As (im)possibilidades de efetivação dos Direitos Humanos Fundamentais diante das heranças nacionais da dependência e da escravidão - Marcondes, Fernanda Cristina Barros [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019)
Tendo em vista os disparates existentes entre o plano formal dos Direitos Humanos Fundamentais e o plano material de efetivação desses direitos, esta pesquisa parte da premissa que os Direito s Humanos Fundamentais não são efetivados no Brasil. Desse modo, a pesquisa tem o principal objetivo de questionar se é possível a efetivação dos Direitos Humanos Fundamentais no País, diante não só d o neoliberalismo , mas também das heranças nacionais da dependência e da escravidão. Busca se, assim, compreender inicialmente o que são os Direitos Humanos Fundamentais e como as diferentes correntes teóricas conceituam esses direitos. Desse modo, foi proposto uma divisão epistemológica entre as Corren tes Clássicas Tradicion ais e as Contra Teorias dos Direitos Humanos Fundamentais. As Contra Teorias foram divididas em Teorias Críticas ; Escola U spiana do A lysson M ascaro Perspectiva de Karl Marx na obra A Questão J udai ca ””. Após a compreensão epistemológica das diferentes correntes, o trab alho buscou compreender o capitalismo e o neoliberalismo, bem como as heranças nacionais da dependência e da escravidão. A pesquisa se pauta no paradigma da dialética do direito. Dessa maneira, para conseguir executar os objetivos da pesquisa, utilizou se da pesquisa bibliográfi ca, sendo realizada coleta de informações com caráter exploratório. Também foi aplicada a metodologia comparativa e dedutiva. Uma das conclusões encontradas é que embora a emancipação humana só seja possível com a superação da estrut ura capitalista, a eman cipação política é possível na sociedade brasileira atual, ao se buscar fazer do direito um instrumento, uma ferramenta para a efetuação de direitos humanos fundamentais, mesmo que haja limites para essa efetivação.

Given the existing nonsense between the formal plan of Fundamental Human Rights and the material plan for the realization of these rights, this research assumes that Fundamental Human Rights are not implemented in Brazil. Thus, the research has the main objective of questioning if it is possible the realization of the Fundamental Human Rights in the Country, facing not only neoliberalism, but also the national inheritances of dependence and slavery. Thus, we seek initially to understand what Fundamental Human Rights are and how the different theoretical currents conceptualize these rights. Thus, an epistemological division was proposed between the Traditional Classical Currents and the Counter-Theories of Fundamental Human Rights. Counter-Theories were divided into Critical Theories; Alysson Mascaro Uspian School; Karl Marx's perspective on the book The Jewish Question. After epistemological understanding of the different currents, the work sought to understand capitalism and neoliberalism, as well as the national inheritances of dependence and slavery. The research is based on the paradigm of the dialectic of law. Thus, in order to be able to execute the research objectives, we used the bibliographic research, and exploratory information was collected. The comparative and deductive methodology was also applied. One of the conclusions is that although human emancipation is only possible with the overcoming of the capitalist structure, political emancipation is possible in current Brazilian society, by seeking to make law an instrument, a tool for the realization of fundamental human rights, even that there are limits to this realization.
The (im)possibilities of realization of Fundamental Human Rights in the national heritage of dependence and slavery
Keywords: Efetivação de Direitos Humanos Fundamentais; Teoria Crítica; Neoliberalismo dependente; Teoria Marxista da Dependência; Escravidão; Implementation of Fundamental Human Rights; Critical theory; Dependent neoliberalism; Marxist Theory of Dependence; Slavery