Crédito rural e o acesso ao PRONAF B: um estudo de caso no município de Lucélia - SP - Ribeiro, Edson Sabatini [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019)
As políticas públicas de financiamento para a agricultura familiar, no Brasil, disponibilizam valores que giram em torno de 20% do Plano Agrícola e Pecuário do Governo Federal, ficando o agronegócio com 80% desses recursos. Em decorrência de fatores históricos ligados aos problemas fundiários, a parcela mais excluída dos agricultores familiares tem dificuldades de realizar tanto a produção quanto a posse e permanência na terra, quadro que fez surgir os movimentos sociais para mobilizar essa população na luta por uma reforma agrária. Pressionado pelas reivindicações dessa população, no ano de 1996 o governo de Fernando Henrique Cardoso criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, explicitamente com o objetivo de financiar esse segmento produtivo, mas, implicitamente, como uma manipulação das elites agrárias em conter as agitações e proteger seus estabelecimentos agropecuários, apoiados pelo Banco Mundial, que financiou programas paralelos, como o Banco da Terra. O PRONAF foi, ao longo dos anos, sendo aperfeiçoado e novas linhas de crédito foram criadas, entre elas, o Microcrédito Rural PRONAF B, com os menores juros cobrados e também os mais baixos valores na linha dos financiamentos, para atender aquele camponês mais pobre (rendimento anual até R$ 23 mil em 2018). Ao desenvolvermos estudos sobre a agricultura familiar, tomamos conhecimento sobre as disparidades entre o camponês mais pauperizado em relação aos demais no quadro agropecuário nacional. Para aprofundar o interesse que esta realidade despertou em nós, e aproveitando condições favoráveis em decorrência da aproximação geográfica, elegemos o recorte territorial do município de Lucélia, de porte pequeno, mas com configurações interessantes em seu território, como a presença de um significativo número de camponeses na categoria do PRONAF B, e a existência de uma grande planta de processamento de cana-de-açúcar. Nosso objetivo principal foi conhecer qual é o resultado dessa política pública de financiamento, para esse segmento que é o mais excluído dentro da agricultura familiar, em um pequeno município (população e economicamente). Nessa perspectiva, como objetivos específicos vamos identificar as características dos estabelecimentos agropecuários pesquisados; apontar os motivos que permitiram ou não o financiamento; descrever os impactos na produção e qualidade de vida daqueles que conseguiram acessar; relatar os pontos negativos segundo a ótica dos entrevistados e analisar os resultados alcançados por quem foi financiado. Para atingir esses objetivos adotamos como procedimentos metodológicos os relatos colhidos nos vários trabalhos de campo, entrevistas com agentes de órgãos públicos e pesquisas nos meios eletrônicos e impressos. Assim, conhecemos uma fração do cotidiano desse segmento, neste município. Como resultado de toda a pesquisa que desenvolvemos pudemos confirmar a nossa hipótese: há enormes dificuldades impostas pelo sistema financeiro, que afasta esse segmento da possibilidade de efetivar um financiamento para utilizar em seu estabelecimento agrícola.

The public financing policies for family farming in Brazil provide values that are around 20% of the Federal Government's Agricultural and Livestock Plan, with agribusiness accounting for 80% of these resources. Due to historical factors linked to land tenure problems, the most excluded portion of family farmers has difficulties in carrying out both production and land tenure and permanence, a situation that has given rise to social movements to mobilize this population in the struggle for agrarian reform. Pressured by the demands of this population, in 1996 the government of Fernando Henrique Cardoso created the Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, explicitly with the objective of financing this productive segment, but, implicitly, as a manipulation of the agrarian elites in containing unrest and protect their agricultural establishments, supported by the World Bank, which financed parallel programs, such as the Land Bank. PRONAF has been improved over the years and new lines of credit have been created, among them, the PRONAF B Microcredit, with the lowest interest charged and also the lowest amounts in the financing line, to serve that poorest peasant (annual income up to R $ 23 thousand in 2018). When developing studies on family farming, we became aware of the disparities between the most impoverished peasant in relation to the others in the national agricultural framework. In order to deepen the interest that this reality aroused in us, and taking advantage of favorable conditions due to the geographical approach, we elected the territorial section of the municipality of Lucélia, small in size, but with interesting configurations in its territory, such as the presence of a significant number of peasants. In the PRONAF B category and the existence of a large sugarcane processing plant. Our main objective was to know what is the result of this public financing policy, for this segment that is the most excluded within family farming, in a small county (economically and population). In this perspective, as specific objectives we will identify the characteristics of the researched agricultural establishments; point out the reasons that allowed or not the financing; describe the impacts on production and quality of life of those who were able to access it; report the negative points from the perspective of the interviewees and analyze the results achieved by those who were financed. To achieve these objectives, we adopted as methodological procedures the reports collected in the various field works, interviews with agents of public agencies and research in electronic and printed media. Thus, we know a fraction of the daily life of this segment, in this county. As a result of all the research that we developed, we were able to confirm our hypothesis: there are enormous difficulties imposed by the financial system, which prevents this segment from the possibility of effecting a financing to be used in its agricultural establishment.
Rural credit and access to PRONAF B: a case study in the city of Lucélia - SP
Keywords: Agricultura familiar; PRONAF B; Camponês; Políticas públicas; Family farming; Farmer; Public policy