A privatização da educação e suas relações com a qualidade na educação básica - Martins, Rafaela Marchesin [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023)
O acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, direito garantido a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal, tem sido colocado em xeque a partir das políticas públicas movimentadas pelo Estado Neoliberal, que buscam atender aos interesses do mercado privado. A pesquisa em questão buscou analisar como as publicações científicas nos últimos doze anos têm abordado a questão da qualidade da educação básica e como ela tem sido afetada pela privatização, seja ela por meios endógenos ou exógenos, conforme descrito por Ball (2007). Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico de artigos científicos disponíveis na plataforma de periódicos da CAPES, publicados entre 2010 e 2022, no idioma português e que abordavam o tema da privatização e qualidade da educação. Os resultados da pesquisa apontam que o atual momento da política educacional brasileira, pautada na ideologia neoliberal, favorece os processos de privatização na educação e acabam por prejudicar o acesso da população a uma educação pública de qualidade.

The access to public, free, and quality education, a right guaranteed to all Brazilian citizens by the Federal Constitution, has been put in risk by public policies driven by the Neoliberal State, which aims to cater to the interests of the private market. The research in question sought to analyze how scientific publications in the last twelve years have addressed the issue of the quality of basic education and how it has been affected by privatization, whether through endogenous or exogenous means, as described by Ball (2007). To this end, a bibliographic survey of scientific articles available on the CAPES journals platform, published between 2010 and 2022, in the Portuguese language and addressing the theme of privatization and education quality, was conducted.The research results indicate that the current moment in Brazilian educational policy, based on neoliberal ideology, favors privatization processes in education and ends up harming the population's access to quality public education.
The privatization of education and its relationship with quality in basic education
Keywords: Privatização; Educação; Qualidade; Educação básica; Privatization; Education; Quality; Basic Education