O patrimônio digital adquirido em metaversos e o direito à propriedade sob a ótica da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. - Bozolan, João Ygor [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
A presente pesquisa científica tem por objetivo explorar os limites da relação hipossuficiente entre grandes corporações do mercado de jogos (provedores) e seus usuários (jogadores) perante a aquisição ou produção de patrimônio digital privado, nos chamados metaversos, principalmente comparando-se àqueles instalados em plataformas anteriores à implementação de tecnologias descentralizadas como o blockchain, bem como investigar a sua natureza patrimonial, sendo esta ou não considerada passível de proteção pelo direito à propriedade. Neste sentido, após analisar legal e doutrinariamente as suas relações, bem como o cenário econômico e social ao qual estas estão incluídas, fez-se uma análise sob a ótica da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, considerando especificamente se as normas contratuais estabelecidas pelos provedores no metaverso e fora dele, de forma privada, poderiam ser relativizadas perante um direito fundamental secularmente protegido, o da propriedade privada. Quanto à metodologia, adota-se a técnica de pesquisa bibliográfica, utilizando-se preponderantemente a pesquisa qualitativa e extração de informações por dados primários e secundários, além de adotar o método de abordagem dedutiva. Finalmente, com base nos argumentos apresentados, e sob a ótica da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, discutiu-se a possibilidade de analisar se tais relações contratuais infringem ou não a aplicabilidade da Constituição nas relações entre empresas e usuários, bem como propôs-se possíveis soluções jurídicas para esta problemática, que vem se agravando com o crescimento da disparidade de poderes nas relações grandes empresas e indivíduos.

The present scientific research aims to explore the limits of the hyposufficient relationship between large corporations in the gaming market (providers) and their users (players) in the face of the acquisition or production of private digital assets, in the so-called metaverses, mainly comparing those installed on platforms prior to the implementation of decentralized technologies such as blockchain, as well as investigating their patrimonial nature, whether or not this is considered subject to protection by the right to property. In this sense, after analysing legally and doctrinally their relationships, as well as the economic and social scenario in which they are included, an analysis is made from the perspective of the horizontal effectiveness of fundamental rights, whether the contractual norms established by providers in the metaverse and outside of it, in a private way, they could be relativized before a secularly protected fundamental right, that of private property, provided for in contemporary Constitutions to this day. As for the methodology, the bibliographic research technique is adopted, predominantly using qualitative research and information extraction through primary and secondary data, in addition to adopting the deductive approach method. Finally, based on the arguments raised, and from the perspective of the horizontal effectiveness of fundamental rights, the possibility of analysing whether or not such contractual relationships violate the applicability of the Constitution in relations between companies and users is discussed, as well as an attempt to will propose possible legal solutions to this problem, which has been worsening with the disparity of powers in relations between large companies and individuals.
Digital patrimony acquired in metaverses and the right to property from the perspective of the horizontal effectiveness of fundamental rights.
Keywords: Propriedade privada; Direitos fundamentais; Eficácia horizontal; Metaverso; Jogos eletrônicos; Private propriety law; Ffundamental rights; Horizontal effectiveness; Metaverse; Electronic games