Comunicação e deliberação de políticas públicas: um estudo da participação nos conselhos de recursos hídricos da Região Norte - Sardinha, Antonio Carlos [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019)
A observação de práticas e protocolos de comunicação nos espaços de participação institucionalizados como os conselhos de políticas públicas está inserida em uma agenda de pesquisa que relaciona a Comunicação Pública no contexto da participação e deliberação pública na arquitetura participativa no interior do Estado. Esta pesquisa procura analisar as ações de comunicação no espaço dos conselhos de recursos hídricos dos estados que compartilham a Bacia Amazônica na Região Norte. O objetivo geral foi avaliar como estruturas participativas dos conselhos estão articuladas a modelos de comunicação, pela dimensão comunicativa da deliberação como instância central para avaliar a participação nesses espaços, operando dispositivos capazes de validar o jogo de forças e sentidos que legitimam o processo deliberativo. Os conselhos estaduais investigados compreenderam os Estados da Região Norte que compartilham a Bacia Amazônica (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima). Ao longo da pesquisa, foram observadas presencialmente as dinâmicas e procedimentos comuns às atividades deliberativas dos colegiados. Por meio da pesquisa documental junto às secretarias executivas dos colegiados, procuramos qualificar a coleta de dados com acesso a atas, legislação e regimentos organizadores do funcionamento, além da produção deliberativa (resoluções, moções), desses órgãos colegiados. A pesquisa de campo foi complementada com entrevista a 48 conselheiros com mais presença nas reuniões dos colegiados investigados de forma a identificar percepções sobre as ações e práticas de comunicação dos conselhos (aspectos ligados às estratégias de comunicação dos colegiados com a sociedade) e práticas de comunicação nos conselhos (notadamente, a forma como os fluxos de informação estão organizados e as formas de comunicação dos conselheiros no processo de deliberação). Em linhas gerais, os principais resultados apontam que a participação em tais espaços deliberativos apresenta estreita relação com processos de gestão da informação e estratégias de comunicação apropriadas pelos atores institucionais (os conselheiros), sejam de maneira formal ou informal, para orientar sua ação política naquele espaço público. A partir da pesquisa realizada, apresentamos como produto da tese uma matriz com diretrizes gerais para estruturar uma política de comunicação para os espaços de participação institucionalizada dos conselhos de recursos hídricos.

The observation of communication practices and protocols in the institutionalized areas of participation such as the ones of public policies is inserted in a research agenda that lists the Public Communication in the context of public participation and deliberation in the participative architecture in the state interior. This research aims to analyze the communication actions in the area of water resource councils in the Northern Region. The general aim was to evaluate how council participative structures are articulated to communication models, by the communicative dimension of the deliberation as a central request to evaluate the participation in those areas, operating mechanisms capable to validate the game of forces and senses that legitimate the deliberative process. The investigated state councils have comprised the north region states that go along the Amazon basin (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima). Through the research the common to the deliberative collegiate activity procedures and dynamics have been observed in person. Through the documental research with the collegiate executive secretaries, we sought to qualify the data collect with access to the records, legislation and regiments that organize the functioning, besides the deliberative production (resolutions, motions), of those collegiate organs. The field research was complemented with an interview with the 48 counselors who most attended in the investigated collegiate meetings, in order to identify perceptions on the actions and practices of the council´s communication (aspects connected to the strategies of communication of the collegiate with society) and communication practices in the councils (specially, the form in which the information flows are organized and counselor´s ways of communication in the process of deliberation). In general terms, the main results point that the participation in such deliberative areas show a close relationship with information management processes and communication strategies appropriated by the institutional actors (or counselors) be in a formal or informal manner, to guide their political action in that public area.By the research done, it is shown as product of a theses a pattern with general guidelines to structure the communication politics for the spaces of institutionalized participation of hydric resources councils.
Public policy communication and deliberation: a study of participation in Northern Region water resources councils
Keywords: Comunicação pública; Conselhos de recursos hídricos; Deliberação pública; Região Norte; Bacia Amazônica; Public communication; Water resource councils; Public deliberation; North region; Amazon Basin