As novas tecnologias: a aplicação da propriedade intelectual na área do entretenimento digital - Silva, Rodrigo Riboldi [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
As mudanças sociais ocasionadas pela proliferação do acesso ao internet de maneira global trouxeram consigo uma série de novos dilemas jurídicos, especialmente no modo como os consumidores interagem com propriedades intelectuais da área do entretenimento. Neste sentido, o presente estudo logra desenvolver uma análise aprofundada sobre as relações e consequências sociojurídicas estabelecidas entre os novos meios de consumo de propriedades intelectuais – tantos lícitos como ilícitos – como, por exemplo, as modalidades de streaming e de torrent para a obtenção de obras artísticas. Para tais fins, utilizando um método de pesquisa indutiva bibliográfica e jurisprudencial, foi realizada uma investigação quanto às possíveis ramificações jurídicas trazidas à tona pela difusão de tais meios de transmissão de conteúdo, com o condão primário de não apenas investigar a possibilidade de responsabilização civil dos usuários que realizam a aquisição de tais conteúdos oriundos de propriedades intelectuais de forma ilícita, mas também de pontuar os mecanismos jurídico-contratuais de transmissão de obras que permita que sua obtenção por usuários online ocorra de forma lícita. Ao final, concluiu-se que, embora a regulação e a proteção efetiva das propriedades intelectuais no ambiente digital são essenciais para garantir um equilíbrio justo entre os direitos dos criadores e a acessibilidade do público, nota-se a severa ineficácia dos remédios jurídicos destinados a coibirem violações através das modalidades de streaming e torrent, ainda que serviços que permitam a obtenção de tais propriedades de forma lícita por usuários vêm ganhando espaço no mercado de forma gradual.

The social changes brought about by the global proliferation of internet access have carried with them a series of new legal dilemmas, most notably in the way consumers interact with intellectual properties within the entertainment sector. In this sense, this study aims to develop an in-depth analysis of the socio-legal consequences established between the new means of consuming intellectual property - both licit and illicit - such as streaming and torrenting as a means of obtaining artistic works. To this end, using an inductive bibliographical and jurisprudential research method, an investigation was carried out into the possible legal ramifications brought to light by the spread of such means of content transmission, with the primary aim of not only investigating the possibility of civil liability for users who acquire such content from intellectual properties in an illicit manner, but also to point out the legal-contractual mechanisms for transmitting works that allow them to be obtained by online users in a lawful manner. Afterwards, a conclusion was reached wherein although regulation and effective protection of intellectual property in the digital environment are essential to ensure a fair balance between the rights of creators and public accessibility, there currently exists a severe lack of effectiveness regarding legal remedies aimed at curbing violations through streaming and torrenting, even though services that allow users to enjoy such works lawfully are gradually gaining prominence.
New technologies: the application of intellectual property in the area of digital entertainment
Keywords: Propriedade intelectual; Entretenimento online; Pirataria; Direito digital; Intellectual property; Online entertainment; Piracy; Digital Law