Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma lei viável?: estudo de caso a partir do âmbito do acordo MPF/MPSP x CESP - Amaro, Aurélio Bandeira [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2018)
A temática dos resíduos sólidos, especialmente os resíduos sólidos urbanos, é de fundamental importância para a ciência geográfica, visto que aborda variáveis pertinentes ao debate sociedade e natureza ao considerar as contradições entre o consumo, o descarte, a desigualdade social, as questões de ordem política e os impactos ao ambiente associado. Assim, demonstra-se como um campo interdisciplinar profícuo à análise ambiental dentro da Geografia. No entanto, avista-se um cenário preocupante, de ordem socioeconômica e ambiental, visto que o descarte em massa de resíduos ultrapassa 1kg.hab./dia, maior em países desenvolvidos, gerando anualmente bilhões de toneladas de resíduos em todo o mundo sendo que em grande parte dos países não há uma destinação final adequada. Tal cenário também é perceptível nos 57 municípios que fazem parte do acordo MPF/MPSP x CESP de 2009, área de análise desta pesquisa; a qual está permeada por literatura nacional e internacional, dados oficiais, produtos adquiridos por meio de geoprocessamento, trabalho de campo e entrevistas que serviram para validar ou invalidar alguns dados oficiais acerca da disposição final ambientalmente adequada. A partir de tais procedimentos, objetivou-se, de forma geral, demonstrar as falhas político-institucionais que impedem, a partir do estudo de caso regional, a implantação integral das metas e diretrizes da Lei Federal n. 12.305/2010, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essa política tem se mostrado fundamental para criar um novo cenário sobre a gestão e gerenciamento de resíduos no Brasil. No entanto, em razão da sua extensão territorial, características geográficas diferenciadas, desenvolvimento socioeconômico desigual e diversidade cultural brasileira, a implantação tanto da destinação quanto da disposição final ambientalmente adequada não tem sido observada, ainda mais que depende de esforços sociopolíticos em todas as esferas – executivo, legislativo e jurídico - e escalas de poder – municipal, estadual e federal. Nesse âmbito, a tese parte da hipótese de que tanto a implantação da destinação quanto à disposição final se mostra inviável, pois demonstra falhas de ordem político-institucionais na área de estudo. Assim, para desenvolver tais prerrogativas, analisou-se de forma teórica os mecanismos da sociedade de consumo que levam ao descarte em massa, bem como as diretrizes de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no Brasil e no mundo. Já de modo qualitativo e quantitativo, discutiu-se a questão dos planos municipais de gestão e gerenciamento integrados e suas relações com o âmbito nacional, assim como a destinação e disposição final dos resíduos. A partir de tais leituras avistou de modo teórico um cenário de transformação de pessoas em mercadorias a partir do consumo e a evolução das diretrizes da gestão e gerenciamento, as quais visam a busca de uma destinação e disposição ambientalmente adequada para um cenário problemático em países em desenvolvimento como o Brasil. Concluiu-se que para a região estudada houve o desenvolvimento de uma política pública em prol da implementação da destinação e disposição ambientalmente adequada aos municípios contemplados pelo Acordo MPF/MPSP x CESP de 2009. Todavia, detectou-se uma incompletude dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), levando a precarização do planejamento da atividade no âmbito municipal. Em relação a destinação final, observou-se ainda inviabilidade geografia, pois existe uma concentração espacial das industrias recicladoras. Por fim, os mapeamentos realizados indicaram uma série de irregularidades, que colocam em xeque os dados oficiais relacionados a disposição final na região. Assim, a partir desse conjunto de falhas demonstradas na pesquisa, é possível apontar que a implementação da PNRS não tem se mostrado viável, tanto na região quanto no restante do país.

The theme of solid waste, especially urban solid waste, is of fundamental importance for geographic science, since it addresses relevant variables to the debate on society and nature since it considers the contradictions between consumption, disposal, social inequality, issues of political order and the impacts on the associated environment. Therefore, an interdisciplinary field is shown to be useful for environmental analysis within geography. However, a worrisome scenario is observed, of the socio-economic and socio-environmental order, since the massive waste disposal exceeds 1kg.hab./day, higher in developed countries, generating annually billions of tons of waste around the world being that in a large part of the countries there is no adequate final destination. This scenario is also perceptible in the 57 municipalities that are part of the MPF / MPSP x CESP agreement of 2009, the area of analysis of this research; which is permeated by national and international literature, official data, products acquired through geoprocessing, field work and interviews that served to validate or to invalidate some official data about the environmentally appropriate final disposal. Based on these procedures, the general objective was to demonstrate the political-institutional failures that prevent, from the regional case study, the integral implementation of the goals and guidelines of Federal Law n. 12,305 / 2010, which instituted the National Policy on Solid Waste (PNRS). This policy has been fundamental to create a new scenario on waste management in Brazil. However, due to its territorial extension, different geographical characteristics, unequal socioeconomic development and Brazilian cultural diversity, the implementation of both destination and environmentally adequate final disposal has not been observed, being that it depends on sociopolitical efforts in all spheres - executive, legislative and juridical - and scales of power - municipal, state and federal. In this field, the thesis is based on the hypothesis that both the implementation of the destination and the final disposition are not viable, since it demonstrates political-institutional failures in the study area. Thus, to develop such prerogatives, the mechanisms of the consumer society leading to mass discarding were analyzed theoretically, as well as the guidelines for the management of solid urban waste in Brazil and in the world. In a qualitative and quantitative way, the question of integrated municipal management plans and their relations with the national scope was discussed, as well as the destination and final disposition of the waste. Based on these readings, it was theoretically observed a scenario of people's transformation into merchandise based on consumption and the evolution of management guidelines, which point to the search for an environmentally appropriate destination and disposition for a problematic scenario as observed in developing countries like Brazil. It was concluded that, for the studied region, a public policy development was achieved in favor of the implementation of the allocation of environmentally adequate disposition in the municipalities contemplated by the MPF / MPSP x CESP Agreement of 2009. However, an incompleteness of the Integrated Solid Waste Management Municipal Plans (PMGIRS) was detected, leading to precarization of activity planning at the municipal level. Regarding the final destination, the geographycally unviability was still observed, since there is a spatial concentration of the recycling industries. Finally, the mappings indicated a series of irregularities, which put in evidence the official data related to the final disposition in the region. Thus, from this set of failures demonstrated in the research, it is possible to point out that the implementation of the PNRS has not been shown to be viable, both in the region and in the rest of the country.

