Direitos educacionais: iniciativas em busca da alfabetização na idade certa (PNAIC) - Fusco, Janaina Fernanda Gasparoto [UNESP]; Faxina, Josiane [UNESP]; Zanata, Eliana Marques [UNESP] (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2015)
This article intends to analyze the proposals of the program launched by the Federal Government " National Pact for Literacy in the Middle One " , which establishes measures to the process of teaching and learning in the early years of elementary school. Literacy is one of the Pact's major concerns, the biggest challenge to be faced and a right to be guaranteed. Thus, there is a proposal for a common curriculum to make it north to the various educational systems, bringing advantages and aspects to be rethought.

Este artigo pretende enfocar as propostas do programa lançado pelo Governo Federal “Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa”, no qual estabelece medidas visando o processo de ensino e aprendizagem dos anos iniciais do Ensino Fundamental. A alfabetização é uma das grandes preocupações do Pacto, o maior desafio a ser enfrentado e um direito a ser garantido. Desse modo, há a proposta de um currículo comum para que seja um norte aos mais variados sistemas educacionais, trazendo vantagens, bem como aspectos a serem repensados.
Keywords: Right to education; Curriculum; Literacy; Direito à educação; Currículo; Alfabetização