Proposta de criação de unidade de conservação municipal no Mangue do Piraguyra no município de Itanhaém, SP - Anhaia, Andrezza Pinheiro [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022)
As Unidades de Conservação (UC) são reconhecidas atualmente como a estratégia mais efetiva para a conservação da biodiversidade in situ, assegurando a preservação e conservação da diversidade biológica e recursos naturais em sua área de abrangência. O presente trabalho visou elaborar um estudo técnico preliminar na região de manguezal do Piraguyra, no município de Itanhaém – SP, a fim de avaliar a viabilidade de criação e implementação de uma UC, bem como a categoria de manejo mais adequada. Por meio de uma revisão bibliográfica, levantou-se bases jurídicas, programas e acordos que poderiam subsidiar sua criação; estudos de caracterização do meio físico, biótico e aspectos socioeconômicos da área; de avaliação das pressões e ameaças regionais existentes, e por fim o apontamento de possíveis categorias. Além disso, foram realizadas saídas a campo de caráter confirmatório dos dados da literatura. Relatou-se que a criação e implementação da UC municipal proposta contempla metas e diretrizes de um vasto arcabouço jurídico, programas e acordos em âmbito estadual, federal e municipal. Verificou-se que o meio físico da região exibe aspectos naturais relevantes a serem conservados, como cursos d’água que margeiam a UC proposta. Constatou-se na região a ocorrência de espécies nativas da Mata Atlântica, de relevância econômica, ecológica e para conservação, apontando a pertinência da adoção de um manejo adequado. Averiguou-se que a UC proposta pode trazer benefícios ao município de Itanhaém, através da geração de empregos, fomento da economia local e melhorias na saúde e bem estar da população. A região apresenta uma malha urbana circundante que exerce pressões e ameaças variadas, de natureza antropogênica, evidenciando o comprometimento dos recursos naturais. Ao final, propõem-se três possíveis modalidades de UC Parque Natural ou Refúgio de Vida Silvestre, pautados na Proteção Integral, de modo a oferecer melhor proteção para área, mas que restringiriam o extrativismo e a pesca em seu perímetro, ou uma Reserva Extrativista, cujo Uso Sustentável poderia compatibilizar a extração dos recursos na área com a conservação, porém pode não moderar as ameaças existentes. É relevante abordar que as três categorias exibem pontos em comum, ligados às permissões de pesquisa científica e visitação pública, sob normas e restrições previstas no plano de manejo. Conclui-se que a criação e implementação da UC municipal é viável do ponto de vista técnico, sendo uma pertinente estratégia de conservação da biodiversidade e recursos naturais existentes no manguezal do Piraguyra, além de trazer benefícios para a comunidade do entorno e munícipes.

Protected Areas (PAs) are currently recognized as the most effective strategy for the conservation of biodiversity in situ, ensuring the preservation and conservation of biological diversity and natural resources in the coverage area. This work aimed to prepare a preliminary technical study in the Piraguyra mangrove region, in the municipality of Itanhaém - SP, with the purpose of evaluating the feasibility of creating and implementing a PA in the region, as well as prospecting the most appropriate management category. The information was obtained from bibliographic review, legal documents, and programs and agreements that subsidize its creation. The data allowed the characterization of the physical, biotic and socioeconomic aspects of the area, the assessment of existing regional pressures and threats, and finally the identification of possible categories for the PA. In addition, field trips were carried out to confirm the literature data. It was reported that the creation and implementation of the proposed municipal PA contemplates goals and guidelines of a vast legal framework, programs and agreements at state, federal and municipal levels. The physical environment of the region includes relevant natural aspects to be conserved, such as water courses that border the proposed PA. The region presents native species of the Atlantic Forest, which are of economic, ecological and conservation relevance. It was found that the proposed PA can bring benefits to the city of Itanhaém, by means of jobs’ creation, promotion of the local economy, and improvements of the public health and well-being. The region’s surroundings encompass multiple pressures and threats of anthropogenic nature, which harm the natural resources. At last, three possible categories of PAs are proposed, the Natural Park or Wildlife Refuge, both based on Whole Protection and offering better protection for the area but at same time restricting extractivism and fishing activities within the PA limits, or an Extractive Reserve that allows the Sustainable Use of the natural resources in harmony with nature conservation, but may not eliminate all the existing threats. All three categories have aspects in common, linked to scientific research and public use permissions under rules established in the management plan. In conclusion, the creation and implementation of the municipal PA is viable from a technical point of view, and could be a relevant strategy for the conservation of biodiversity and existing natural resources in the Piraguyra mangrove, in addition to bringing benefits to the surrounding community and citizens.
A proposal to create a municipal protected area in the Piraguyra mangrove region, in the municipality of Itanhaém - SP
Keywords: Biodiversidade; Áreas protegidas; Recursos naturais; Relatório técnico; Biodiversity; Protected areas; Natural resources; Technical report