Programa pós-creche e atendimento público municipal: um olhar para as condições da oferta de educação para a primeira infância - Costa, Beatriz Aparecida da [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2014)
It has been investigated on this thesis a partnership program between municipal authorities and the private profitable institutions of education which aim is to care for children between 0 and 3 years old not contemplated by the structure of the municipal network. This program has been implemented in the state of São Paulo, being entitled Program Pró-Creche. We aim more specifically, to investigate the conditions of service provided to students who attend the municipal network of early childhood education and private schools of education subsidized by the public authority. For this we use the qualitative approach and the methodology of Case Study, and as instruments of data collecting: interviews, observations, collecting of documents and municipal institutions, bibliographic research and response of “Indicators Quality in Early Childhood Education” from the schools surveyed. Our sample summed up to three institutions of early childhood education: a municipal one, a private one-which attends only students originated from the Program Pró-Creche, and a private one, which, in addition to students funded by public authorities, it also included students whose parents pay the tuition charged by the institution. It has been concluded that the Program Pró-Creche is added to privatization process in the area of education, which has been growing within the municipality studied, undermining the conditions of educational attendance of first childhood and dissolving rights historically conquered in favor of early childhood education

Investiga-se, nesta dissertação, um programa de parceria entre o poder público municipal e instituições de educação infantil privadas com finalidade lucrativa, o qual visa ao atendimento de alunos entre 0 e 3 anos de idade não contemplados pela estrutura da rede municipal. Tal programa é executado no interior do estado de São Paulo, sendo intitulado Programa Pró- Creche. Objetivamos, mais especificamente, investigar as condições de atendimento dos alunos que frequentam a rede municipal de educação infantil e escolas particulares de educação infantil subvencionadas do poder público. Para isso, valemo-nos da abordagem qualitativa e da metodologia de Estudo de Caso, tendo como instrumentos de coleta de dados: entrevistas, observações, coleta de documentos municipais e das instituições, pesquisa bibliográfica e resposta dos “Indicadores de Qualidade na Educação Infantil” por parte das escolas pesquisadas. Nossa amostra resumiu-se a três instituições de educação infantil: uma municipal, uma particular, que atendia somente alunos advindos do Programa Pró-Creche, e uma particular, que, além dos alunos subvencionados pelo poder público, abarcava também alunos cujos pais pagavam a mensalidade cobrada pela instituição. Conclui-se que o Programa Pró-Creche soma-se ao processo privatização na área educacional, o qual vem crescendo dentro do município estudado, precarizando as condições de atendimento educacional da primeira infância e dissolvendo direitos historicamente conquistados em prol da educação infantil
Keywords: Education and state; Educação e Estado - Brasil; Direito à educação; Educação de crianças; Parceria público-privada; Creches; Privatização na educação