Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE): modelo para o ensino superior - Teixeira, Cristiane Alves de Freitas (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2025)
Esta dissertação, desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Educação Inclusiva da UNESP, investiga as políticas institucionais voltadas à permanência de estudantes com deficiência no ensino superior tecnológico, com foco nas Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs), sob gestão do Centro Paula Souza (CPS). A pesquisa parte da constatação de que, apesar dos avanços legais e do aumento das matrículas de estudantes com deficiência no ensino superior tecnológico, persistem barreiras estruturais, pedagógicas e atitudinais que comprometem a permanência e o sucesso acadêmico desses estudantes. O estudo mapeia legislações nacional e internacionais, políticas públicas e documentos institucionais, a fim de evidenciar lacunas na sistematização de práticas inclusivas no ensino superior tecnológico como recurso educacional da pesquisa, é proposto um modelo de Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), um instrumento pedagógico que visa organizar, formalizar e acompanhar o processo de inclusão dos estudantes com deficiência nas Fatecs. O PAEE é inspirado em documentos como o Plano Educacional Individualizado (PEI) e nas diretrizes do Parecer CNE/CP nº 50/2023, homologado em 2024, que reforça a importância de ações colaborativas e individualizadas para garantir o direito à educação inclusiva. O PAEE contempla campos como identificação do estudante, perfil pedagógico, recursos de acessibilidade, perfil comportamental e socioemocional, barreiras identificadas, plano de ação pedagógico, encaminhamentos e recomendações. Também inclui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), que permite aos docentes registrarem adaptações específicas em seus componentes curriculares. A pesquisa revela que, entre 2012 e 2022, foram registrados 3.354 estudantes com deficiência nas Fatecs, com predominância de casos de baixa visão e deficiência física. No entanto, até recentemente, não havia instrumentos pedagógicos sistematizados para acompanhamento desses estudantes, nem diretrizes uniformes. A institucionalização do PAEE, respaldada pela Portaria CEETEPS nº 4502/2025 e pela Lei Federal nº 13.146/2015, representa um avanço significativo na consolidação de uma cultura institucional inclusiva. A proposta visa garantir não apenas o acesso ao processo de ensino e aprendizagem, mas a permanência qualificada e o sucesso acadêmico dos estudantes com deficiência, para promover equidade, autonomia e protagonismo. Conclui-se que a implementação do PAEE pode fortalecer as práticas inclusivas nas Fatecs, de modo a contribuir para a efetivação dos direitos educacionais das pessoas com deficiência e para a construção de uma educação superior mais justa, anticapacitista e equânime.

This dissertation, developed within the Professional Master’s Program in Inclusive Education at UNESP, investigates institutional policies aimed at promoting the retention of students with disabilities in technological higher education, focusing on the Colleges of Technology of the State of São Paulo (Fatecs), administered by Centro Paula Souza (CPS). The study identifies that, despite legal advances and the increased enrollment of students with disabilities, structural, pedagogical, and attitudinal barriers continue to hinder their permanence and academic success. The research analyzes national and international legislation, public policies, and institutional documents, highlighting gaps in the systematization of inclusive practices in technological higher education. As an educational product, it proposes a model of the Specialized Educational Assistance Plan (PAEE), a pedagogical instrument designed to organize, formalize, and monitor the inclusion processes of students with disabilities in the Fatecs. Inspired by the Individualized Education Plan (IEP) and by the guidelines of CNE/CP Opinion No. 50/2023, approved in 2024, the PAEE includes fields related to student identification, pedagogical profile, accessibility resources, socioemotional and behavioral profile, identified barriers, pedagogical action plan, referrals, and recommendations. It also incorporates the Individualized Assessment Protocol (PIA), enabling faculty members to record specific curricular adaptations. Data indicate that between 2012 and 2022, 3,354 students with disabilities were enrolled in the Fatecs, mostly individuals with low vision and physical disabilities; however, institutionalized pedagogical tools to monitor their academic trajectories were lacking. The institutionalization of the PAEE, supported by CEETEPS Ordinance No. 4502/2025 and Federal Law No. 13.146/2015, represents an important advancement toward consolidating an inclusive institutional culture. The study concludes that implementing the PAEE may strengthen inclusive practices within the Fatecs, enhance the educational rights of persons with disabilities, and contribute to building a more equitable, anti-ableist higher education environment.
Recurso Educacional apresentado ao Programa de Mestrado Profissional em Educação Inclusiva – Profei, da Universidade Estadual Paulista – UNESP, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação Inclusiva.
Origem: Recurso Educacional: Plano de Atendimento Educacional Especial (PAEE) como desdobramento da dissertação EDUCAÇÃO INCLUSIVA: políticas institucionais para a permanência do estudante com deficiência no Ensino Superior Tecnológico, desenvolvida no Programa de Mestrado Profissional em Educação Inclusiva em Rede Nacional – PROFEI, da Universidade Estadual Paulista - Unesp Área do conhecimento: Educação Inclusiva para pessoas com deficiência. Categoria: Educação Inclusiva; Ensino Superior. Finalidade: Contribuir com o processo de educação inclusiva para o Ensino Superior com a função de organizar, planejar e sistematizar as estratégias, recursos e adaptações necessárias para garantir o acesso, a permanência e a participação plena de estudantes com deficiência, transtornos transtorno do espectro Autista - TEA, altas habilidades ou superdotação no contexto educacional. Avaliação / validação: este Recurso Educacional foi avaliado pelas Professoras da Banca examinadora, Dra. Ana Paula Silva Cantarelli Branco UNESP - Faculdade de Ciências e Tecnologia – Campus de Presidente Prudente; Prof. Dr. Fabiana Aparecida Menegazzo Cordeiro Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Keywords: Educação inclusiva; Ensino superior tecnológico; Pessoa com deficiência; Políticas institucionais; Inclusive education; Technological higher education; Persons with disabilities; Institutional policies