Análise jurisprudencial sobre violência obstétrica no Tribunal de Justiça de São Paulo no período de 2016 a 2019 - Nunes, Ana Beatriz Cruz [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021)
Historicamente, nas esferas públicas ou privadas de suas vidas, as mulheres estiveram submetidas a uma posição de subordinação, razão pela qual são, histórica e estruturalmente, vítimas de diversas formas de violência. Estima-se que uma a cada quatro mulheres sofrem algum tipo de violência durante o parto nas maternidades brasileiras, as quais vão desde tratamentos vexatórios, autoritários e violentos até procedimentos dolorosos e sem o consentimento da parturiente. Assim, o objetivo geral do presente trabalho é compreender como o ordenamento jurídico brasileiro protege essas mulheres contra a violência obstétrica. Especificamente, objetiva-se compreender, como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo trata a questão da violência obstétrica, sob quais critérios e elementos normativos as decisões são fundamentadas e, por fim, qual o sentido da proteção jurídica dos bens tutelados pelos julgados analisados. Para tal, a presente investigação utiliza-se das metodologias de pesquisa bibliográfica, exploratória, documental e normativa sobre o tema. A análise e interpretação dos resultados se deu a partir dos métodos qualitativo, dialético, hermenêutico, de análise de caso, de análise de jurisprudência e de análise de conteúdo. Os resultados da presente investigação apontam que embora haja um padrão persistente do sistema de justiça em abordar a questão da violência obstétrica sob o prisma da indenização cível e do direito consumerista, foi possível identificar uma mudança gramatical na nomeação das práticas abusivas e de medicalização durante o parto do conceito de erro médico para o conceito de violência obstétrica previsto nas normas de humanização do parto e de tutela dos direitos reprodutivos de titularidade feminina.

Historically, in the public or private spheres of their lives, women were subjected to a position of subordination, which is a part of the reason why they are historically and structurally victims of various forms of violence. It is estimated that one in four women suffer one or more types of violence during childbirth in Brazilian maternity hospitals, which range from vexatious, authoritarian and violent treatments, and can reach the level of being submeted to painful procedures without consent. Thus, the general objective of this work is to understand how the Brazilian legal system protects obstetric violence. Specifically, the objective is to understand how the Court of Justice of the State of São Paulo oversees the issue of obstetric violence, under which criteria and normative elements decisions are based and, finally, what is the meaning of the legal protection of the assets protected by the studied caselaw. To this end, the present investigation uses bibliographic, exploratory, documentary and normative research methodologies on the subject. The analysis and interpretation of the results was based on qualitative, dialectical, hermeneutic techniques, case analysis, jurisprudence analysis and content analysis methods. The results of this investigation indicate that although there is a persistent pattern of the justice system in addressing the issue of obstetric violence from the perspective of civil damages and consumer law, it was possible to identify a grammatical change in the naming of abusive practices and medicalization during the from the concept of medical error to the concept of obstetric violence provided for in the norms of humanization of childbirth and protection of reproductive rights held by women.
Analisis of the jurisprudential treatment of obstetric violence by the Court of Justice of the State of São Paulo
Keywords: direito ao parto humanizado; direitos reprodutivos; violência obstétrica; judicialização; bioética; right to humanized birth; reproductive rights; obstetric violence; judicialization; bioethics