Base Nacional Comum Curricular e suas implicações para a privatização da educação: uma revisão da produção - Ribeiro, Bruna Faciroli [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2025)
O presente estudo tem como objetivo investigar quais os impactos que a Base Nacional Comum Curricular (2017), documento orientador para a educação básica no Brasil, tem sobre a privatização do ensino. Busca-se realizar uma revisão da produção científica sobre a relação entre a implantação da BNCC e a atuação do setor privado na educação pública. Com base nessa revisão, o estudo buscará evidenciar o impacto que este documento tem sobre a privatização a partir das pesquisas da área. O presente trabalho foi realizado a partir de pesquisa bibliográfica, por meio da busca no banco de dados eletrônico Google Acadêmico com os materiais dispostos a respeito do tema. Para tanto, como critérios de busca, foram selecionados artigos a partir do descritor “privatização” e “BNCC” publicados entre os anos de 2016 – 2024. Os resultados evidenciam que a BNCC favorece a atuação do setor privado na educação pública, manifestando-se na terceirização da produção curricular, formação docente, gestão e oferta de serviços. Essa dinâmica reconfigura o papel do Estado, promovendo uma lógica de mercado baseada em desempenho e competitividade. A pesquisa conclui que a BNCC expressa um projeto político que demanda debate e resistência crítica para defender a escola pública, democrática e de qualidade socialmente referenciada.

This study aims to investigate the impacts of the National Common Curricular Base (2017), a guiding document for basic education in Brazil, on the privatization of education. The aim is to review the scientific literature on the relationship between the implementation of the BNCC and the private sector's role in public education. Based on this review, the study will seek to highlight the impact this document has on privatization based on research in the field. This work was conducted through a bibliographic search in the Google Scholar database for available materials on the topic. Therefore, articles published between 2016 and 2024 were selected using the descriptors "privatization" and "BNCC." The results show that the BNCC favors private sector involvement in public education, manifesting itself in the outsourcing of curriculum production, teacher training, management, and service provision. This dynamic reconfigures the role of the State, promoting a market logic based on performance and competitiveness. The research concludes that the BNCC expresses a political project that demands debate and critical resistance to defend a democratic, socially-referenced, quality public school.
National Common Curricular Base and its implications for the privatization of education: a review of the production
Keywords: Privatização; Base Nacional Curricular Comum; Currículo; Privatization; Common National Curriculum Base; Curriculum