Políticas curriculares de educação de imigrantes da cidade de São Paulo - Marcondes, Julia Jiacometi [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
Este trabalho pauta-se em uma inquietação: como as orientações curriculares são voltadas para os povos migrantes no Brasil, em especial para bolivianos na cidade de São Paulo? Para levarmos a cabo este trabalho, objetivamos, de modo mais geral, interpretar as normativas e orientações curriculares voltadas aos povos (i)migrantes no Brasil, em especial para bolivianos na cidade de São Paulo. A fim de trabalharmos essa inquietação, este trabalho foi desenvolvido em três etapas, quais sejam: (i) construção da RSL pela a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), (ii) Análise Documental, por meio da qual analisamos os seguintes documentos: Constituição da República Federativa do Brasil; Lei de Migração Brasileira; Política Nacional de Imigração e Proteção ao/a Trabalhador/a Migrante; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica; Política Municipal para a População Imigrante; a Lei Municipal n. 16.478/2016 e Currículo da Cidade: Povos Migrantes e, por fim, (iii) Análise Crítica das Políticas Educacionais, que foi realizada a partir da caracterização dos documentos supracitados juntamente do referencial teórico decolonial, especialmente o grupo Modernidade/Colonialidade. Assim, a pesquisa revela que, embora a Constituição brasileira assegure direitos iguais aos imigrantes, isso é visto apenas nas entrelinhas do documento, já que há omissão da imigração no texto constitucional. Isso suscita preocupações sobre a negligência dos imigrantes em situações vulneráveis com acesso limitado à educação, também notada nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, destacando a influência da colonialidade na sua formulação. Quanto as análises da Lei de Migração Brasileira, a ênfase do documento está nos direitos humanos e na não criminalização da migração, mas é de extrema urgência que haja políticas públicas para efetivar os direitos previstos, sublinhando a necessidade de garantir acesso à justiça, saúde, educação e condições de trabalho justas para imigrantes, independentemente de sua situação documental. Esses aspectos e os outros encontrados nas análises, evidenciam a urgência em conhecermos as diretrizes que ditam a educação dos povos imigrantes no Brasil.

This work is based on a concern: how are curricular guidelines aimed at migrant people in Brazil, especially Bolivians in the city of São Paulo? To carry out this work, we aim, more generally, to interpret the regulations and curricular guidelines aimed at (im)migrant people in Brazil, especially Bolivians in the city of São Paulo. In order to address this concern, this work was developed in three stages, namely: (i) construction of the RSL by the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD), (ii) Document Analysis, through which we analyzed the following documents: Constitution of the Federative Republic of Brazil; Brazilian Migration Law; National Immigration and Migrant Worker Protection Policy; Law guidelines and bases of national education; National Curriculum Guidelines for Basic Education; Municipal Policy for the Immigrant Population; Municipal Law no. 16.478/2016 and City Curriculum: Migrant Peoples and, finally, (iii) Critical Analysis of Educational Policies, which was carried out based on the characterization of the aforementioned documents together with the decolonial theoretical framework, especially the Modernity/Coloniality group. Thus, the research reveals that, although the Brazilian Constitution guarantees equal rights to immigrants, this is only seen between the lines of the document, as immigration is omitted from the constitutional text. This raises concerns about the neglect of immigrants in vulnerable situations with limited access to education, also noted in the National Curriculum Guidelines for Basic Education, highlighting the influence of coloniality in their formulation. Regarding the analyzes of the Brazilian Migration Law, the document's emphasis is on human rights and the non-criminalization of migration, but it is extremely urgent that there are public policies to implement the envisaged rights, highlighting the need to guarantee access to justice, health, fair education and working conditions for immigrants, regardless of their documentation status. These aspects and others found in the analyzes highlight the urgency of knowing the guidelines

Este trabajo parte de una pregunta ¿cómo se dirigen las pautas curriculares a las personas migrantes en Brasil, especialmente a los bolivianos en la ciudad de São Paulo? Para realizar este trabajo, pretendemos, de manera más general, interpretar las normas y directrices curriculares dirigidas a personas (in)migrantes en Brasil, especialmente a los bolivianos en la ciudad de São Paulo. Para abordar esta preocupación, este trabajo se desarrolló en tres etapas, a saber: (i) construcción de la RSL por la Biblioteca Digital Brasileña de Tesis y Disertaciones (BDTD), (ii) Análisis Documental, a través de la cual analizamos los siguientes Constituição da República Federativa do Brasil; Lei de Migração Brasileira; Política Nacional de Imigração e Proteção ao/a Trabalhador/a Migrante; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica; Política Municipal para a População Imigrante; a Lei Municipal n. 16.478/2016 e Currículo da Cidade: Povos Migrantes, finalmente (iii) Análisis Crítico de las Políticas Educativas, el cual se realizó a partir de la caracterización de los documentos antes mencionados junto con el marco teórico decolonial, especialmente el grupo Modernidad/Colonialidad. Así, la investigación revela que, aunque la Constitución brasileña garantiza la igualdad de derechos a los inmigrantes, esto sólo se ve entre líneas del documento, ya que la inmigración se omite en el texto constitucional. Esto genera preocupación por el abandono de los inmigrantes en situaciones vulnerables con acceso limitado a la educación, también señalado en las Directrices Curriculares Nacionales para la Educación Básica, destacando la influencia de la colonialidad en su formulación. En cuanto a los análisis de la Ley de Migraciones brasileña, el énfasis del documento está en los derechos humanos y la no criminalización de la migración, pero es sumamente urgente que existan políticas públicas para implementar los derechos previstos, destacando la necesidad de garantizar el acceso a la justicia, la salud , educación y condiciones laborales justas para los inmigrantes, independientemente de su estatus documental. Estos aspectos y otros encontrados en los análisis resaltan la urgencia de conocer las directrices que dictan la educación de las personas inmigrantes en Brasil.
Políticas curriculares para la educación de inmigrantes en la ciudad de São Paulo
Curricular policies for immigrant education in the city of São Paulo
Keywords: Imigração; Diretrizes Educacionais; América Latina; Decolonialidade; Interculturalidade; Immigration; Educational guidelines; Latin America; Decoloniality; Interculturality