O programa de erradicação do trabalho infantil - PETI no município de Araçatuba-SP na perspectiva de crianças, adolescentes e autoridades envolvidas - Martins Filho, Francisco Ferraz [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2006)
O presente trabalho objetivou analisar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) de Araçatuba/SP, tendo por base dados quanti-qualitativos, documentos e informações disponíveis sobre o mesmo e o papel desempenhado pelas autoridades envolvidas nessa política pública. Ainda que indiretamente, também foi possível avaliar a realidade brasileira e as circunstâncias que fizeram parte do desenvolvimento da nação, possibilitando visualizar que crianças e adolescentes, recrutadas pelo sistema econômico, são vítimas evidentes de nossa excludente realidade. Por outro lado, tem-se uma amostra sobre como se comportam as autoridades responsáveis pela implementação das políticas públicas sociais - sejam elas as executoras ou as fiscalizadoras - na importante tarefa de dirimir as atrocidades produzidas pelas desigualdades. Iniciamos nossas considerações pelo entendimento de como se estruturou o conceito de infância durante a modernidade, principalmente no ocidente, com ênfase nas variações sobre o conceito de família e o processo de escolarização, possibilitadas pelo paradigma moderno, bem como a combinação, desses e de outros fatores, que agiram sobre a realidade brasileira. Considerando essas circunstâncias, buscamos identificar na literatura especializada, relatos e situações que evidenciem a utilização de mão-de-obra infanto-juvenil, e neste trajeto tomamos por referência o final do século XIX, época em que o Brasil expande sua produção e inicia a implantação de suas primeiras indústrias, caracterizando, tanto no contexto nacional, como internacional, uma fase de expansão do capitalismo e do comércio entre as nações. Ao dimensionarmos a realidade do trabalho infantil no Brasil, buscamos identificar as ações do Estado frente à infância...

This paper aimed at analyzing the PETI- Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (agency for enforcing government policies on behalf of children who work) based on quant-qualitative data, documents and available information about this program and the role played by the authorities involved with this government policy. Indirectly, it was also possible to evaluate the Brazilian reality and the circumstances that were part of the nation development, making it possible to see that children and teenagers, explored by the economical system, are evident victims of our excluding reality. On the other hand, we have a sample of how the responsible authorities behave toward the implementation of the social government policies- being either the enforcers or the controllers- on the important task of reducing the atrocities produced by the inequalities. We started through the understanding of how the idea of childhood was conceived during the recent times, mainly in the Occident, with emphasis on the variations of the concept of family and the schooling process, due to the modern paradigms, as well as the combination of these and other factors operated on the Brazilian reality. Considering these circumstances, we identified on specialized books reports and situations that make evident the use of childish labor force and, as a reference, we got the end of the 19th century, when Brazil expands its productions and starts setting up the capitalism and trade between countries. After checking the reality of the childish labor force in Brazil, we identified how the state in Brazil acts toward the poor childhood and adolescence and, mainly, in relation to exploiting their working. We characterized the understanding authorities and the social... (Complete abstract, click electronic address below)
Keywords: Psicologia social; Menores - Emprego; Politicas publicas; Adolescência; Childish labor force; Infancy; Adolescence; Government policies