Terminologia do direito do consumidor: análise das motivações da variação terminológica - Pereira, Amanda Henrique [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2018)
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da variação terminológica no âmbito do Direito do Consumidor (DC). A pesquisa visa investigar os tipos de variação: denominativa e conceitual, mas se concentra mais especificamente, a identificar e analisar a variação conceitual. O Direito do Consumidor é uma área jurídica que ocupa-se de regulamentar todos os aspectos referentes às relações de consumo. Por isso, estudos terminológicos que sejam voltados ao DC são importantes na medida em que auxiliam na compreensão dos preceitos dessa área que são do interesse de grande parte dos cidadãos. Para tanto, faz-se um breve percurso histórico das principais correntes teóricas da Terminologia a fim de compreender o espaço dado à variação em cada uma delas. Com relação ao eixo teórico que sustenta este trabalho, elegeu-se, principalmente, os pressupostos teóricos da Teoria Comunicativa da Terminologia, de Cabré (1999). Tal fato justifica-se por essa teoria apresentar em seu escopo teórico-metodológico a possibilidade de variação na língua em uso no âmbito de especialidades. Além disso, retoma-se Freixa (2002; 2006) cujos trabalhos abordam as razões para a variação denominativa e demonstra a inter-relação entre as variações denominativa e conceitual. Com base em Fernández, Freixa e Cabré (2008; 2012), esta pesquisa direciona-se às teorias que analisam motivações de ordem cognitiva para a variação. No tocante à variação conceitual, baseia-se também nos preceitos de Kostina (2009). A autora dedica-se ao estudo da variação conceitual apontando alternativas para a identificação e a análise desse fenômeno nas terminologias. Nesse sentido, como procedimentos metodológicos, adequou-se alguns dos pressupostos metodológicos de Kostina (2009), entre eles, a análise da variação por meio de estruturas definitórias relacionadas aos termos que compõem nosso objeto de estudo. Essa seleção foi feita a partir de um corpus textual pertencente a diferentes níveis de especialidade. As definições foram buscadas em cada um dos textos do corpus, a partir disso, realizamos análise comparativa dessas construções. Como contraponto, apresentamos as definições apresentadas por um dicionário padrão de Língua Portuguesa e por um vocabulário jurídico para os termos analisados. Entende-se a partir disso, que variação conceitual ainda é um tema em ascensão e ainda há muito que ser investigado. Os resultados indicam que o âmbito do Direito do Consumidor apresenta uma organização epistemológica e terminológica complexa, pois reúne conceitos de outras áreas das ciências jurídicas. Verificou-se também que, a partir da análise de variação conceitual, foi possível identificar termos sinônimos aos analisados, isso motiva a busca por entender como esses diferentes usos influenciam a compreensão da terminologia do âmbito do Direto do Consumidor.

The aim of this work is to present a study about terminological variation in the scope of Consumer Rights (CR). This research aims to study both denominative and conceptual variation, but it focuses on identifying and analysing conceptual variation. Consumer Rights is a juridical area, which deals with all the aspects of the relationships between individual consumers and businesses that sell goods and services. Therefore, terminological studies about CR are important because they help to improve the comprehension about the precepts of this area, which is of great interest to most citizens. In this research, we present a brief history of the main theories regarding Terminology. The theoretical axis, which supports this investigation is the Communicative Theory of Terminology (CABRÉ, 1999), and this is justified by the fact that this theory presents in its theoretical-methodological scope the possibility of language use variation in terms of specialized contexts. Moreover, Freixa (2002; 2006) states the reasons of denominative variation and demonstrates the inter-relation between the conceptual and denominative variations. Regarding cognitive variation, this study is based on the studies of Fernández, Freixa e Cabré (2008; 2012), and supported by the theoretical assumptions of Kostina (2009), who dedicates to conceptual variation by pointing out alternatives to the identification and analysis of this phenomenon. In this way, in order to develop this investigation, some methodological procedures were adapted from Kostina (2009), such as the variation analysis through defining structures. The selection of terms was made from a textual corpus compiled with different degrees of the CR speciality. We searched for definitions of selected terms in each text, resulting in a comparative analysis among them. As counterpoint, the same definitions were looked up in a standard Portuguese dictionary and a law vocabulary book. All in all, conceptual variation is still a rising issue and there is much to be investigated, principally in the area of Cognitive Linguistics. The area of Consumer Rights presents a complex organization due to the number of terms and concepts connected to other law areas. The analysis of conceptual variation also revealed the possibility of identifying synonymous terms, which motivates further investigation on how the use of these different terms influence the understanding of the Consumer Rights terminology.
Consumer rights terminology: analysing the motivations to terminological variation
Keywords: Terminologia; Variação terminológica; Direito do consumidor; Terminology; Terminological Variation; Consumer Rights