O sentido axiológico do discurso político governamental (2019-2022) para a educação brasileira - Daud, Rafael Petta [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022)
Nos discursos que, corriqueiramente, são enunciados publicamente pelo atual Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, chama a atenção o modo como determinados valores de cunho liberal e conservador costumam ser indicados como expressão de um ideal de correção moral a ser tomado, por seu governo, como princípio de orientação para a condução do aparelho de Estado. No caso específico da Educação, a predileção por tais valores costuma se traduzir em diversos questionamentos a respeito da moralidade que, hipoteticamente, estaria sendo promovida pelo sistema escolar brasileiro e que, para o Sr. Presidente, estaria contaminada por certa inversão de valores, ocasionando uma doutrinação ideológica eivada, dentre outras coisas, pela sexualização precoce de crianças e adolescentes. Com isso, a principal medida governamental apontada como solução do problema da “ruína moral” da escola seria a implementação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), que, ao tomar o modelo militar como parâmetro para a escola pública, a recolocaria na direção do que seria o “rumo certo”. Rumo que, no entanto, não é fácil de desvendar, dado que na imanência da retórica governamental convivem diversos valores que, entre si, estabelecem claras contradições. Diante deste panorama, o presente trabalho procurou compreender qual seria, de fato, o sentido axiológico proposto para a escola a partir dos valores que, efetivamente, predominam na ambiência de tais contradições. Para tanto o objetivo geral consistiu na interpretação analítica do sentido axiológico da moralidade escolar implicada nas intenções do atual governo para a Educação, verificando, de modo mais específico, o modo como tal sentido se reproduz através das prescrições diretamente relacionadas ao PECIM. De modo que, sob o aporte da Teoria Crítica da Sociedade, analisamos um conjunto de materiais empíricos que, sob a forma de texto, foram eleitos de modo intencional por serem representativos das posições oficiais do atual governo federal relacionadas ao problema dessa investigação. Como resultados, obtivemos que, tanto para a política quanto para a escola, como expressão de suas fortes predisposições antidemocráticas o atual governo federal busca consolidar uma síntese axiológica composta por valores não-contraditórios com suas representações acerca da noção de Pátria, Deus, religiosidade judaico-cristã e família. Em nome de tais valores, então, propõe-se o combate à assim chamada “ideologia de gênero” e ao “socialismo”, dentre outros. Tudo isso sob o falseamento das promessas de respeito ao Estado Democrático, de valorização da Constituição e de promoção da liberdade. Falseamento que se dá pelo estabelecimento artificial da unidade ideológica para nação, pela da transformação da diversidade em tabu, e, caso “necessário”, pela promessa explícita de violência contra opositores

In the speeches that are routinely made publicly by the current Mr. President of the Republic Jair Messias Bolsonaro, draws attention to the way in which certain liberal and conservative values are usually indicated as an expression of an ideal of moral correctness to be taken as a guiding principle for the conduct of the State apparatus by his government. In the specific case of Education, the predilection for such values usually translates into several questions about the morality that, hypothetically, would be being promoted by the Brazilian school system that, for Mr. President, would be contaminated by the inversion of values, ideological indoctrination and early sexualization of children and adolescents. With this, the main governmental measure identified as a solution to the problem of the “moral ruin” of the school corresponds to the implementation of the National Program of Civic-Military Schools (PECIM) which, by taking the military model as a parameter for the public school, would relocate it in the direction of what would be the “right direction”. A course that, however, is not easy to unravel, given that in the immanence of government rhetoric, several values coexist that, among themselves, establish clear contradictions. In view of this panorama, the present doctoral thesis is concerned with understanding what would, in fact, be the direction for the school to be pointed out by the values that, effectively, predominate in the environment of such contradictions. For this, it adopts as a general objective the analytical interpretation of the axiological meaning of school morality implied in the current government's intentions for Education, verifying, in a more specific way, the way in which this meaning is reproduced through the prescriptions directly related to Pecim. So that, under the contribution of the Critical Theory of Society in its resulting theoretical-methodological orientations of objective hermeneutics, we analyzed a set of empirical materials that, in the form of text, were chosen intentionally because they are representative of the official positions of the current federal government that relate to the problem announced as a topic of investigation. As main results, we obtained that, both for politics and for the school, as an expression of its strong anti-democratic predispositions, the current federal government seeks to consolidate an axiological synthesis composed of non contradictory values with the representation of Mr. President on Fatherland, God, Judeo-Christian religiosity and family. In the name of such values, it proposes the fight against gender ideology, socialism and any other value that might contradict any of those who are privileged. All this under the falsification of promises of respect for the Democratic State, of valuing the Constitution and promoting freedom. Falsification that takes place through the artificial establishment of ideological unity for the nation, through the transformation of diversity into a taboo and, if “necessary”, through the explicit promise of violence against the opposition
The axiological sense of political discourse governmental (2019-2022) for education brazilian
Keywords: Governo Federal; Educação Escolar; Moral; Valores; Escolas Cívico-Militares; Federal Government; Schooling; Values; Civic-Military Schools