A temática ambiental no curso de graduação em direito: um enfoque sobre a ambientalização curricular - Colucci, Flávia Eliana de Melo [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020)
A realidade ambiental na atualidade implica na busca permanente das melhores relações possíveis entre a sociedade e a natureza, o que provoca, a necessidade de mudanças em conceitos e instrumentos jurídicos tradicionais. A complexidade do mundo contemporâneo não possibilita a qualquer profissional, muito menos ao profissional do Direito, o desconhecimento das questões ambientais. Consequentemente, o ensino do Direito precisa se adequar à nova juridicidade ambiental, e instalar um processo contínuo de ambientalização curricular que conduza à formação de profissionais comprometidos a evitar que retrocessos ambientais ocorram. Portanto, há necessidade de se promover no ensino do curso de Direito, um ensino jurídico-ambiental, rumo a uma educação ambiental para a formação de sujeitos que poderão fazer a diferença dentro e fora dos ambientes formais da educação. Nesse ensejo, esse trabalho tem como objetivo geral: analisar como as ações estão presentes nos documentos curriculares do curso de Direito, de duas Instituições de Ensino Superior, que remetem a uma possibilidade ou indícios de ambientalização curricular, e os seus reflexos nos alunos. Frente a isso, a abordagem metodológica empregada nesta dissertação foi quali-quantitativa, onde empregou-se o método da Revisão Bibliográfica Sistemática e análise documental para o levantamento da fundamentação teórica. Já, os dados coletados dos documentos curriculares receberam tratamento quali-quantitativo por meio do método desenvolvido pela Rede RASES e, os dados coletados pelos questionários aplicados aos alunos do primeiro e quinto anos do curso de Direito, receberam tratamento quantitativo por meio da aplicação estatística Teste t, e tratamento qualitativo por meio do método de avaliação Taxonomia de Bloom. Confrontando os resultados e as discussões por meio da técnica Triangulação dos dados, constatou-se que os cursos de Direito estudados apresentam índice baixo de inserção ambiental em seus documentos curriculares, e não remetem a existência de um início de processo de ambientalização curricular e, consequentemente, a alfabetização ambiental dos alunos investigados também apresentam índices baixos em relação às competências ambientais, de modo a se concluir que o ensino superior das duas Instituições pesquisadas não está contribuindo com a formação ambiental de seus discentes. Tais resultados trazem reflexões sobre a necessidade da ambientalização nos documentos institucionais e curriculares do curso de Direito, o que contribuirá para a atualização dos cursos de Direito no Brasil, em razão da promulgação de novas diretrizes.

The environmental reality today implies the permanent search for the best possible relations between society and nature, which provokes the need for changes in traditional legal concepts and instruments. The complexity of the contemporary world does not make it possible for any professional, let alone the legal professional, to ignore environmental issues. Consequently, the teaching of Law needs to adapt to the new environmental legality, and install a continuous process of curricular environmentalization that leads to the training of professionals committed to prevent environmental setbacks from occurring. Therefore, there is a need to promote in the teaching of the Law course, a legal-environmental education, towards an environmental education for the formation of subjects who can make a difference inside and outside the formal environments of education. In this opportunity, this work has as its general objective: to analyze how the actions are present in the curricular documents of the Law course, of two Higher Education Institutions, which refer to a possibility or evidence of curricular environmentalization, and their reflexes on students. In view of this, the methodological approach employed in this dissertation was quali-quantitative, in which the Systematic Bibliographic Review method and documentary analysis were used to survey the theoretical foundation. Already, the data collected from the curricular documents received quali-quantitative treatment through the method developed by Rede RASES and, the data collected by the questionnaires applied to students in the first and fifth years of the Law course, received quantitative treatment through the statistical application Test t, and qualitative treatment using the Bloom Taxonomy evaluation method. Confronting the results and discussions using the data triangulation technique, it was found that the studied Law courses have a low index of environmental insertion in their curricular documents, and do not refer to the existence of a beginning of the curriculum environmentalization process and, consequently , the environmental literacy of the investigated students also have low rates in relation to environmental competences, in order to conclude that the higher education of the two institutions surveyed is not contributing to the environmental education of their students. Such results bring reflections on the need for environmentalization in the institutional and curricular documents of the Law course, which will contribute to the updating of Law courses in Brazil, due to the promulgation of new guidelines.
The environmental theme in the law degree: a focus on curriculum environmentalization
Keywords: Educação Ambiental. Educação para a Sustentabilidade. Formação ambiental. Ensino Superior. Ensino Jurídico.