“Fracking na nossa terra, não!": conflitos ambientais em torno dos recursos energéticos não convencionais no Oeste Paulista e Centro-Oeste Paranaense - Santana, Alessandro Donaire de [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022)
O limiar do século XXI consolida a exploração/explotação, em vários países, dos recursos energéticos não convencionais por meio do fraturamento hidráulico (fracking), atividade econômica envolta em questionamentos devido aos impactos e conflitos ambientais a ela associados. No Brasil, a 12ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás, promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2013, outorgou às empresas vencedoras, sob o regime de concessão, o direito de operar blocos exploratórios nas principais bacias sedimentares terrestres com jazidas desses recursos, dando origem a diversas ações antifracking no país. Nesse sentido, a hipótese central da tese fundamentou-se na concepção de que os conflitos ambientais desencadeados com a 12ª Rodada de Licitações resultaram da percepção de que o fraturamento hidráulico provocaria impactos ambientais negativos, evidenciando disputas territoriais entre diferentes grupos sociais e econômicos. Por isso, tendo como recortes espaciais o Oeste Paulista e o Centro-Oeste Paranaense, o objetivo geral consistiu em analisar como se dá, sob o capitalismo fossilista, a correlação de forças entre diversos agentes, grupos sociais e setores econômicos concorrenciais em relação à apropriação e degradação dos recursos naturais, em um contexto marcado por interesses divergentes nos territórios. Para tanto, o fenômeno foi analisado à luz do conceito de conflito ambiental, apropriado da Ecologia Política, que serviu de base teórica para a investigação. Adotaram-se como procedimentos metodológicos a revisão de literatura, pesquisa e análise documental, trabalhos de campo e entrevistas. Os resultados apontaram para a proeminência dos movimentos contrários ao fracking, mas a controvérsia em torno da questão foi captada em entrevistas realizadas com representantes da academia e da ANP, a maioria reconhecendo os impactos ambientais negativos da técnica, mas, também, seus potenciais aspectos positivos, os quais foram relacionados, notadamente, ao fomento do desenvolvimento territorial. Diante disso, os trabalhos de campo, realizados nas províncias de Neuquén e Rio Negro, na Bacia Sedimentar de Neuquén, Formação Vaca Muerta, Argentina, maior produtora de recursos energéticos não convencionais da América Latina, foram fundamentais para acurar as análises, pois permitiram apreender os impactos e conflitos ambientais provocados pelo fraturamento hidráulico nos territórios. Os exemplos argentino e estadunidense foram utilizados pelas ONGs COESUS e 350.org Brasil em campanhas antifracking, articulando agentes políticos, econômicos, Ministério Público Federal e demais entidades e grupos sociais na construção de uma forte oposição à técnica, o que causou a suspensão da 12ª Rodada de Licitações pela Justiça Federal. No Oeste Paulista e Centro-Oeste Paranaense, a mobilização resultou, ainda, na aprovação de leis proibitivas à atividade em diversos municípios. Nesse contexto, as entrevistas, realizadas com representantes das prefeituras de Presidente Prudente (SP) e Cascavel (PR), revelaram a repulsa ao fracking e a preocupação com os impactos ao agronegócio como principais motivações para a aprovação de legislações antifracking em seus territórios. Constatou-se, então, que agentes políticos e econômicos, assessorados pelas ONGs, tiveram maior protagonismo nesta causa. O poder econômico do agronegócio, principalmente no Paraná, apropriou-se, convenientemente, da defesa de pautas ambientalistas para barrar as explotações não convencionais em territórios historicamente dominados por este setor, receoso de perder áreas de pujante produção de commodities agrícolas. De qualquer forma, o cenário de degradação ambiental e conflitos verificados em Vaca Muerta põe em xeque os argumentos de quem defende a atividade como indutora de desenvolvimento territorial. No contexto latino-americano, os ganhos ficam concentrados nas mãos de poucos e o ônus é partilhado pela maioria da população nos territórios.

