Cuestiones en torno a la transferencia de la custodia de los documentos entre archivos públicos - Rodriguez, Sonia Maria Troitiño [UNESP] (My University, 2012)
This paper discusses the different forms and conditions of incorporating collections from the judiciary by executive bodies. For such, we use the custodial history of the Juízo de Órfãos de São Paulo archives as a reference. An instance of the Brazilian justice between the 16th and 20th centuries, the Juízo de Órfãos de São Paulo is currently fragmented in several institutions of custody and under different denominations. Similarly, other archives from judiciary bodies underwent similar processes for custody transfer. However, this type of situation is not restricted to the past: nowadays, even under legally established norms and guidelines for the implementation of document management programs, it is still possible to find, recurrently, the adoption of similar procedures for the incorporation of collections. We therefore intend to establish a parallel between these two moments and the Brazilian archival legislation in force.

O presente trabalho procura discutir sobre as diversas formas e condições de incorporação de acervos oriundos do poder judiciário por órgãos do poder executivo. Para isso, utilizaremos como fio condutor a história custodial do arquivo procedente do Juízo de Órfãos de São Paulo, instância da justiça brasileira existente entre os séc. XVI e XX, que atualmente se encontra fragmentado em várias instituições de guarda, sob diferentes denominações. Do mesmo modo, outros arquivos provindos de órgãos do judiciário passaram por semelhante processo de transferência de guarda. Contudo, esse tipo de situação não se restringe a épocas passadas, nos dias atuais, mesmo conforme normas e orientações legalmente estabelecidas para a implantação de programas de gestão documental, ainda é possível encontrar, recorrentemente, a adoção de procedimentos similares de incorporação de acervos. Procuraremos aqui, fazer um paralelo entre esses dois momentos e a legislação arquivística brasileira em vigor.

El presente trabajo busca discutir las diversas formas y condiciones de incorporación de acervos procedentes del poder judiciario por órganos del poder ejecutivo. Para eso, utilizaremos para conducir el debate, la historia de custodia del archivo procedente del Juízo de Órfãos de São Paulo, instancia de la justicia brasileña existente entre los siglos XVI y XX, que actualmente se encuentra fragmentada en varias instituciones, bajo distintas denominaciones. De la misma manera, otros archivos originarios de órganos de la justicia, sufrieron semejante proceso de transferencia de guardia. Sin embargo, ese tipo de situación no se restringe a épocas pasadas, en los días actuales, mismo con normas y orientaciones legalmente establecidas para la implantación de programas de gestión documental, todavía es posible encontrar a menudo la adición de procedimientos similares de incorporación de acervos. Procuraremos aquí establecer un paralelo entre esos momentos y la legislación archivística brasileña en vigor.
Questões em torno da transferência de custódia de documentos entre arquivos públicos
Issues around the transfer of records custody among public archives
Keywords: história custodial; arquivos do judiciário; transferência de documentos