Escola Sem Partido: indícios de uma educação autoritária - Tommaselli, Guilherme Costa Garcia [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2018)
O projeto Escola Sem Partido é fenômeno social que tem preocupado os pesquisadores da área da Educação, pois visa a atingir a educação brasileira, através de uma reforma moralizante. O projeto existe desde 2004, quando foi formulado pelo advogado cristão Miguel Nagib, porém, ficou engavetado até 2013. Junho de 2013 foi o momento oportuno para que o Escola Sem Partido encontrasse a possibilidade de sair do papel, de uma proposta parada há dez anos, e se efetivar no plano político. Essa oportunidade não se deve apenas ao junho de 2013, mas, também, a uma mudança de foco do movimento que, nos seus primeiros dez anos, estava centrado em combater a doutrinação ideológica nas escolas, a qual violaria a liberdade de crença e consciência prevista na Constituição de 1988. A mudança ocorreu, quando o movimento ESP fundiu o seu tema inicial, a doutrinação ideológica “marxista”, com o combate à “ideologia de gênero”. Ao fazer esse movimento de fusão, o ESP deslocou-se do campo político para o campo moral, e esse deslocamento lhe proporcionou maior capilaridade social, deixando de ser apenas um projeto e, em casos mais drásticos, se tornando temporariamente uma realidade, como no estado de Alagoas, onde foi implantado como lei estadual, conhecida como “Escola Livre”. Diante do avanço da proposta, no cenário nacional, este trabalho analisará de que maneira o projeto Escola Sem Partido (ESP) se articula a esse movimento social e político mais amplo, de raiz autoritária e com notável potencial fascista que tem crescido no país, desde 2013. Parte-se da hipótese de que o ESP é um componente importante da pauta política da direita contemporânea. Nesse caso, para desenvolver a análise foi necessário articular esse movimento a análise teórica, para pensar a questão que importa é o autoritarismo e sua disseminação, por meio da educação. Assim, o trabalho de pesquisa objetiva delinear os componentes autoritários que hoje se apresentam, às vezes difusos, às vezes de maneira muito explícita e concentrada em práticas e discursos que dizem claramente a que vieram. Desse modo, foi necessário realizar um percurso histórico, a fim de identificar nas raízes do Brasil a presença de elementos autoritários que ajudem a compreender o avanço contemporâneo de tais forças. Para tal, recorreu-se a autores clássicos do pensamento nacional, como Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre, Roberto da Matta e Marilena Chauí, para, através dos elementos apontados por esses autores, contestar o mito de não violência e o mito da democracia racial. Em seguida, a análise se detém a observar como esses elementos foram rearranjados na composição moderna do Brasil e, de forma mais acentuada, como o acirramento de classes impulsiona o discurso conservador e autoritário, fortalecido pelo apoio da imprensa nacional, em um processo traumático à democracia brasileira, no qual as forças conservadoras unidas conduziram o país a um golpe político em novos moldes. Nesse cenário, quando se trata do projeto Escola Sem Partido, procura-se demonstrar como sua composição e modo de operação, inclusive discursivo, se combinam e reforçam um movimento mais amplo, diretamente vinculado à direita e às pautas que defendem. Nesse sentido, analisam-se quais os componentes que estão presente nesse enredo. Ou seja, quem são os atores sociais que movimentam o ESP e que têm causado um campo de conflito e confronto, na cena educacional brasileira? Em que medida, grupos de interesse comum, como os parlamentares neopentecostais e ruralistas, estão envolvidos na trama que permite que o ESP seja hoje assunto de debate urgente, na cena educacional do Brasil? De qual modo podemos associar as práticas e discursos provenientes desse campo do pensamento, direita política, neopentecostais, ruralistas, a condutas autoritárias e potencialmente fascistas? É possível pensar em potencial fascista na educação, com a disseminação do ESP? Por fim, a análise caminha para uma reflexão sobre o ESP enquanto potencialmente fascista, tendo como referência teórica as análises de Theodor W. Adorno, em Personalidade Autoritária. As análises do autor contribuem para que se pense o ESP enquanto um sério risco à educação democrática.

The project No School Party is a social phenomenon that has worried the researchers of the area of education, because it aims to reach Brazilian education through a moralizing reform. The project has existed since 2004 when it was created by the Christian lawyer Miguel Nagib and was shelved until 2013. June 2013 was the opportune moment for the No School Party to find a way and get out of the paper, and become effective on the political plans. This possibility is due not only to June 2013, but also to a shift in focus from the movement that in its first ten years was focused on combating ideological indoctrination in schools, which would violate the freedom of belief and conscience envisaged in the constitution of 1988. The change occurred when the movement fused its initial theme, ideological "Marxist" indoctrination with the fight against "gender ideology." In making this merger movement, the NSP shifted from the political field to the moral field, and this displacement gave it greater social capillarity, ceasing to be just a project, and in more drastic cases becoming temporarily a reality, as in state of Alagoas where it was implanted as state law, known as "Free School". Faced with the advancement of the proposal in the national scenario, we will analyze how the "School Without Party" project articulates with this broader social and political movement, with an authoritarian root and with a notable fascist potential that has grown in the country since 2013. We start with hypothesis that the NSP is an important component of the political agenda of the contemporary right. In this case, to develop the analysis, it was necessary to articulate this movement to theoretical analysis, to think about the issue that matters to us: authoritarianism and its dissemination through education. Thus, the research work aims to delineate the authoritarian components that today are sometimes diffused, sometimes very explicitly and focused on practices and discourses that clearly state what they came from. In this case, it was necessary to carry out a historical course, in order to identify in the roots of Brazil the presence of authoritarian elements that help to understand the contemporary advance of these forces. To this end, we refer authors of national thought, such as Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre, Roberto da Matta and Marilena Chauí, through the elements presented by these authors, to challenge the myth of non-violence and the myth of racial democracy. Next, the analysis stops to observe how these elements were rearranged in the modern composition of Brazil, and in a more drastic way like the increase of classes, it drives the conservative and authoritarian discourse, strengthened by the support of the national press, in a traumatic process to Brazilian democracy, in which the united conservative forces led the country to a political coup in new ways. In this scenario when it comes to the project School Without Party, we try to demonstrate, as its composition and mode of operation, including discursive, combines and reinforces a broader movement that is directly linked to the right and the guidelines they advocate. In this sense, we analyze which components are present in this plot. That is, who are the social actors that move this groupand that has caused a field of conflict and confrontation in the Brazilian educational scene? To what extent, are common interest groups, such as neopentecostal and ruralist parliamentarians, involved in the plot that allows the movement to become a matter of urgent debate in the educational scene in Brazil? In what way can we associate the practices and discourses from this field of thought, political right, neo-Pentecostals, ruralists, to authoritarian and potentially fascist conduct? Is it possible to speak of fascist potential in education with the spread of the School Without Party? Finally, our analysis moves towards a reflection on SWP as potentially fascist, having as theoretical reference the analyzes of Theodor W. Adorno in Authoritarian Personality. The author's analysis contributes to think the School Without Party as a serious risk to democratic education.
No School Party: Evidence of an authoritarian education
Keywords: Escola Sem Partido; Educação; Potencial Fascista; Adorno; School Without Party; Education; Fascist Potential