The threshold of the 21st century consolidates the exploration and exploitation of unconventional energy resources in several countries through hydraulic fracturing (fracking). This economic activity is shrouded in questions due to its associated environmental impacts and conflicts. In Brazil, the 12th Bidding Round for Oil and Gas in 2013, promoted by the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP), awarded the winning companies, under the concession regime, the right to operate exploratory blocks in main terrestrial sedimentary basins with deposits of these resources, giving rise to several anti-fracking actions in the country. In this sense, the central hypothesis of the thesis was based on the concept that the environmental conflicts triggered by the 12th Bidding Round resulted in the perception that hydraulic fracturing would lead to negative environmental impacts, as evidenced by territorial disputes across social and economic groups. For this reason, the general objective of the study is to analyze the correlation of forces among various agents, social groups, and competitive economic sectors in relation to the appropriation and degradation of natural resources. The study takes the West of São Paulo and the Midwest of Paraná as geographical delimitations and considers the contexts of fossil capitalism and divergent interests in these territories. Therefore, the study analyzes this phenomenon in light of the concept of environmental conflict, which was appropriated from political ecology and served as the theoretical basis of the investigation. We employed the literature review, research and document analyses, field work, and interviews as methodological procedures. The results pointed to the prominence of movements against fracking. However, we captured the controversy regarding the issue during interviews with representatives of the academy and the ANP. The interviewees recognized not only the negative environmental impacts but also the potential positive aspects of the technique, which were notably related to the promotion of territorial development. In view of this result, field work was conducted in the provinces of Neuquén and Río Negro (Argentina), specifically in the sedimentary basin of Neuquén and the Vaca Muerta Formation. This region is the largest producer of unconventional energy resources in Latin America; thus, field work was essential to make the analyses more accurate because it enabled an understanding of the environmental impacts and conflicts caused by hydraulic fracturing in the territories. Two nonprofit organizations (NGOs), namely, COESUS and 350.org Brasil, used the Argentine and American examples in anti-fracking campaigns. They articulated political and economic agents, such as the Federal Public Ministry and other entities and social groups, in the construction of a strong opposition to the technique, which led to the suspension of the 12th Bidding Round by the Federal Court. In the West of São Paulo and Midwest of Paraná, mobilization also resulted in the approval of laws that prohibit the activity in several municipalities. In this context, the interviews conducted with the representatives of the municipalities of Presidente Prudente and Cascavel revealed their revulsion against fracking. They also voiced concerns about the impacts on agribusiness as the main motivation for the approval of the anti-fracking legislation in their territories. In summary, the study found that political and economic agents with assistance from the NGOs played a major role in this cause. The economic power of agribusiness, mainly in Paraná, conveniently appropriated the defense of environmental guidelines to deter unconventional exploitation in territories historically dominated by this sector. The major reason was the fear of losing areas with a thriving production of agricultural commodities. In any case, the scenario of environmental degradation and conflicts verified, as evidenced in Vaca Muerta, calls into question the arguments of people who defend the activity as an inducer of territorial development. In the Latin American context, gains are concentrated in the hands of a few, and burdens are shared by the majority of the population in the territories.

