Um representante de Palmares no Congresso Nacional: atuação política de Abdias Nascimento, do Atlântico negro às instituições do Estado brasileiro (1983-1999) - Azevedo, Daniel Alves [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
Esta tese analisou a atuação política de Abdias Nascimento (1914-2011), principalmente a partir da sua atividade como deputado federal (1983-1987) e senador da República (1991; 1997-1999). Nome incontornável quando se trata das questões raciais no país, ele ocupou um lugar de muito destaque no protesto negro durante a sua vida. A carreira política integrou um capítulo da sua longeva militância e, por isso, optamos por centrar nossas análises em sua trajetória enquanto representante eleito pela população sem a pretensão de produzir um estudo biográfico definitivo. Ao longo deste trabalho, assumimos o entendimento de Abdias Nascimento, enquanto parlamentar, adotou um posicionamento estratégico no combate ao racismo. Filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), conduziu, a partir de 1983, discussões de temas para a promoção da igualdade racial no interior do Congresso Nacional. O problema central da pesquisa que apresentamos está situado no campo político e consiste na tensão permanente entre os sujeitos racializados – representados por Nascimento – e o Estado nacional brasileiro, a exemplo da ocorrência de relações conflituosas sempre que o debate racial era pautado, a fim de que se pudessem efetivar as garantias fundamentais de uma cidadania plena. Em seus mandatos, Nascimento levou a agenda antirracista – historicamente centrada na militância e ligada aos movimentos sociais – para o centro do poder legislativo. A tese que defendemos é a de que a sua identidade política se formou nos trânsitos pelo Atlântico negro – espaço conceituado por Paul Gilroy (2012) – por meio do acúmulo de experiências políticas, estéticas e intelectuais, sob uma perspectiva transnacional e em tensão com a nacionalidade. Durante a representação do seu mandato, identificamos os limites impostos à sua atuação e a incompatibilidade entre os seus argumentos e os de outros parlamentares, o que evidenciou os conflitos estruturais de manutenção das desigualdades raciais dentro das instituições brasileiras. Essa situação refreou e ainda refreia o reconhecimento da cidadania da população negra no Brasil. Para a realização deste trabalho, utilizamos como fontes os discursos de Abdias na Câmara e no Senado, e mobilizamos arranjos teóricos da História política e do debate racial promovido pela Sociologia, além de referências que analisam o impacto da modernidade ocidental nas manifestações do racismo e na existência dos sujeitos racializados.

This dissertation analyzed the political performance of Abdias Nascimento (1914-2011), mainly focusing on his activity as a federal deputy (1983-1987) and senator of the Republic (1991; 1997-1999). An unavoidable figure when it comes to racial issues in the country, he occupied a very prominent place in black protests throughout his lifetime. His political career constitutes a chapter in his long-lasting activism and, therefore, we chose to focus our analysis on his trajectory as an elected representative of the population without the intention of producing a definitive biographical study. Throughout this research, we assume that Abdias Nascimento, as a parliamentarian, adopted a strategic stance in combating racism. Affiliated with the “Partido Democrático Trabalhista” (Democratic Labour Party), he led discussions on racial equality issues within the National Congress, starting in 1983 in Rio de Janeiro. The central issue of the research presented lies in the political realm and consists of the permanent tension between racialized subjects – represented by Nascimento – and the Brazilian national state, such as the occurrence of conflicting relations whenever the racial debate was brought to the fore, to realize the fundamental guarantees of full citizenship. During his mandates, Nascimento brought the anti-racist agenda – historically rooted in activism and tied to social movements – to the forefront of legislative power. The dissertation we defend is that his political identity was shaped through transits across the Black Atlantic – a concept elaborated by Paul Gilroy (2012) – by accumulating political, aesthetic, and intellectual experiences from a transnational perspective, in tension with nationality. During the representation of his mandate, we identified the limits imposed on his actions and the incompatibility between his arguments and those of other parliamentarians, which highlighted the structural conflicts in maintaining racial inequalities within Brazilian institutions. This situation has hindered and still hinders the recognition of the citizenship of the black population in Brazil. To carry out this work, we used as sources Abdias’ speeches in the Chamber and the Senate and mobilized theoretical arrangements from political history and the racial debate promoted by Sociology, as well as references that analyze the impact of Western modernity on manifestations of racism and the existence of racialized subjects.
A Palmares representative in The National Congress: the political engagement of Abdias Nascimento, from the Black Atlantic to Brazilian State institutions (1983-1999)
Keywords: Nascimento, Abdias do, 1914-2011; Antirracismo - Brasil - Séc. XX; Cidadania; Movimento negro no Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Combating racism; Anti-racist citizenship; Institutional Policy; National Congress