A lei 10.639, o cotidiano escolar e as relações étnico-raciais: um estudo de caso - Martins, Davi Silvestre Fernandes [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2010)
De modo geral, a escola se silencia sobre as questões étnicas, como indica a literatura especializada. Esse fato contribui para a marginalização de toda uma população pela cor da pele e descendência afro-brasileira. E no aspecto das relações étnico-raciais e da “Cultura e História Afro-brasileira”, o direito que impulsionou o fim desse silêncio foi conquistado e reconhecido pelo Estado na forma de lei através da promulgação da Lei Nº 10.639, em 2003, que incluiu na “Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional” (LDB) a obrigatoriedade do ensino da temática História e Cultura Afro-brasileira. Além disso, em março de 2008, foi proclamada a Lei Nº 11.645 que alterou a LDB e a Lei Nº 10.639, incluindo também a obrigatoriedade do estudo de “História e Cultura Indígena”. Posteriormente, o “Conselho Nacional de Educação” institui por meio do Parecer n.º 3 de 2004, as “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais” e para o ensino de “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”. Nessa direção, faltam estudos que analisem a repercussão da promulgação da Lei 10.639 na escola, e qual o significado que teve para educadores e educandos. Assim, os objetivos da presente pesquisa são o de investigar o impacto da obrigatoriedade do estudo de “História e Cultura Afro-Brasileira” no cotidiano escolar e o de analisar as implicações desta inserção nas relações étnico-raciais estabelecidas no âmbito escolar

Generally, the school is silent about ethnic issues, as pointed out specialized literature. This fact contributes to put the margins of a whole population by skin color and for the descent afro-Brazilian. In the aspect of ethnic-racial relationship and “Afro-Brazilian Culture and History”, the right that urged the silence ending was achieved and recognized by the State Government in a law form through the effectiveness Number 10,639 Law in 2003, which includes in the “National Education Guidelines and Bases Law” (LDB – Brazilian acronym) that requires inserting theme of “Afro-Brazilian History and Culture”. Also, in 2008 March, was effectiveness Number 11,645 Law that altered the LDB (Brazilian acronym) and Number 10,639 Law requiring too the inserting theme of „Indigenous History and Culture”. Stride ahead, the “National Board of Education” establishing through Number 3 Opinion Law of 2004, the “National Curriculum Guidelines for the Ethnic-Racial Relationship Education” and also “Afro-Brazilian and African History” study. Following this line, missing studies that analyze the repercussion of the effectiveness Number 10,639 Law in the school and discusses what the mean that law had for educators and students. Therefore, the subjects of present research are to investigate the impact of obliged study of “Afro-Brazilian History and Culture” in the school daily and analyze the implications of this insertion in ethnic-racial relationships established in the school extent
Keywords: Negros - Condições sociais; Educação; Escolas; Lei 10.639; Cotidiano escolar; Relações étnico-raciais; Number 10.639 law; School daily; Ethnic-racial relationships