Gestão democrática da escola pública: estudo comparado entre Brasil e Portugal - Laurentino, Mariana Aparecida de Almeida [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022)
Essa pesquisa foi desenvolvida no PPGE MARÍLIA, na linha 04 - Políticas Educacionais, Gestão de Sistemas e Organizações, Trabalho e Movimentos Sociais, cujo problema centra-se na questão norteadora: quais as semelhanças e diferenças sobre as propostas de gestão democrática da escola pública no Brasil e em Portugal? O objetivo desta pesquisa foi comparar as propostas de gestão democrática da escola pública no Brasil e em Portugal, por meio do estudo da literatura, normativos e documentos escolares de cada país. Para tal objetivo, utilizamos a metodologia da Educação Comparada (BEREDAY, 1972), que nos permite compreender nosso objeto de pesquisa, a partir dos seus diferentes aspectos, destacando as semelhanças e diferenças existentes entre os países. A opção por esta metodologia, deve-se à possibilidade de compreender de modo mais amplo a origem, o processo e a situação do objeto pesquisado, na construção das suas etapas de comparação. As considerações apontadas referem-se aos três olhares que tivemos ao longo da pesquisa, sobre o primeiro, da definição de gestão democrática da escola pública pela literatura de Portugal, evidenciamos que, a gestão democrática nas escolas e agrupamentos encontra-se dissociado do aspecto normativo, ao mesmo tempo em que busca cumpri-lo, e esse jogo de interesses no qual as instituições estão submetidas geram, cada vez mais, o afastamento da democracia nas escolas. Enquanto no Brasil, observamos que a gestão democrática é a melhor forma de conduzir as instituições escolares, contudo, as diferentes críticas voltam-se, de modo geral, para falta de valorização no aspecto normativo, tendo em vista que a LDB/96 apenas reafirma o que a CF/88 já havia determinado, enquanto o que se esperava era a valorização das lutas sociais travadas pela educação, representadas na letra da lei. Não obstante, ainda que a efetivação da gestão democrática nas instituições escolares encontrem-se a mercê das políticas, vimos na literatura a valorização dos atores escolares, ao destacarem as ações democráticas desenvolvidas pelas escolas públicas brasileiras, mesmo em contexto adverso. O segundo olhar, o dos normativos portugueses, nos proporcionou um olhar idealista da gestão democrática da escola pública, a qual aproxima a gestão das escolas e agrupamentos a uma gestão cujos princípios organizativos favorecem a democracia, a participação, autonomia. Contudo, após a promulgação da LBSE/86, vemos que essa idealização de gestão democrática foi perdendo força, tendo em vista que os objetivos normativos alteraram toda a estrutura organizativa das escolas e agrupamentos, a fim de atender os princípios de eficácia, eficiência e de modernização da gestão escolar. No Brasil, verificamos que as determinações são mais restritas, na sua lei nacional, citam vagamente meios e compromissos que cada instituição escolar deve seguir para alcançar a democracia. E, após a promulgação da LDB/96, observamos que entre as alterações na letra da lei, não houveram aproximações com a temática, o que se verificou, foi somente a reafirmação da determinação posta pela lei em outros mecanismos jurídicos, tal como, o PNE/2014. E sob último olhar, o dos documentos escolares de Portugal, evidenciamos que os atores escolares constroem seus instrumentos de autonomia e validam as práticas democráticas por meio de atividades de formação da cidadania, no fornecimento de espaço de discussão sobre os rumos da escola no qual os alunos também têm a possibilidade de participar. Nos documentos escolares municipal brasileiro, observamos novamente a reafirmação das determinações postas pela LDB/96, cujas definições e competências de cada órgão estão voltadas para o cumprimento desta lei. Em síntese, ao buscarmos conhecer e aprender com a educação portuguesa, vemos o quanto ainda podemos avançar e o quanto já avançamos nessa luta. O estudo comparado da realidade educacional portuguesa, suas ações e medidas democráticas nos permite compreender nossas raízes e os sentidos de nossas ações, bem como vislumbrar que a democracia nas escolas não é uma utopia.

This research was developed at PPGE MARÍLIA, in line 04 - Educational Policies, Management of Systems and Organizations, Work and Social Movements, whose problem is centered on the guiding question: what are the similarities and differences between the proposals for democratic management of public schools in the Brazil and Portugal? The objective of this research was to compare the proposals for democratic management of public schools in Brazil and Portugal, through the study of literature, regulations and school documents in each country. For this purpose, we used the methodology of Comparative Education (BEREDAY, 1972), which allows us to understand our research object, from its different aspects, highlighting the similarities and differences between the countries. The option for this methodology is due to the possibility of understanding in a broader way the origin, the process and the situation of the researched object, in the construction of its stages of comparison. The considerations pointed out refer to the three perspectives that we had throughout the research, on the first, the definition of democratic management of public schools by the literature of Portugal, we show that democratic management in schools and groups is dissociated from the normative aspect , at the same time as it seeks to fulfill it, and this game of interests in which institutions are subjected increasingly generates the distancing of democracy in schools. While in Brazil, we observe that democratic management is the best way to conduct school institutions, however, the different criticisms generally turn to the lack of appreciation in the normative aspect, given that the LDB/96 only reaffirms what the CF/88 had already determined, while what was expected was the valorization of the social struggles waged by education, represented in the letter of the law. Nevertheless, even though the effectiveness of democratic management in school institutions is at the mercy of policies, we have seen in the literature the valorization of school actors, by highlighting the democratic actions developed by Brazilian public schools, even in an adverse context. The second look, that of Portuguese regulations, provided us with an idealistic look at the democratic management of public schools, which brings the management of schools and groups closer to a management whose organizational principles favor democracy, participation, autonomy. However, after the enactment of LBSE/86, we see that this idealization of democratic management was losing strength, given that the normative objectives changed the entire organizational structure of schools and groups, in order to meet the principles of effectiveness, efficiency and modernization of school management. In Brazil, we found that the determinations are more restricted, in its national law, vaguely mentioning means and commitments that each school institution must follow to achieve democracy. And, after the enactment of LDB/96, we observed that among the changes in the letter of the law, there were no approximations with the theme, what was verified, it was only the reaffirmation of the determination put by the law in other legal mechanisms, such as, the PNE/2014. And under the last look, that of school documents from Portugal, we show that school actors build their instruments of autonomy and validate democratic practices through citizenship formation activities, providing a space for discussion about the directions of the school in which the Students also have the possibility to participate. In the Brazilian municipal school documents, we once again observe the reaffirmation of the determinations made by the LDB/96, whose definitions and competences of each body are aimed at complying with this law. In summary, when we seek to know and learn from Portuguese education, we see how much we can still advance and how much we have already advanced in this fight. The comparative study of the Portuguese educational reality, its democratic actions and measures, allows us to understand our roots and the meanings of our actions, as well as to envision that democracy in schools is not a utopia.
Democratic management of the public school: comparative study between Brazil and Portugal
Gestion démocratique des écoles publiques : une étude comparative entre le Brésil et le Portugal
Keywords: Gestão democrática; Brasil; Portugal; Educação comparada; Democratic management; Comparative education