Política nacional de educação bilíngue de surdos: da Conae-2010 à alteração da LDB (Lei nº 14.191/2021) - Silva, Rubia Carla Donda da [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
Esta tese apresenta resultados da pesquisa que teve como objetivo compreender o processo de configuração da política nacional de educação bilíngue de surdos, com base nas relações estabelecidas entre o movimento surdo e os órgãos e as instâncias governamentais brasileiras. Para tanto, focalizou o embate em torno da manutenção das escolas de surdos desencadeado na edição 2010 da Conferência Nacional de Educação (Conae), sua repercussão na inserção da estratégia 4.7 que trata da oferta da educação bilíngue de surdos no Plano Nacional de Educação de 2014 (PNE-2014), incluindo intersecções com políticas distritais, mineiras e paulistas de educação de surdos, e o coroamento outorgado pela instituição da educação bilíngue de surdos como modalidade de ensino independente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A pesquisa contou com a coparticipação de sete representantes partidários ao movimento pela educação bilíngue de surdos, sendo cinco militantes surdos e duas ouvintes apoiadoras. Orientado pelos pressupostos teórico-epistemológicos e metodológicos da filosofia da linguagem, o estudo se edificou pelo cotejo entre enunciados contidos em documentos oficiais produzidos pelas instâncias governamentais investigadas, documentos formalizados pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) e documentos internacionais a eles associados e nas transcrições dos diálogos entre a pesquisadora e seus interlocutores. Com base na interlocução estabelecida entre os textos, foi possível compreender que a realidade pluridiscursiva acerca da educação bilíngue de surdos que se apresenta nas políticas nacionais e subnacionais se deve a acomodação de pontos de vista inconciliáveis intrínsecos as formas distintas de se conceber a inclusão e a experiência de ser surdo, mobilizados pelos múltiplos autores envolvidos no processo de configuração da oferta da escolarização para este público. Ademais, constatou-se que as reações-respostas de adesão, recusa, revalorização e complementação ao PNE-2014, promovidas no âmbito dos respectivos planos de educação do Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo, tiveram estreita relação com as experiências, condições materiais e concepções epistemológicas existentes em cada uma das realidades. Concluiu-se, assim, que em termos de contribuições para a edificação da política nacional de educação bilíngue de surdos, a incorporação da estratégia 4.7 no PNE, rompeu oficialmente com a tendência em atribuir exclusividade à escola comum do ensino regular como espaço apropriado à inclusão, fomentada pela política educacional inclusiva vigente no país. Em um gesto centrífugo, a proposição da oferta de educação bilíngue em escolas e classes bilíngues no referido texto, colaborou com o debate acerca da necessidade dos surdos de terem sua identidade linguística e cultural reconhecida e apoiada. Disso depreendeu a revisão da LDB para a incorporação da modalidade de educação bilíngue de surdos, como forma de garantir aos estudantes surdos, direitos linguísticos e educacionais que estão fora do escopo da Educação Especial. Fato consumado com a aprovação da Lei nº 14.191/2021 que, em termos de consolidação, inaugura uma nova era de negociações e operacionalizações no âmbito do Sistema Educacional Brasileiro.

This thesis presents results of research that aimed to understand the process of setting up the national pol icy for bilingual education for the deaf, based on the relationships established between the deaf movement and Brazilian government bodies and instances. To this end, it focused on the clash around the maintenance of schools for the deaf triggered in the 2 010 edition of the National Education Conference (Conae), its impact on the insertion of strategy 4.7 that deals with the provision of bilingual education for the deaf in the 2014 National Education Plan (PNE 2014), including intersections with district, M inas Gerais and São Paulo policies on education for the deaf, and the crowning granted by the institution of bilingual education for the deaf as an independent teaching modality in the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB). The research h ad the co participation of seven party representatives of the movement for the bilingual education of the deaf, five of whom were deaf activists and two listeners who were supporters. Guided by the theoretical epistemological and methodological assumptions of the philosophy of language, the study was built by comparing statements contained in official documents produced by the investigated government bodies, documents formalized by the National Federation of Education and Integration of the Deaf (Feneis) an d international documents to them associates and in the transcripts of the dialogues between the researcher and her interlocutors. Based on the interlocution established between the texts, it was possible to understand that the pluridiscursive reality abou t bilingual education for the deaf that is presented in national and subnational policies is due to the accommodation of irreconcilable points of view intrinsic to the different ways of conceiving inclusion and experience of being deaf, mobilized by the mu ltiple authors involved in the process of configuring the offer of schooling for this public. In addition, it was found that the reactions responses of adhesion, refusal, revaluation and complementation to the PNE 2014, promoted within the scope of the res pective education plans of the Federal District, Minas Gerais and São Paulo, were closely related to the experiences, material conditions and existing epistemological conceptions in each of the realities. It was concluded, therefore, that in terms of contr ibutions to the construction of the national policy of bilingual education for the deaf, the incorporation of strategy 4.7 in the PNE, officially broke with the tendency to attribute exclusivity to the common school of regular education as an appropriate s pace for inclusion , fostered by the inclusive educational policy in force in the country. In a centrifugal gesture, the proposition of offering bilingual education in bilingual schools and classes in the aforementioned text, collaborated with the debate ab out the need for the deaf to have their linguistic and cultural identity recognized and supported. From this came the revision of the LDB to incorporate the modality of bilingual education for the deaf, as a way of guaranteeing deaf students linguistic and educational rights that are outside the scope of Special Education. A fait accompli with the approval of Law nº 14. 191/2021 which, in terms of consolidation, inaugurates a new era of negotiations and operations within the scope of the Brazilian Educational System.
National policy for bilingual for the deaf: from Conae-2010 to the amendment of the LDB (Law nº 14.191/2021)
Keywords: Política educacional; Política linguística; Educação bilíngue de surdos; Movimento surdo; Educação inclusiva; Educational policy; Language policy; Bilingual education of the deaf; Dull movement; Inclusive education