O problema da cidadania nos prelos: escravidão e liberdade no Brasil da primeira metade do século XIX. - Gomes, Maria Isabela da Silva. [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024)
O presente trabalho tem como foco o início do processo de construção da cidadania no Brasil Imperial, especificamente o estudo concentra-se no problema dos “homens de cor” livres, os quais, em teoria, conforme a Constituição de 1824, não deveriam sofrer quaisquer restrições de direitos. Descortina-se como imposições sociais determinadas pela tonalidade de pele estavam embutidas na sociedade do jovem país independente e foram alvo de uma opinião pública, em formação, germinada por um empreendimento jornalístico negro que representava diferentes terminologias políticas vigentes à época, entre elas, as facções exaltada, moderada e restauradora. Nessas folhas públicas, de periodicidade, por vezes, inconstante, escritores autointitulados “intelectuais livres” se empenharam em fazer estampar debates políticos sobre o espaço e as ocupações destinadas aos negros e mestiços livres no espaço oitocentista fluminense. Com o objetivo de entender o debate político e a formação de uma opinião pública em torno do problema da cidadania para os “homens de cor” a pesquisa toma como seu principal corpus documental um conjunto de cinco periódicos publicados no Rio de Janeiro em 1833: O Homem de Côr ou O Mulato ou o Homem de Côr, O Lafuente, Brasileiro Pardo, O Cabrito e O Meia Cara. As primeiras décadas do século XIX foram um momento de tessitura da imprensa negra no Brasil, revelando, ainda, o panorama dos jornais que compuseram a formação da opinião pública como elemento articulador do Estado. A partir da análise dessas fontes foi possível observar artigos que colocaram em questão a cor como um quesito determinante no alcance da plena cidadania no Rio de Janeiro do Oitocentos. Os periódicos em questão assinalaram por meio de seus editores e articulistas, a desaprovação quanto às acomodações sociais determinadas pela tonalidade da pele, particularmente no que concernia à ocupação de cargos públicos. Ademais, ponderava-se nos jornais os desdobramentos do debate político sobre a extensão plena dos direitos do homem livre aos homens livres “de cor” a partir do aparato constitucional.

The present work focuses on the beginning of the process of construction of citizenship in Imperial Brazil, specifically the study focuses on the problem of free “men of color”, who, in theory, according to the Constitution of 1824, should not suffer any restrictions of rights. It is revealed how social impositions determined by skin tone were embedded in the society of the young independent country and were the target of a public opinion, in formation, germinated by a black journalistic enterprise that represented different political terminologies in force at the time, among them, the exalted, moderate and restorative factions. In these public sheets, of sometimes inconstant periodicity, writers calling themselves “free intellectuals” endeavored to stamp political debates about space and occupations destined for free blacks and mestizos in the nineteenth-century space of Rio de Janeiro. With the objective of understanding the political debate and the formation of a public opinion around the problem of citizenship for "men of color", the research takes as its main documentary corpus a set of five periodicals published in Rio de Janeiro in 1833: O Homem de Côr or O Mulato or O Homem de Côr, O Lafuente, Brasileiro Pardo, O Cabrito and O Meia Cara. The first decades of the nineteenth century were a moment of weaving of the black press in Brazil, also revealing the panorama of the newspapers that made up the formation of public opinion as an articulating element of the State. From the analysis of these sources, it was possible to observe articles that questioned color as a determining issue in the achievement of full citizenship in Rio de Janeiro in the nineteenth century. The periodicals in question, through their editors and writers, signaled their disapproval of the social accommodations determined by skin tone, particularly with regard to the occupation of public office. In addition, the newspapers pondered the developments of the political debate on the full extension of the rights of the free man to free men “of color” from the constitutional apparatus.
The problem of citizenship in presses: slavery and freedom in Brazil in the first half of the nineteenth century.
Keywords: Escravidão; Cidadania; Liberdade; Imprensa; Slavery; Citizenship; Freedom; Press