A diretiva educação ambiental do Programa Municipio VerdeAzul do Estado de São Paulo e sua relação com a Agenda 2030 da ONU no município de Adamantina - Oliveira, Mayla Furlaneti [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2025)
O estudo tem como objetivo principal analisar a relação entre as ações de Educação Ambiental (EA) desenvolvidas pelo município de Adamantina-SP, no período de 2018 a 2022, no âmbito da Diretiva EA do Programa Município VerdeAzul (PMVA) do estado de São Paulo, e o alcance das metas 4.7 e 12.8 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), sob os aspectos normativos e de governança. A relevância da pesquisa reside na lacuna de estudos que correlacionam diretamente a Agenda 2030 da ONU ao PMVA, e a escolha de Adamantina-SP se justifica por sua expressiva colocação no ranking paulista do PMVA no período de 2008 a 2020. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa com caráter exploratório, buscando investigar essa correlação ainda pouco explorada. A coleta de dados secundários foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica em bases científicas e documental em portais oficiais do PMVA e da Agenda 2030, enquanto a análise de dados primários envolveu a documentação da diretiva EA do PMVA apresentada pelo município de Adamantina SP. Para a análise dos dados, foi empregado o método de análise de conteúdo de Laurence Bardin, com a criação de categorias específicas para sistematização e inferência dos achados. Os resultados revelaram que, embora as ações de EA realizadas em Adamantina-SP no âmbito do PMVA no período analisado possuam relação com o alcance das metas 4.7 e 12.8 da Agenda 2030 da ONU, essa relação não foi plenamente alcançada. Identificou-se uma lacuna na abrangência de temas cruciais das metas 4.7 e 12.8, como direitos humanos, igualdade de gênero, cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural. Além disso, o público alcançado pelas ações de EA foi limitado, não contemplando assim o princípio da universalidade da Agenda 2030 de "não deixar ninguém para trás". Para a consolidação de avanços, sugere-se a expansão dos programas de EA para públicos mais amplos, o fortalecimento da fiscalização ambiental com aumento de servidores e uso de tecnologia, e a garantia de recursos financeiros adequados. Sendo fundamental que as políticas públicas municipais incorporem uma visão socioambiental mais ampla e equitativa promovendo a integração entre políticas municipais, sociedade civil e iniciativa privada em um modelo de governança policêntrica. O estudo contribui para a compreensão de como as políticas públicas locais de EA se alinham aos objetivos globais, servindo como um indicador para auxiliar na tomada de decisões normativas e de governança que visem à promoção da sustentabilidade multifacetada e da dignidade da pessoa humana e de todas as formas de vida.

The main objective of this study is to analyze the relationship between the Environmental Education (EE) actions developed by the municipality of Adamantina SP, from 2018 to 2022, within the scope of the EE Directive of the Green and Blue Municipality Program (PMVA) of the state of São Paulo, and the achievement of goals 4.7 and 12.8 of the United Nations (UN) 2030 Agenda, under the normative and governance aspects. The relevance of the research lies in the lack of studies that directly correlate the UN 2030 Agenda with the PMVA and the choice of Adamantina SP is justified by its expressive position in the São Paulo PMVA ranking from 2008 to 2020. The research adopted a qualitative approach with an exploratory character, seeking to investigate this correlation that is still little explored. Secondary data collection was carried out through bibliographic research in scientific databases and documentary research in official PMVA and Agenda 2030 portals, while primary data analysis involved the documentation of the PMVA EA directive presented by the municipality of Adamantina-SP. For data analysis, Laurence Bardin's content analysis method was used, with the creation of specific categories for systematization and inference of the findings. The results revealed that, although the EA actions carried out in Adamantina-SP within the scope of the PMVA in the analyzed period are related to the achievement of goals 4.7 and 12.8 of the UN Agenda 2030, this relationship was not fully achieved. A gap was identified in the coverage of crucial themes of goals 4.7 and 12.8, such as human rights, gender equality, culture of peace and non-violence, global citizenship and appreciation of cultural diversity. Furthermore, the target audience for environmental protection actions was limited, thus failing to achieve the universality principle of the 2030 Agenda of “leaving no one behind”. In order to consolidate progress, it is suggested that environmental protection programs be expanded to include broader audiences, that environmental monitoring be strengthened by increasing the number of staff and using technology, and that adequate financial resources be guaranteed. It is essential that municipal public policies incorporate a broader and more equitable socio-environmental vision, promoting integration between municipal policies, civil society, and the private sector in a polycentric governance model. The study contributes to the understanding of how local environmental protection policies align with global objectives, serving as an indicator to assist in making regulatory and governance decisions aimed at promoting multifaceted sustainability and the dignity of the human person and all forms of life.
Environmental Education Directive of the Município VerdeAzul Program in the state of São Paulo and its relationship with the UN 2030 Agenda in the municipality of Adamantina
Keywords: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Educação Ambiental; Governança; Aspectos normativos; Programa Município VerdeAzul