Políticas públicas para a inclusão escolar: estudo de proposições de “Uma Escola para Todos” em um município do interior de Minas Gerais (2012-2021) - Ribeiro, Léa Aparecida de Carvalho [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
Este estudo pretendeu responder a algumas inquietações, possibilidades e avanços a partir de situações práticas e reflexivas, vividas durante minha atuação como professora de Educação Especial em Salas de Recursos Multifuncionais. Tomando como referência a legislação vigente de 2008, que trata da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEEPEI), tivemos como cenário a rede municipal de educação de São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais. Parte do problema de pesquisa levou em conta o Decreto Federal 10.502/2020 e a possibilidade real de desmonte da PNEEPEI de 2008. Passamos a questionar as contradições entre diferentes visões e ações no âmbito da inclusão educacional. Esses aspectos nos levaram a questionamentos fundamentais desta pesquisa, como: Quais seriam as proposições de uma “escola para todos” já existentes no município? Quais os norteadores que instituíram as diretrizes e ações no sentido da inclusão? Há compatibilidade entre as diretrizes legais e as ações realizadas na última década? Entendendo que a Secretaria Municipal de Educação é o setor responsável por articular e organizar o fazer pedagógico, delineava-se, assim, um amplo estudo e análise a respeito da realidade educacional em questão, levando à construção dos objetivos deste trabalho mediante os questionamentos acima citados. A metodologia utilizada iniciou-se com o estudo de obras, teses, dissertações, que tratassem da temática, bem como do estudo de fontes, tais como: registros pedagógicos do município, documentos oficiais (leis, diretrizes, entre outros), com vistas a compreender de que modo a rede municipal tem se movimentado para (re)organizar o trabalho pedagógico em consonância com os avanços legais inclusivos. Tivemos como resultados desta pesquisa que o conhecimento em torno da escola inclusiva se restringe a uma pequena parcela de professores que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais, uma vez que a PNEEPEI (2008) sugere que a formação deveria alcançar todos os profissionais da escola. Observou-se que existe uma realidade contraditória (legislações) que orienta a implementação da escola inclusiva, que entender a “diferença em si” é uma questão central para a construção de uma escola para todos. Torna-se, pois, essencial que as escolas resgatem a PNEEPEI (2008), como estudo e contínuo debate, em consonância com a realidade estudada, compreendendo que a acessibilidade é fundamental para que todos participem da escola. Como produto final, será ofertada uma formação continuada para os professores da rede municipal, tendo como foco a PNEEPEI (2008), alinhada à abordagem social, e a filosofia da diferença como possibilidade de ressignificar práticas escolares.

This study intended to respond to some concerns, possibilities and advances based on practical and reflective situations, experienced during my work as a Special Education Teacher in Multifunctional Resource Rooms. Taking as a reference the current legislation of 2008, which deals with the National Policy on Special Education in the Inclusive Perspective, we had as a scenario the municipal education network of São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais. Part of the research problem took into account the Federal Decree 10.502/2020 and the real possibility of dismantling the 2008 PNEEPEI. We began to question the contradictions between different visions and actions within the scope of educational inclusion. These aspects led us to fundamental questions of this research, such as: What would be the propositions of a “school for all” that already exist in the city? What are the guiding principles that instituted the guidelines and actions towards inclusion? Is there compatibility between the legal directives and the actions carried out in the last decade? Understanding that the Municipal Department of Education is the sector responsible for articulating and organizing the pedagogical work, a broad study and analysis of the educational reality in question was outlined, leading to the construction of the objectives of this work through the questions mentioned above. . The methodology used began with the study of works, theses, dissertations, which dealt with the theme, as well as the study of sources, such as: pedagogical records of the municipality, official documents (laws, guidelines, among others), with a view to understand how the municipal network has moved to (re)organize the pedagogical work in line with inclusive legal advances. As a result of this research, knowledge about inclusive school is restricted to a small number of teachers who work in Multifunctional Resource Rooms, since PNEEPEI (2008) suggests that training should reach all school professionals. It was observed that there is a contradictory reality (legislation) that guides the implementation of the inclusive school, that understanding the “difference in itself” is a central issue for the construction of a school for all. It is, therefore, essential that schools rescue the PNEEPEI (2008), as a study and continuous debate, in line with the studied reality, understanding that accessibility is essential for everyone to participate in the school. As a final product, continuing education will be offered to teachers in the municipal network, focusing on the PNEEPEI (2008), aligned with the social approach, and the philosophy of difference as a possibility of re-signifying school practices.
Public policies for school inclusion: study of propositions of "A School for All" in a municipality in the interior of Minas Gerais (2012-2021)
Keywords: Políticas públicas; Inclusão escolar; Deficiência; Diferença; Public policies; School inclusion; Deficiency; Difference