Famílias homoafetivas: o direito à homoparentalidade através da adoção e da reprodução assistida - Teles, Yan Douglas Alves [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022)
A família é entidade basilar da sociedade e merece proteção especial do Estado, com fundamento na Constituição Federal. A união entre pessoas do mesmo sexo passou por muitos obstáculos até ser reconhecida hoje como uma entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal. A Constituição de 1988 foi promulgada de modo a estabelecer o princípio da dignidade da pessoa humana como um fundamento da República Federativa do Brasil. Os princípios constitucionais implícitos e explícitos começaram a exercer forte influência na concretização dos direitos fundamentais, sobretudo em âmbito familiar, onde o afeto se tornou princípio norteador. O direito à paternidade homoafetiva enfrentou muito preconceito da sociedade, do Poder Judiciário e ainda enfrenta o duro descaso do Poder Legislativo. Foi feito um estudo do histórico da família nas constituições brasileiras, assim como foram analisados os pontos expostos pela doutrina que motivaram o reconhecimento das famílias homoafetivas e, consequentemente, o direito dos casais homoafetivos de terem filhos pelo instituto da adoção e da reprodução assistida. Os princípios constitucionais aplicáveis à família foram estudados e relacionados com o direito à homoparentalidade. A adoção homoparental e as famílias homoparentais ectogenéticas foram analisadas quanto aos seus históricos, formatos, direitos e desafios atuais. Para atender à finalidade de tais perquirições, fora utilizada a metodologia bibliográfica-dedutiva, com o uso de material doutrinário, decisões judiciais, atos normativos, resoluções e pesquisa bibliográfica, de modo a fomentar as ideias suscitadas. Por fim, foi realizada uma análise fática dos dados obtidos com o intuito de demonstrar a incidência das teorias nos casos concretos.

Family is the foundation of society and deserves special protection from the state, according to Brazil’s Constitution. Same-sex union has gone through a lot of obstacles until being acknowledged nowadays as a form of family by Brazilian’s Supreme Court. The Constitution of the Federative Republic of Brazil 1998 was approved in order to establish a legal democratic state founded on the principle of the dignity of the human person. The explicit and implicit principles of the Constitution have begun to exert a strong influence on the realization of fundamental rights, especially in the family environment, where affection became a guiding principle. The right for gay people to have children has faced a lot of prejudice from society, the Judicial Power and still suffers with the negligence of the Legislative Power. The family history was researched under the perspective of the Brazilian’s Constitutions as well as it was analyzed the points exposed by the doctrine that motivated the recognition of homoaffective families and, consequently, the right of same-sex couples to have children through the institute of adoption and assisted reproduction. The principles of the Constitution applicable to family were studied and related to the right of homoparentality. The homoparental adoption and the ectogenetics homoparental families were analyzed by their histories, formats, rights and current challenges. To serve the purpose of such inquiries, doctrinal information, court decisions, normative acts and bibliographic research were utilized to foment the evoked ideas. Finally, a factual analysis of the obtained data was realized in order to demonstrate the incidence of the theories in the actual case.
Homoaffective families: the right to homoparentality through adoption and assisted reproduction
Keywords: Homoparentalidade; Adoção; Família homoafetiva; Reprodução assistida; União homoafetiva; Inseminação artificial; Gestação por substituição; Filiação socioafetiva; Afetividade; Homossexualidade; Homoparentality; Homoaffective families; Adoption; Assisted reproduction; Same-sex union; Artifitial insemination; Surrogacy; Socio-affective parenting; Affectivity; Homosexuality