Organização e acesso à informação pública: um estudo de caso na prefeitura municipal de Sabino - SP - Ripoli, Simone Cristina Ceron [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022)
A informação pública passou a ocupar papel de destaque na sociedade brasileira desde a Constituição Federal de 1988 que conferiu ao cidadão o direito de obter dos órgãos públicos informações sobre suas atividades, posteriormente a Lei de Acesso à informação veio para regulamentar o direito fundamental de acesso às informações públicas. As organizações públicas, em decorrência da quantidade de serviços prestados, produzem e recebem diariamente um volume muito grande de documentos e a falta de técnicas especializadas na organização destes documentos faz com que a administração pública seja caracterizada pelo seu acúmulo descontrolado. Nesse contexto, a pesquisa tem como foco o obstáculo na transparência e acesso às informações públicas diante da falta de organização das informações públicas. A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar como são organizadas as informações arquivísticas na Prefeitura Municipal de Sabino. Para tanto, adotamos como objetivos específicos; a) verificar se o Município de Sabino possui o Sistema de Informação ao Cidadão para atender as demandas de acesso à informação; b) analisar como é feita a organização inicial dos documentos recebidos pelos setores da Prefeitura Municipal; c) analisar como é feita a organização da informação no arquivo público; d) verificar como é realizado o acesso à informação pelos cidadãos e e) analisar se as informações disponíveis no Portal de Transparência do município atendem às exigências da Lei de Acesso à informação. A pesquisa é de natureza qualitativa, do tipo exploratória e bibliográfica. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados foram o roteiro de entrevista e questionário aplicados aos servidores do município, além do roteiro de observação nos setores e arquivo público da Prefeitura Municipal e a análise documental de documentos oficiais do município que regulam a transparência pública e o acesso à informação. Para a análise dos dados coletados foi utilizada a análise qualitativa. Através da análise constatou-se que não são utilizados métodos de organização adequados para o armazenamento inicial das informações, cada setor utiliza a forma de organização que mais se adequa a suas atividades. Verificou-se que a Prefeitura Municipal de Sabino não possui o arquivo público constituído, os documentos são armazenados em um porão sem condições físicas e de recursos humanos para atender a população. Verificou-se também que o município não criou o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão como determina a Lei de Acesso à Informação. Como considerações finais, conclui-se que o acesso às informações públicas só é possível se os documentos públicos estiverem organizados, através da aplicação de procedimentos e técnicas específicas para esse fim e que o arquivo público municipal é a ferramenta mais importante na busca do acesso à informação.

Public information began to occupy a prominent role in Brazilian society since the Federal Constitution of 1988 that gave citizens the right to obtain information from public agencies about their activities, later the Access to Information Law came to regulate the fundamental right of access to public information. Public organizations, due to the amount of services provided, produce and receive daily a very large volume of documents and the lack of specialized techniques in the organization of these documents makes the public administration characterized by its uncontrolled accumulation. In this context, the research focuses on the obstacle in transparency and access to public information in the face of the lack of organization of public information. This research aims to analyze how the archival information is organized in the Municipality of Sabino. For this, we adopted as specific objectives; a) verify whether the Municipality of Sabino has the Citizen Information System to meet the demands of access to information; b) analyze how the initial organization of the documents received by the sectors of the Municipality is made; c) analyze how the organization of information is made in the public archive; d) verify how the access to information is performed by citizens and e) analyze whether the information available on the Transparency Portal of the municipality meet the requirements of the Access to Information Act. The research is qualitative, of exploratory and bibliographic nature. The instruments used for data collection were the interview script and questionnaire applied to the municipal civil servants, in addition to the observation script in the sectors and public archive of the City Hall and the documentary analysis of official documents of the municipality that regulate public transparency and access to information. Qualitative analysis was used to analyze the data collected. Through the analysis it was found that adequate organizational methods are not used for the initial storage of information; each sector uses the organizational form that best suits its activities. It was verified that the Municipality of Sabino does not have a public archive, the documents are stored in a basement without physical conditions and human resources to serve the population. It was also verified that the municipality has not created the SIC - Citizen Information Service, as determined by the Access to Information Law. As final considerations, it is concluded that access to public information is only possible if public documents are organized, through the application of procedures and specific techniques for this purpose and that the municipal public archive is the most important tool in the search for access to information.
Organization and access to public information: a case study in the city hall of Sabino - SP
Keywords: Organização da informação; Lei de acesso à informação; Transparência pública; Arquivos públicos municipais; Information organization; Law of access to information; Public transparency; Public archives