and violated by actuating inconsequential of multinational companies around the world, that devastate the natural resources, renewable or not, and displace entire populations, often demobilized and defenseless with the purpose to install its businesses. This occur of the absence of legal mechanisms effective that facilitate the practice of illicit activities by companies. In the peripheral and in developing countries there is a greater occurrence of violations of human rights, like the forms of work analogous to slavery, related often the greater legal permissiveness. Thus, this dissertation focused on the occurrence of the violation of human rights in mining chain, especially in the verification of the multinational company Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), located in the city of Araxá in Minas Gerais state. For both, the dissertation was divided into three chapters covering topics about: Not standardisation of jurisprudential positioning of superior courts concerning the characterization of this crime; The negative sides of outsourcing and the current Brazilian Labor Reform, as well as the importance of the Criminal Compliance and the occurrence of the practice of social dumping in Brazil, and, finally, by means of a field research, it was analyzed the conducts of the company. The case study question if the company complied the human rights and whether there were benevolent measures that prevented laws transgressions, both in the productive chain as well as in companies. The negative practices identified were evaluated in the light of the Guiding Principles on Business and Human Rights created by John Ruggie and adopted by the United Nations Organization. And, to a better understanding of the object of study, it was verified qualitatively the lawsuits against the company, mainly labor demands. As a method of procedure was the collection of data in the literature, such as: legislation, doctrine, jurisprudence, scientific articles, newspapers and magazines, official electronic sites of international ONGs, international law, among others. It also adopted the method of empirical research, collecting data on the technical visit of the company, interviews with the employees of the same, and a member of the local Legislative Power. The approach of the field research was, above all, qualitative, in which is not concerned with the numerical representation, but, with the deepening of the understanding of reality phatic.porDireitos HumanosDireito PenalTrabalho EscravoMineradoraMultinacionalHuman RightsCriminal LawSlave LaborMining CompanyMultinationalDissertação de mestradoAcesso aberto00091064233004072068P927194105476800640000-0002-5170-7271