Acerca de uma proposta de regulamentação do crime organizado na ordem jurídica moçambicana - Camacho, Esteves Pedro Dina Antonio [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017)
Nas últimas décadas os avanços científicos, tecnológicos e a globalização, trouxeram consigo, tanto aspectos benéficos quanto prejudiciais que ensejaram a expansão rápida e fácil do crime organizado transnacional pelo globo e, sobretudo, pelos países em via de desenvolvimento. A transnacionalidade criminal organizada, na perspetiva atual, no caso de Moçambique, é nutrida principalmente por fatores de natureza econômico-social, portanto, advirta-se, trata-se de uma modalidade delitiva da elite próxima a “white collor crime” que oportuna impunidade haja vista o caráter seletivo do direito e do direito penal em particular caraterizado pelo enclausuramento aos fundamentos do direito penal clássico, subsidiário das “ideias filosóficas e do ethos político do humanismo racionalista, característico do quadro histórico de reação burguesa contra as conceções ainda remanescentes das sociedades feudais”. O objetivo central da pesquisa é análise da emergência do crime organizado transnacional em Moçambique. Para perscrutar o problema proposto, será necessário contextualizar o fenômeno da criminalidade organizada transnacional na conjuntura da sociedade contemporânea caracterizada e assinalada pelo risco e eficientismo, e apresentar uma proposta de regulamentação para essa modalidade delitiva. Tributa-se especial cuidado relativo ao garantismo no momento da propositura jurídico-normativa por forma à evitar custos inaceitáveis em nome do restabelecimento da ordem. A metodologia procedimental é a bibliográfica e o método de abordagem é hipotético-dedutivo. A hipótese avançada é a de que, com o surgimento da criminalidade organizada, teria sido estabelecido uma nova ordem jurídico-criminal, de caráter eminentemente econômica. Ao assumir que o fenômeno da criminalidade organizada transnacional se insere no contexto da sociedade moderna, conclui-se que o fator econômico determinará o novo rumo do direito penal por forma a gerir convenientemente os riscos nos subsistemas socias.

In the last few decades, scientific and technological advances and globalization have brought with them beneficial aspects, on the other, detrimental aspects that have led to the rapid and easy expansion of transnational organized crime across the globe and, above all, developing countries. The transnational criminal organized, in the current perspective, in the case of Mozambique, is nourished, mainly, by factors of an economic-social nature, so, it should be noted, this is a delinquency modality of the elite next to "white collor crime" timely impunity, given the selective character of the law and criminal law in particular characterized by the enclausement to the foundations of classic criminal law, a subsidiary of "philosophical ideas and the political ethos of rationalist humanism, characteristic of the historical framework of bourgeois reaction against the still remaining conceptions of feudal societies. " The central objective of the research is to analyze the emergence of transnational organized crime in Mozambique. In order to examine the problem proposed, it will be necessary to contextualize the phenomenon of transnational organized crime in the conjuncture of contemporary society characterized by risk and efficiency, and present a proposal for regulation for this type of delinquency. Particular care is taken in relation to the guaranty at the time of the legal and normative proposition in order to avoid unacceptable costs in the name of the restoration of order. The procedural methodology is the bibliographical and the approach method is hypothetico-deductive. The advanced hypothesis is that, with the emergence of organized crime, a new legal-criminal order, of an eminently economic nature, would have been established. By assuming that the phenomenon of transnational organized crime is embedded in the context of modern society, one concludes that the economic factor will determine the new direction of criminal law in order to properly manage the risks in the social subsystems.
About a proposal to regulate organized crime in the Mozambican legal system
Keywords: Crime Organizado; Risco; Moçambique; Direito penal; Organized Crime; Risk; Mozambique; Criminal law