Geoecologia da paisagem X legislação ambiental: uma análise da distribuição espacial das restrições ao uso da terra frente à problemática erosiva na Alta Bacia do Ribeirão Areia Dourada, Marabá Paulista (SP) - Zanatta, Felipe Augusto Scudeller [UNESP]; Lupinacci, Cenira Maria [UNESP]; Boin, Marcos Norberto (Universidade Federal de Uberlândia, Instituto de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2016)
The enactment of the current Forest Code (Law 12.651/12) raised concerns regarding the preservation and protection of natural resources in different biomes of Brazil, due to its very general nature and tolerance to abusive uses. Facing to this question, this article is presented applied and comparative study of the use restrictions on private properties as the current Forest Code and the environmental zoning drawn from the proposal Geoecology of the landscape, applied in the high basin of Areia Dourada, Marabá Paulista (SP). Thus, we intend to evaluate the spatial differences in restricting land use identified in accordance with Law 12.651/12 and to a study conducted using the methodology of Geoecology, which is characterized by integrating the various elements that make up the natural landscape. Still, were added to the analysis linear erosional features in order to compare the fragile nature of the basin with the consequences of inadvertent use. As a result, the current Forest Code contemplates only 6,28% (290,55 ha) of the watershed area, which tends to aggravate erosive problematic as the methodology of Geoecology points to the need for preservation of 51,66% (2.388,28 ha). This land is directly affect by the areas of erosion in ravines and gullies, indicating efficiently the natural fragility of the basin.

A promulgação do atual Código Florestal (Lei 12.651/12) gerou preocupações quanto à preservação e à proteção dos recursos naturais nos diferentes Biomas do Brasil, muito devido ao seu caráter genérico e a tolerância aos usos abusivos. Frente a essa questão, neste artigo é apresentado um estudo aplicado e comparativo das restrições ao uso nas propriedades privadas de acordo o atual Código Florestal, e com o zoneamento ambiental, elaborado a partir da proposta da geoecologia da paisagem, aplicados na alta bacia do ribeirão Areia Dourada, Marabá Paulista (SP). Assim, tem-se como objetivo avaliar as diferenças espaciais na restrição ao uso da terra identificadas em consonância com a Lei 12.651/12 e com o estudo conduzido a partir da metodologia da Geoecologia, que se caracteriza por integrar os diversos elementos que compõem a paisagem natural. Ademais, foram acrescidas à análise as feições erosivas lineares, no intuito de comparar a fragilidade natural da bacia com as consequências de usos inadvertidos. Como resultado, o atual Código Florestal contempla a preservação de apenas 6,28% (290,55 ha) da área estudada, o que tende a agravar a problemática erosiva, enquanto o zoneamento com base na Geoecologia aponta para a necessidade de preservar, pelo menos, 51,66% (2.388,28 ha). Esses terrenos ainda incidem diretamente nas áreas com erosões em ravinas e voçorocas, indicando de forma eficiente a fragilidade natural da bacia.
Geoecology of the landscape X environmental legislation: an analysis of the spatial distribution of the land use restrictions and ther relation with erosion issues in the upper basin of the river Areia Dourada, Marabá Paulista (SP)
Keywords: Law 12.651 / 12; Tolerance for abusive purposes; Landscape Geoecology; Natural fragility; Lei 12.651/12; Tolerância aos usos abusivos; Geoecologia da Paisagem; Fragilidade natural