Uma discussão sobre políticas públicas e a inclusão no ensino escolar de imigrantes e refugiados: (na região de Araraquara-SP) - Fattah, Renata Motih Abdel [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2025)
Um dos principais problemas e desafios em termos populacionais a nível global enfrentados pelos governos do Brasil e do mundo afora, é a questão da população imigrante e refugiada. Com base nos dados alarmantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur, s.d.), estima-se que o deslocamento forçado nos quatro primeiros meses de 2024 tenha ultrapassado 120 milhões de pessoas. Segundo o Relatório sobre Educação de Refugiados da Agência de 2023, baseado em dados de mais de 70 países que acolhem pessoas refugiadas, mais de 7 milhões de crianças refugiadas estão fora da escola, o que representa quase a metade das 14,8 milhões que estão em deslocamento forçado em idade escolar do mundo. O objeto dessa pesquisa é a criança e/ou adolescente imigrante na Educação Básica. A grande questão da pesquisa é examinar e compreender as necessidades essenciais à população migratória, que procura reconstruir sua vida em outro país, tendo como foco principal a discussão de políticas públicas de acolhimento na Educação Básica, a importância na formação continuada de professores, a oferta do curso de português como língua de acolhimento e a necessidade de ações por parte dos governantes. A metodologia está baseada na pesquisa qualitativa, com abordagem fundamentada no método denominado Análise de Conteúdo, desenvolvido por Laurence Bardin. O formulário foi realizado com famílias imigrantes que possuem filhos na ensino escolar, residentes do município de Araraquara, no estado de São Paulo, e aplicados aos imigrantes. O desafio percebido pelo estudo é a inexistência de políticas efetivas por parte dos entes federativos, que pratiquem ações com foco na inserção do aluno imigrante na sala de aula. O desenvolvimento de um projeto com foco na Educação Básica para os imigrantes asseguraria a integração na escola e buscaria diminuir a discriminação ainda muito presente na sociedade brasileira e no interior da própria escola.

One of the main problems and challenges in terms of population at a global level faced by governments in Brazil and around the world is the immigrant and refugee population. Based on alarming data from UNHCR (United Nations High Commissioner for Refugees), it is estimated that forced displacement in the first four months of 2024 has exceeded 120 million people. According to the Agency's 2023 Refugee Education Report, based on data from more than 70 countries hosting refugees, more than 7 million refugee children are out of school, a number that is almost half of the 14.8 million forcibly displaced children of school age worldwide. The object of this research is immigrant children and/or adolescents in Basic Education. The main research question is to understand the essential needs of the migrant population that seeks to rebuild their lives in another country, focusing mainly on the discussion of public policies for welcoming immigrants in Basic Education, the importance of continuing teacher training, the provision of Portuguese language courses and the need for actions by government officials. The methodology is based on qualitative research, with an approach based on the method called Content Analysis, developed by Laurence Bardin. The questionnaire was carried out with immigrant families who have children in basic education, living in the city of Araraquara-SP, demonstrating through forms created in Google Forms and applied to immigrants. The challenge perceived by the study is the lack of effective policies by federal entities that practice actions focused on the inclusion of immigrant students in the classroom. The development of a project focused on Basic Education for immigrants would ensure integration in schools and would seek to reduce the discrimination that is still very present in Brazilian society and within schools themselves.
A discussion on public policies and the inclusion of immigrants and refugees in school education: (in the region of Araraquara-SP)
Keywords: Direito; Educação; Acolhimento; Imigrante; Refugiado; Law; Education; Reception; Immigrant; Refugee