Dos problemas da execução judicial à luz da desjudicialização da execução civil com base no projeto de lei nº 6.204, de 2019. - Tani, Gabriel Ryoji [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024)
O presente trabalho objetiva a construção de uma análise crítica a respeito da morosidade do Poder Judiciário, compreendendo o procedimento de execução, seus princípios e alguns motivos que causam a lentidão na tramitação de alguns processos. Serão analisados os números fornecidos pelos relatórios da Justiça em Números a fim de compreender os motivos da lentidão no Judiciário. Evidenciando a necessidade de uma melhoria no sistema processual brasileiro, para garantir o respeito ao direito fundamental da duração razoável do processo e consequentemente efetivação da Justiça, principalmente em relação ao processo de execução. Dentre os meios para uma melhoria no judiciário, destaca-se o projeto de Lei 6.204/2019 a respeito da desjudicialização da execução civil, por intermédio de cartórios. Para tanto, será utilizada a metodologia qualitativa e bibliográfica, em conjunto com o método dedutivo. Ressaltar-se-á as experiências de Portugal com a desjudicialização da execução, explicitando quais os principais tópicos de resistência para a não implantação deste sistema no Brasil, elaborando sugestões para a superação destes percalços. Ademais, serão citadas algumas propostas trazidas pelo Projeto de Lei e a maneira que interferem na execução civil. Portanto, objetiva-se evidenciar a importância do projeto de lei para a efetivação da Justiça, não bastando o mero reconhecimento de direitos, sendo necessária sua concretização, principalmente pela constrição dos bens do devedor, demonstrando que para tal situação não é necessário a atuação direta do poder judiciário, podendo tal função ser delegada.
The problems of judicial execution in light of the dejudicialization of civil enforcement based on bill n° 6204, of 2019.
Keywords: Desjudicialização; Execução civil; Projeto de Lei 6.204/2019; Celeridade processual; Justiça