Educação em direitos humanos e o processo de ressocialização de detentos - Reis, Martha dos [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2003)
Introdução : Em decorrência das crises que tem passado o Sistema Penitenciário Brasileiro, os CRs - Centros de Ressocialização emergiram com uma filosofia que visa romper com os modelos tradicionais no tratamento dispensado aos que cometem delitos. Dessa forma, conclamou os vários atores sociais a assumirem responsabilidades no processo de re -socialização e re –inserção do detento na comunidade. O Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília, sediado na Faculdade de Filosofia e Ciências, não se isentou da sua responsabilidade e tem participado ativamente da APAC –Associação de Assistência e Proteção Carcerária, entidade que administra o Centro de Ressocialização de Marília. Objetivos : Em Marília (SP), o Centro de Ressocialização foi inaugurado em setembro/2001 e, desde então, o Núcleo de Direitos Humanos tem desenvolvido atividades visando a formação para a cidadania junto aos reeducandos que lá estão. O principal objetivo é sensibilizar o conjunto dos envolvidos para o real significado dos termos direitos humanos e cidadania. Métodos : Realiza-se oficinas, cursos e palestras sobre os temas selecionados, dando oportunidade para os participantes expressarem suas concepções sobre direitos humanos e cidadania. Na seqüência, são apresentadas situações – problemas para a reflexão conjunta com o objetivo de promover mudanças de conceitos que estão cristalizados na mentalidade coletiva. Resultados : A observação sistemática do cotidiano do Centro e a realização das atividades planejadas nos permitiu verificar que há problemas decorrentes de práticas e concepções que estão arraigadas na mentalidade coletiva, entre elas destacam-se: a) espaço físico do prédio não contempla os objetivos apregoados pelo próprio Estado, exemplo disso, é a ausência de sala de aula para que seja desenvolvido um trabalho de educação e formação continuada junto aos reeducandos; b) falta de clareza por parte dos detentos sobre os reais objetivos do CR pois, são eficientes em reclamar direitos (alimentação, respeito, agilidade nos processos nos tribunais, visitas íntimas), no entanto, ainda relutam em desenvolver as tarefas cotidianas; c) não há sensibilização por parte da comunidade, sobretudo dos empresários, para instalarem oficinas de trabalho no interior do CR.. Verifica-se que, embora os idealizadores dos Centros de Ressocialização e a Associação de Proteção e Assistência Carcerária (composta por um conjunto de voluntários) tenham clareza dos reais objetivos do CR, falta sintonia entre os vários atores sociais. Os obstáculos para a concretização de tal proposta só poderão ser superados através de um trabalho continuo de educação e conscientização realizado junto à sociedade como um todo.