La temática de los residuos sólidos, especialmente los residuos sólidos urbanos, es de fundamental importancia para la ciencia geográfica, ya que aborda variables pertinentes al debate sociedad y naturaleza al considerar las contradicciones entre el consumo, el descarte, la desigualdad social, las cuestiones de orden político y los impactos al ambiente asociado. De esta forma se muestra un campo interdisciplinario provechoso al análisis ambiental dentro de la Geografía. Sin embargo, se observa un escenario preocupante, de orden socioeconómico como socio-ambiental, puesto que el descarte masivo de residuos sobrepasa 1kg.hab./dia, mayor en países desarrollados, generando anualmente miles de millones de toneladas de residuos en todo el mundo mundo siendo que en gran parte de los países no hay un destino final adecuado. Este escenario también es perceptible en los 57 municipios que forman parte del acuerdo MPF / MPSP x CESP de 2009, área de análisis de esta investigación; la cual está permeada por literatura nacional e internacional, datos oficiales, productos adquiridos por medio de geoprocesamiento, trabajo de campo y entrevistas que sirvieron para validar o invalidar algunos datos oficiales acerca de la disposición final ambientalmente adecuada. A partir de tales procedimientos, se trazó como objetivo general demostrar las fallas político-institucionales que impiden, a partir del estudio de caso regional, la implantación integral de las metas y directrices de la Ley Federal n. 12.305 / 2010, la cual instituyó la Política Nacional de Residuos Sólidos (PNRS). Esta política se ha mostrado fundamental para crear un nuevo escenario sobre la gestión de residuos en Brasil. Sin embargo, debido a su extensión territorial, características geográficas diferenciadas, desarrollo socioeconómico desigual y diversidad cultural brasileña, la implantación tanto del destino y de la disposición final ambientalmente adecuada no ha sido observada, aún más que depende de esfuerzos sociopolíticos en todas las esferas - ejecutivo, legislativo y jurídico - y escalas de poder - municipal, estatal y federal. En este ámbito, la tesis parte de la hipótesis de que tanto la implantación del destino como la disposición final se muestra inviable, pues demuestra fallas de orden político-institucionales en el área de estudio. Así, para desarrollar tales prerrogativas, se analizó de forma teórica los mecanismos de la sociedad de consumo que llevan al descarte masivo, así como las directrices de gestión de residuos sólidos urbanos en Brasil y en el mundo. De modo cualitativo y cuantitativo, se discutió la cuestión de los planes municipales de gestión integrados y sus relaciones con el ámbito nacional, así como el destino y disposición final de los residuos. A partir de tales lecturas, observó de modo teórico un escenario de transformación de personas en mercancías a partir del consumo y la evolución de las directrices de la gestión, las cuales apuntan a la búsqueda de un destino y disposición ambientalmente adecuada para un escenario problemático en países en desarrollo como Brasil. Se concluyó que para la región estudiada hubo desarrollo de una política pública en pro de la implementación de la asignación y disposición ambientalmente adecuada a los municipios contemplados por el Acuerdo MPF / MPSP x CESP de 2009. Sin embargo, se detectó una incompletitud de los Planes Municipales de Gestión Integrada de Residuos Sólidos (PMGIRS), llevando a la precarización de la planificación de la actividad en el ámbito municipal. En cuanto a la destinación final, se observó todavía la inviabilidad geografía, pues existe una concentración espacial de las industrias recicladoras. Por último, los mapeos realizados indicaron una serie de irregularidades, que ponen en jaque los datos oficiales relacionados con la disposición final en la región. Así, a partir de ese conjunto de fallas demostradas en la investigación, es posible apuntar que la implementación de la PNRS no se ha mostrado viable, tanto en la región como en el resto del país.
Solid Waste National Policy, a viable law?: case study of municipalities from the agreement MPF/MPSP x CESP
Política Nacional de Residuos Sólidos, una ley viable?: estudio de caso a partir de los municipios del acuerdo MPF/MPSP x CESP
Keywords: Política Nacional de Resíduos Sólidos; Consumo; Resíduos sólidos urbanos; Gestão e gerenciamento; Destinação e disposição ambientalmente adequada; São Paulo - Brasil; National Solid Waste Policy; Consumption; Urban solid waste; Management; Environmental destination and disposal; São Paulo - Brazil; Política Nacional de Residuos Sólidos; Consumo; Residuos sólidos urbanos; Gestión e gerenciamento; Destinación y disposición ambientalmente adecuada; São Paulo - Brasil