Planos municipais de educação: a atuação de conselhos municipais de educação de Assis – SP e região - Manfio, Aline [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021)
A pesquisa que deu origem a esta tese teve como objetivo analisar a atuação de Conselhos Municipais de Educação no processo de formulação dos Planos Municipais de Educação de Assis-SP e região na perspectiva teórico-metodológica da abordagem do ―ciclo de políticas‖ proposta por Stephen Ball e colaboradores (1992; 1994) e ―teoria da atuação‖ desenvolvida por Ball, Maguire e Braun (2016). De modo geral, os elementos dessa teoria permite analisar as políticas educacionais de modo macro e micro, compreendendo as relações sociais em constante modificação dependendo da interpretação e da tradução daqueles que atuam na política. Os municípios selecionados para análise foram Assis, Paraguaçu-Paulista, Cândido Mota, Palmital, Tarumã e Maracaí, todos localizados no interior do Estado de São Paulo. Para a realização da pesquisa, optou-se pela análise das leis referentes aos planos aprovados e entrevistas com os presidentes dos Conselhos Municipais de Educação e secretárias municipais de educação do período da elaboração dos planos. Os resultados indicaram que durante o processo de formulação dos Planos Municipais de Educação os Conselhos Municipais de Educação não atuaram conforme indicado pelos documentos oficiais revelando que os discursos propagados durante a formulação dos planos foram resultados de formações que as secretárias municipais de educação participaram para que capacitassem e organizassem a sua própria equipe dentro dos municípios, apontando fragilidades nas funções consultiva, normativa e deliberativa dos Conselhos Municipais de Educação. Contudo, constatou-se a partir da análise dos Planos Municipais de Educação e das entrevistas, a indicação desses conselhos como principais órgãos de fiscalização e controle dessa política.

The research that gave rise to this thesis aimed to analyze the enactment of Municipal Education Councils in the process of preparing Municipal Education Plans in the region of Assis-SP in the theoretical-methodological perspective of the approach of the ―policy cycle‖ proposed by Stephen Ball and collaborators (1992; 1994) and ―theory of enactment‖ developed by Ball, Maguire and Braun (2016). In general, the elements of this theory possible to analyze educational policies in a macro and micro way, understanding social relations that are constantly changing depending on the interpretation and translation of those who act in politics. The municipalities selected for analysis were Assis, Paraguaçu-Paulista, Cândido Mota, Palmital, Tarumã and Maracaí, all located in the interior of the State of São Paulo. In order to carry out the research, it was decided to analyze the laws regarding the approved plans and interviews with the Presidents of the Municipal Education Councils and Municipal Secretaries of Education during the period of their production. The results indicated that during the elaboration process of the Municipal Education Plans, the Municipal Education Councils did not act as indicated by the official documents, revealing that the discourses propagated during the formulation on the plans were the result of training she Municipal Education Secretaries participated to train and organize their own team within the municipalities, attributing weaknesses in the consultative, normative and deliberative functions of the Municipal Education Councils. However, it was found from the analysis of the Municipal Education Plans and the interviews, the indication of the councils as the main fiscalization and control bodies of this policy.
Municipal education plans: the enactment of municipal councils of education of Assis - SP e region
Keywords: Política educacional; Plano municipal de educação; Conselho municipal de educação; Controle social; Educational policy; Municipal education plan; Municipal education council; Social control