BNCC, ensino da matemática e conhecimento oficial: as experiências na centralização dos currículos - Reis, Renata Cristina Albieri dos [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021)
A Educação Básica brasileira vivencia um complexo processo de reforma, suscitado pela homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), política curricular de caráter normativo que estabelece as aprendizagens essenciais que, obrigatoriamente, devem compor os currículos das instituições de ensino dos sistemas público e privado brasileiros. No interior desse projeto de centralização curricular, a BNCC foi anunciada pelos órgãos oficiais como política democrática e participativa, visto que a versão preliminar do documento foi submetida à consulta pública, fase em que houve expressiva participação da sociedade, em especial das professoras e professores. Em vista disso, tomando como referência as contribuições de Gimeno Sacristán, Michael Apple, José Augusto Pacheco e demais autores que versam sobre os Estudos Curriculares, reconhecemos que o currículo não se limita à ideia de um documento burocrático, prescritor de um conjunto neutro de conhecimentos, mas expressa os efeitos das forças que nele operam, sendo compreendido como projeto seletivo de cultura, no qual os valores e interesses implícitos orientam o seu desenvolvimento. Nessa perspectiva, reconhecendo que a seleção dos conteúdos que compõem o currículo não se dá em termos neutros, buscamos, com este trabalho, investigar a consolidação da política de conhecimento oficial inerente à BNCC, tomando como base as discussões concernentes à proposta para o ensino de Matemática nos anos iniciais do Ensino Fundamental, por meio das percepções de uma professora dessa etapa de ensino, que participou dos estudos e discussões inerentes à etapa da consulta pública, promovidos no microcontexto da rede municipal de ensino de São José do Rio Preto. O tema deste projeto de pesquisa foi definido a partir da questão: qual o espaço para o protagonismo do professor na autoria do currículo, em tempos de centralização curricular? Diante disso, propomos como objetivo geral construir narrativas autobiográficas sobre a participação dos professores nos estudos e discussões da proposta para a área da Matemática, na consulta pública à versão preliminar do documento da BNCC, tomando como perspectiva analítica o sentimento de autoria de uma professora dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Tivemos como objetivos específicos (i) caracterizar o processo da etapa de discussão da BNCC como uma parte do processo de sua elaboração; (ii) discutir os limites e possibilidades da participação dos professores na elaboração da BNCC; (iii) levantar as concepções de currículo, bem como os aspectos conceituais concernentes ao ensino da matemática nos anos iniciais do Ensino Fundamental, presentes no documento e na discussão. Para isso, optamos por uma abordagem de pesquisa de cunho qualitativo, tomando como perspectiva metodológica a Pesquisa Narrativa do tipo autobiográfica. Assim, os relatos autobiográficos que constituíram os dados desta pesquisa foram produzidos em forma de memórias, fundamentadas no conceito de escrevivência, cunhado pela escritora Conceição Evaristo. Essas memórias foram analisadas de forma a investigar os limites e possibilidades da participação das professoras e professores na construção da proposta para o ensino de Matemática, na BNCC. Ao confrontarmos as narrativas autobiográficas e as narrativas oficiais acerca do referido processo, constatamos que a localização do poder de decisão sobre o currículo assentada nos organismos internacionais, cujas mudanças educacionais são requeridas com base nos interesses neoliberais que visam a manutenção da sociedade capitalista. Nesse sentido, a abertura para a participação social, na construção da política curricular em questão, demonstrou objetivar a consecução de consenso e legitimidade para a política da BNCC, indispensáveis para a etapa da implementação.

Brazilian Basic Education experiences a complex reform process, brought about by the approval of the National Common Curricular Base (BNCC), a normative curricular policy that establishes the essential learning that must compose the curricula of educational institutions in the public and private systems. Brazilians. Within this curricular centralization project, the BNCC was announced by Organs official bodies as a democratic and participatory policy, since the preliminary version of the document was submitted to public consultation, a stage in which there was significant participation by society, especially teachers. In view of this, taking as a reference the contributions of Gimeno Sacristán, Michael Apple, José Augusto Pacheco and other authors dealing with Curricular Studies, we recognize that the curriculum is not limited to the idea of a bureaucratic document, prescribing a neutral set of knowledge, but expresses the effects of the forces that operate in it, being understood as a selective culture project, in which the implicit values and interests guide its development. In this perspective, recognizing that the selection of the contents that make up the curriculum does not take place in neutral terms, we seek, with this work, to investigate the consolidation of the official knowledge policy inherent to the BNCC, based on the discussions concerning the proposal for teaching Mathematics in the early years of elementary school, through the perceptions of a teacher from this stage of teaching, who participated in the studies and discussions inherent to the stage of public consultation, promoted in the micro context of the municipal education network of São José do Rio Preto. The theme of this research project was defined based on the question: what is the space for the protagonism of the teacher in the authorship of the curriculum, in times of curriculum centralization? Therefore, we propose as a general objective to build autobiographical narratives about the participation of teachers in the studies and discussions of the proposal for the area of Mathematics, in the public consultation of the preliminary version of the BNCC document, taking as an analytical perspective the feeling of authorship of a teacher from initial years of Elementary School. We had as specific objectives (i) to characterize the process of the BNCC discussion stage as a part of the process of its elaboration; (ii) discuss the limits and possibilities of teachers' participation in the preparation of the BNCC; (iii) to raise the curriculum concepts, as well as the conceptual aspects concerning the teaching of mathematics in the early years of Elementary School, present in the document and in the discussion. For this, we opted for a qualitative research approach, taking the autobiographical Narrative Research as a methodological perspective. Thus, the autobiographical reports that constituted the data of this research were produced in the form of memories, based on the concept of clerk, coined by the writer Conceição Evaristo. These memories were analyzed in order to investigate the limits and possibilities of the participation of teachers in the construction of the proposal for the teaching of Mathematics, at BNCC. When confronting the autobiographical narratives and the official narratives about the referred process, we found that the location of the decision-making power over the curriculum is based on international organizations, whose educational changes are required based on the neoliberal interests that aim at maintaining capitalist society. In this sense, the openness to social participation, in the construction of the curricular policy in question, demonstrated the objective of achieving consensus and legitimacy for the BNCC policy, which are indispensable for the implementation stage.
BNCC, mathematics teaching and official knowledge: experiences in the centralization of curriculum
Keywords: Centralização curricular; Níveis de decisão curricular; Elaboração da BNCC; Curriculum centralization; Levels of curricular decision; Elaboration of the BNCC