El umbral del siglo 21 consolida la exploración/explotación, en varios países, de recursos energéticos no convencionales a través de la fractura hidráulica (fracking), actividad económica envuelta en interrogantes por los impactos y conflictos ambientales asociados a ella. En Brasil, la Agencia Nacional de Petróleo, Gas Natural y Biocombustibles (ANP) promovió, en 2013, la 12ª Ronda de Licitación de Petróleo y Gas, y las empresas ganadoras obtuvieron, en régimen de concesión, el derecho a operar bloques exploratorios en las principales cuencas sedimentarias terrestres con yacimientos de estos recursos, dando lugar a diversas acciones anti-fracking en el país. En este sentido, la hipótesis central de la tesis se basó en la concepción de que los conflictos ambientales desencadenados con la 12ª Ronda de Licitación resultaron de la percepción de que la fractura hidráulica causaría impactos ambientales negativos, evidenciando disputas territoriales entre diferentes grupos sociales y económicos. Por eso, teniendo como recortes espaciales el Oeste del estado de São Paulo y el Medio Oeste del estado de Paraná, el objetivo general fue analizar cómo sucede, bajo el capitalismo fosilista, la correlación de fuerzas entre diversos agentes, grupos sociales y sectores económicos competitivos en relación a la apropiación y degradación de los recursos naturales, en un contexto marcado por intereses divergentes en los territorios. Con este fin, el fenómeno fue analizado a la luz del concepto de conflicto ambiental, apropiado de la Ecología Política, que sirvió de base teórica para la investigación. Se adoptaron como procedimientos metodológicos la revisión de literatura, la investigación y el análisis documental, trabajos de campo y entrevistas. Los resultados señalaron el protagonismo de los movimientos anti-fracking, pero la controversia en torno al tema fue capturada en entrevistas con representantes de la academia y la ANP, la mayoría de ellos reconociendo los impactos ambientales negativos de la técnica, pero también sus potenciales aspectos positivos, que se relacionaron, en particular, a la promoción del desarrollo territorial. Ante ello, los trabajos de campo realizados en las provincias de Neuquén y Río Negro, en la Cuenca Sedimentaria de Neuquén, Formación Vaca Muerta, Argentina, la mayor productora de recursos energéticos no convencionales de América Latina, fueron fundamentales para perfeccionar los análisis, porque permitieron aprehender los impactos y conflictos ambientales provocados por la fractura hidráulica en los territorios. Los ejemplos argentino y estadounidense fueron utilizados por las ONG COESUS y 350.org Brasil en campañas anti-fracking, articulando agentes políticos, económicos, el Ministerio Público Federal y otras entidades y grupos sociales en la construcción de una fuerte oposición a la técnica, que provocó la suspensión de la 12ª Ronda de Licitación por parte del Justicia Federal. En el Oeste de São Paulo y el Medio Oeste de Paraná, la movilización también resultó en la aprobación de leyes prohibitivas a la actividad en varios municipios. En este contexto, las entrevistas, realizadas con representantes de los municipios de Presidente Prudente (SP) y Cascavel (PR), revelaron la repulsión contra el fracking y la preocupación por los impactos en el agronegocio como las principales motivaciones para la aprobación de leyes anti-fracking en sus territorios. Se constató, entonces, que los agentes políticos y económicos, asesorados por las ONG, tenían un mayor protagonismo en esta causa. El poder económico del agronegocio, principalmente en Paraná, se apropió convenientemente de la defensa de agendas ambientales para detener la explotación no convencional en territorios históricamente dominados por este sector, temerosos de perder áreas de próspera producción de commodities agrícolas. En todo caso, el escenario de degradación ambiental y conflictos verificados en Vaca Muerta pone en tela de juicio los argumentos de quienes defienden la actividad como inductora de desarrollo territorial. En el contexto latinoamericano, las ganancias se concentran en manos de unos pocos y la carga es compartida por la mayoría de la población en los territorios.
“No fracking in our land!”: environmental conflicts around unconventional energy resources in the West of São Paulo and Midwest of Paraná
“Fracking en nuestra tierra, no!”: conflictos ambientales en torno a los recursos energéticos no convencionales en el Oeste de São Paulo y Medio Oeste de Paraná
Keywords: Neoextrativismo; Recursos energéticos não convencionais; Fraturamento hidráulico; Conflitos ambientais; Oeste paulista e centro-oeste paranaense; Neoextractivism; Unconventional energy resources; Hydraulic fracturing; Environmental conflicts; West of São Paulo and midwest of Paraná; Neoextractivismo; Recursos energéticos no convencionales; Fractura hidráulica; Conflictos ambientales; Oeste de São Paulo y medio oeste de Paraná